Carf permite dedução de despesas com suporte técnico para plataforma digital
6 de Abril de 2026
Portaria COANA nº 187, de 02 de abril de 2026
7 de Abril de 2026
Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.
Para acessar o Decreto na íntegra, clique aqui.
Poder Executivo
