Procedimentos

23 de junho de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022

Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal. Para acessar a IN […]
10 de maio de 2022

Portaria ALF/VCP nº 48, de 09 de maio de 2022

Altera Portaria ALF/VCP nº 123/2022 que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções. Para […]
25 de março de 2022

Portaria INMETRO nº 137, de 24 de março de 2022

Estabelece procedimentos para a concessão da Anuência de Licenças de Importação pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências – Consolidado. […]
18 de outubro de 2021

Portaria COANA nº 28, de 30 de julho de 2021

Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de […]