Ex

31 de maio de 2022

Decreto nº 11.087, de 30 de maio de 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021. Fica criado na […]
31 de janeiro de 2022

Resolução GECEX nº 300, de 28 de janeiro de 2022

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021 do Comitê Executivo […]
31 de janeiro de 2022

Resolução GECEX nº 299, de 28 de janeiro de 2022

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê Executivo de Gestão […]
20 de janeiro de 2022

Atos Declaratórios Executivos COSIT nº 5 e 6, de 17 e 18 de janeiro de 2022

Enquadram os veículos abaixo relacionados no Ex 02 do código 8702.40.90 da TIPI, em virtude destes cumprirem todos os requisitos para enquadramento. Nome do veículo: Micro […]
19 de janeiro de 2022

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 4, de 13 de janeiro de 2022

Enquadra o veículo abaixo relacionado, em virtude deste cumprir as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.90.00 da TIPI. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário […]