Atos Declaratórios Executivos COSIT nº 5 e 6, de 17 e 18 de janeiro de 2022
No ES, juiz suspende cobrança de Difal até edição de Lei Complementar
19 de janeiro de 2022
Projeto muda regra de recolhimento de contribuição previdenciária de transportador autônomo
20 de janeiro de 2022
Enquadram os veículos abaixo relacionados no Ex 02 do código 8702.40.90 da TIPI, em virtude destes cumprirem todos os requisitos para enquadramento.
Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Lare ACC
Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: Eletrônica
Cilindradas: 180 kw / Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo SA.
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021
Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Attivi Express
Capacidade de transporte: 59 (cinquenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: Eletrônica
Cilindradas: 600 kw / Volume interno do habitáculo = 118,7 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo SA.
Ano/modelo: 2021/2021, 2021/2022
Para acessar o ADE nº 5 na íntegra, clique aqui.
Para acessar o ADE nº 6 na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
