Ato Declaratório Executivo

5 de agosto de 2022

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 02, de 03 de agosto de 2022

Altera o ADE COCAD nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto […]
3 de agosto de 2022

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11, de 02 de agosto de 2022

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 1º […]
20 de julho de 2022

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72, de 14 de julho de 2022

Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, […]
15 de julho de 2022

Ato Declaratório Executivo DECEX nº 32, de 14 de julho de 2022

Resolve excluir do Programa de Operador Econômico Autorizado, na modalidade OEA – Segurança como Agente de Carga, a empresa YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDA, inscrita no […]
15 de julho de 2022

Ato Declaratório Executivo DECEX nº 31, de 14 de julho de 2022

Resolve excluir temporariamente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), do Programa de Operador Econômico Autorizado, na modalidade OEA-Conformidade Nível 2, função Importador, a empresa […]
29 de junho de 2022

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de junho de 2022

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às […]
22 de junho de 2022

Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC nº 2, de 13 de junho de 2022

Revoga o Art. 12 do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais […]
15 de junho de 2022

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 8, de 13 de junho de 2022

Institui código de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem […]
4 de abril de 2022

Atos Declaratórios Executivos COSIT nº 34 a 42, de 29 de março de 2022

Declaram que os veículos relacionados nos Anexos Únicos destes Atos Declaratórios Executivos cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da TIPI. Para […]