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- #NãoDemita
- 0%
- 00
- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 10 dias
- 10%
- 100%
- 100% do tributo
- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos
- 14 anos de idade
- 15 anos
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2010
- 2012
- 2014
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- 2018
- 2018-2022
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- 2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 23 produtos
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 27.5%
- 2ª Turma da Câmara Superior
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 3ª Turma da Câmara Superior
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- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
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- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
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- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 7304.19.00 e 7306.19.00
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 95%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
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- a exportação
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- Abandono de Mercadoria
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- abatimento de até 100% das multas e juros
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- Atividade não essencial
- Atividade Perigosa
- Atividade Preponderante
- Atividade Principal da Empresa
- Atividade Profissional
- Atividade Recomendada
- atividade religiosa
- Atividade Rural
- atividade típica empresarial
- Atividade-Fim
- Atividade-Fim da empresa
- Atividade-Meio
- Atividades de inteligência
- Atividades de Limpeza
- Atividades Empresariais
- Atividades Financeiras
- Atividades Hospitalares
- Atividades Imobiliárias
- Atividades Penosas
- Atividades privativas de Advogado
- Atividades típicas
- Atividades-Meio
- Ativo Fixo da Empresa
- Ativo Imobilizado
- ativo permanente
- Ativos Garantidores
- Ativos no Exterior
- ativos virtuais
- Ato
- Ato atentatório à dignidade da justiça
- Ato Concessório
- Ato Constitutivo
- Ato COTEPE
- ato da entrega
- Ato de dispensa
- Ato de Improbidade
- Ato Declaratório
- Ato Declaratório Executivo
- Ato Declaratório Interpretativo
- Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4/2022
- Ato Discriminatório
- Ato Ilegal
- Ato ilícito
- Ato ilícito da empresa
- Ato Ilícito do Empregador
- ato ilícito e discriminatório
- Ato incompatível com a prescrição
- Ato Judicial
- Ato Lesivo à Honra
- Ato preparatório ao serviço de comunicação
- Atos abusivos e humilhações
- Atos Administrativos
- Atos Concessórios
- Atos Concessórios com vencimento em 2021
- Atos de Execução
- Atos de Juízes
- Atos de Vandalismo
- Atos do Franqueado
- Atos dos funcionários
- Atos Obscenos
- Atraso
- Atraso de salários
- Atraso de Verbas Salariais
- Atraso em Embarque
- Atraso ínfimo
- Atraso na Entrega
- Atraso na entrega de guias
- Atraso na Liberação de Cargas
- Atraso Não Significativo
- atraso no embarque de carga
- Atraso no Pagamento
- Atrasos Reiterados
- Atrasos salariais
- Atributos
- Atributos de NCM
- atributos e especificações
- Atuação Decisiva
- Atuação do Encarregado
- Atuação sem dolo
- Atualização
- atualização de patrimônio
- Atualização de taxa pelo Poder Executivo
- Atualização de Valores
- Atualização Monetária
- Atualização por Índices Oficiais
- Atualização Siscomex
- atualizar valor de imóvel
- Audiência
- Audiência de Conciliação
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Audiência Online
- Audiência telepresencial
- Audiências
- Auditor Fiscal
- Auditores Fiscais
- Auditores-Fiscais da Receita Federal
- Auditoria
- Augusto Aras
- Aumento
- Aumento Barrado
- Aumento da base tributária
- Aumento da carga tributária
- aumento da contribuição previdenciária
- Aumento de Alíquota
- Aumento de Descontos
- Aumento do capital social
- Aumento do Limite do Parcelamento
- Aumento do Teto
- Aumento dos preços
- Aumento na arrecadação
- aumentos excessivos
- Ausência
- Ausência à audiência
- Ausência de Adaptações
- Ausência de Alegações
- Ausência de assédio moral
- Ausência de bens penhoráveis
- Ausência de Comprovação
- Ausência de Consentimento
- Ausência de Culpa
- Ausência de dano
- Ausência de Declarações
- Ausência de direito líquido e certo da empresa
- Ausência de dispositivo legal
- Ausência de Documentos
- Ausência de documentos nos autos
- Ausência de Dolo
- Ausência de elementos essenciais
- Ausência de EPIs
- Ausência de evidências de fraude
- Ausência de fundamentação
- Ausência de identidade de pedidos
- Ausência de Limitação
- Ausência de Nexo Causal
- Ausência de nexo de causalidade
- Ausência de Notificação
- Ausência de prejuízo
- Ausência de prejuízo à empresa
- Ausência de Previsão Legal
- Ausência de previsão normativa
- Ausência de prova
- Ausência de Provas
- Ausência de Recolhimento
- Ausência de repercussão negativa
- Ausência de Requisitos
- Ausência de Responsabilidade
- Ausência de Responsabilidade do Banco
- AUSÊNCIA DE SALÁRIO
- Ausência de Segurança
- Ausência de Subordinação
- Ausência de Vínculo Empregatício
- Ausência dos requisitos da relação de emprego
- Ausência em audiência
- Autarquia
- Autismo
- auto de infração
- Auto de Infração insuficiente
- Autoatendimento
- Autocomposição
- Autoescola
- Automação
- Automática
- Automática e Imediata
- Automotivo
- Automotivos
- Automóveis
- Automóvel
- Autonomia
- Autonomia da Vontade
- Autonomia do Motorista
- Autonomia dos tribunais
- Autonomia privada
- Autônomos
- Autopeças
- Autopeças Não Produzidas
- autopeças sem produção nacional equivalente
- Autor de conteúdo ofensivo
- Autor quem disponibilizou os dados
- Autoridade Aduaneira
- Autoridade Máxima
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Autoriza Solicitação de Serviços
- Autorização
- Autorização do CONFAZ
- Autorização Tácita
- autorizações
- Autorizações para Pagamentos
- Autorizada
- Autorizada cobrança em 2022
- Autorizado
- Autorregularização
- Autos de Infração
- Autuação
- Autuação Anulada
- Autuação Bilionária
- Autuação Derrubada
- Autuação Fiscal
- Autuação Mantida
- Autuação Suspensa
- Autuações
- Autuações Fiscais
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxiliar de Limpeza
- Auxílio Brasil
- Auxílio de Cão-Guia
- Auxílio Diagnóstico
- Auxílio Emergencial
- Auxílio temporário
- Auxílio-Acidente
- auxílio-alimentação
- Auxílio-Creche
- Auxílio-Doença
- Auxílio-Educação
- auxílio-saúde
- Avaliação de bens
- Avaliação de Conformidade
- Avaliação de Imóvel
- avalista
- Averbação da penhora
- Aviação Civil
- Aviações
- Aviso
- Aviso de Consulta Pública
- Aviso de Sinistro
- Aviso Prévio
- aviso prévio indenizado
- Aviso Prévio Trabalhado
- aviso-prévio e FGTS.
- Aviso-prévio faz parte do contrato
- Aviso-Prévio proporcional
- Azul
- Bacalhau Importado
- BacenJud
- Back-To-Back
- background
- Bagagens
- Bagatela
- Bahrein
- Baixa
- Baixa Complexidade
- Baixa de CNPJ
- Baixa produtividade
- balanço patrimonial decorrente de reorganização societária
- Balconista
- Bancária
- Bancário
- Banco
- Banco Central
- Banco Central do Brasil
- Banco comprovou a contratação
- Banco condenado
- Banco de Dados
- Banco de Dados da RFB
- Banco de horas
- banco digital
- Banco do Brasil
- Banco e Empresa
- Banco é Responsável
- Banco Itaú
- Banco Safra
- Banco Santander
- Bancos
- Bancos Digitais
- Bandeira Estrangeira
- Bandeiras Tarifárias
- Banheiro
- Bar
- baratear custos
- Bares e Restaurantes
- Barretos
- Barroso
- Base
- Base de Cálculo
- Base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins
- Base de Cálculo Negativa
- base de cálculo negativa da CSLL
- base de cálculo negativa de CSLL
- base de cálculo presumida
- base de contribuições
- Base Negativa
- Base Negativa da CSLL
- Bases de Cálculo
- Bases de cálculo PIS/Cofins
- Batata-Palha
- bebê dependente
- Bebida Alcoólica
- Bebidas
- Bebidas e Combustíveis
- Bem comum do casal
- Bem de capital
- Bem de família
- Bem Herdado
- Bem Impenhorável
- Bem inalcançável pela falência
- bem perdido pelo depositário
- Bem-Estar
- Bem-estar físico e mental
- Beneficiamento
- Beneficiário
- Beneficiário Demitido
- Beneficiários
- Benefício
- Benefício ao Contribuinte
- Benefício Continuado
- Benefício de Prestação Continuada
- Benefício Emergencial
- Benefício Extraordinário
- Benefício Fiscal
- Benefício por 90 dias
- Benefício Previdenciário
- benefício tributário
- Benefícios
- Benefícios concedidos pela empresa
- Benefícios de ICMS
- Benefícios Fiscais
- Benefícios Fiscais Inconstitucionais
- Benefícios Fiscal
- Benefícios Previdenciários
- Benefícios Sociais
- benefícios substitutivos de renda
- benefícios tributários
- BENS ARRENDADOS
- Bens de Capital
- Bens de Capital (BK)
- Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicaçõe
- Bens de Consumo
- Bens de de Informática e Telecomunicações (BIT)
- Bens de Devedores
- Bens de Informática
- Bens de Informática e Telecomunicações
- Bens de Longo Ciclo
- Bens de Luxo
- bens de passageiros e tripulantes
- Bens de pequeno valor
- Bens de Uso e Consumo
- Bens de Uso e Consumo da Empresa
- Bens de Viajante
- Bens de Viajantes
- Bens destinados ao uso e consumo da empresa
- Bens dos Sócios
- bens e serviços
- Bens Essenciais
- Bens Hospitalares
- Bens Imepnhoráveis
- Bens Imóveis
- Bens Impenhoráveis
- Bens Indivisíveis
- Bens Móveis
- Bens Móveis ou Imóveis
- Bens pessoais do devedor
- Bens Próprios
- bens sem similar nacional
- Bens Usados
- Bets
- Bilhões
- Bilionária
- Biocombustíveis
- Biodiesel
- Biometria e Facial
- Bipartição de Contratos
- Bitributação
- BK e BIT
- Black Power
- Blindar o patrimônio
- Blisterização
- Blockchain
- Bloquear Transferências Suspeitas
- Bloqueio
- Bloqueio de Ativos
- Bloqueio de bens
- Bloqueio de Cartões
- Bloqueio de CNH
- Bloqueio de conta
- Bloqueio de Conta de Sócio
- Bloqueio de Contas Bancárias
- Bloqueio de Valores
- Bloqueio Imotivado
- Bloqueio Imotivado de Conta
- Bloqueio Indevido
- Bloqueio Indevido de Conta
- Bloqueio para Ressarcimento
- Bloqueios
- bloqueios de corridas
- Boa-fé
- boa-fé contratual
- Boas Ideias
- Boi Vivo
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- Bolsa Família
- Bolsa-Formação
- Bolsonaro
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- Bonificação
- Bonificações
- Bonificações em Mercadorias
- bonificações gratuitas
- Bons pagadores
- Bônus
- Bônus de Retenção
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- Brasil
- Brasil - EUA
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- Brasil-Exterior
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- Cabimento de ação rescisória
- Cabine de Caminhão
- CACEX
- Cadastro à época da lei
- Cadastro Compartilhado da Receita Federal
- Cadastro de Inadimplentes
- Cadastro de Intervenientes
- Cadastro de Motorista
- Cadastro no Sistema
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- Cadastro Prévio
- Cadastro Restritivo de Crédito
- Cadastur
- CADE
- cadeia de consumo
- Cadeia Produtiva
- CADIN
- CAE
- Café
- CAIXA
- caixa da empresa
- Caixa de Supermercado
- Caixa Econômica
- Caixa Econômica Federal
- Caixa Eletrônico
- Caixa minuto
- Caixas de Papelão
- Caixas e açougueiros
- Calamidade Pública
- Cálculo
- cálculo da aposentadoria
- cálculo de crédito
- Cálculo do benefício
- Cálculo Incorreto
- cálculo previdenciário
- Call Center
- Camada de Ozônio
- Câmara
- Câmara dos Deputados
- Câmara Superior
- Câmeras
- Câmeras em Vestiário
- Camex
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- Cancelamento de Débito
- Cancelamento de RPV
- Cancelamento de Show
- Cancelamento de Voo
- Cancelamento dos créditos de ICMS
- Cancelamento e Emissão de Novo Documento
- Cancelamento Proibido
- Cancelamentos de voos
- cancelar inscrição
- Câncer
- Câncer Cerebral
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- Candidato Aprovado
- Capacete
- Capacidade Contributiva
- Capacidade Econômica
- Capacidade financeira
- Capacitação
- Capacitismo
- Capag
- capatazia
- Capatazia no Destino
- Capital de Giro
- capital fechado
- Capital Próprio
- Capital social
- Capitalização
- Captura e Armazenamento de Dados Sensíveis
- Características
- Caráter complementar do acordo
- Caráter comportamental
- caráter de preço pré-determinado
- caráter discriminatório
- Caráter Educacional
- Caráter Exemplificativo da Lista
- caráter infraconstitucional
- caráter meramente social
- Caráter Mercantil
- Caráter multitudinário da controvérsia
- Caráter Não Remuneratório
- Caráter Personalíssimo
- caráter previdenciário
- Caráter Provisório
- Caráter Remuneratório
- caráter remuneratório da verba
- Caráter social
- Carcaça
- carf
- Carga do Exterior
- Carga Tributária
- Cargas
- Cargas Avariadas
- cargas roubadas
- Cargo de Confiança
- Cargo de Gerência
- Carona
- Carregador
- Carregadores
- carro
- Carro Alugado
- carro bloqueado
- Carro da Empresa
- Carta de Correção eletrônica
- Cartão Anulado
- Cartão de Crédito
- Cartão de Crédito Consignado
- Cartão Roubado
- Cartão Trocado
- Carteira de Trabalho
- Carteira vencida
- Carteiro
- Cartela de Clientes
- Cartões de benefícios flexíveis
- cartões de crédito
- Cartórios
- Casa Civil
- Casa Noturna
- Casa Verde e Amarela
- Casal Homoafetivo
- Casas de Apostas
- Caseiros
- Cash Pooling
- Cashback
- Caso
- Caso concreto
- caso de desligamento
- Caso peculiar
- Casos concretos
- casos de vandalismo e roubos
- casos semelhantes
- Cassação de Liminar
- Catálogo de Produtos
- Catálogo de Vendas
- Catálogo Técnico
- Categorias Profissionais
- Categorias profissionais ou econômicas
- Catraca
- Causa Animal
- Causa distinta
- Causa própria
- Causas de Grande Valor
- Cautela na responsabilização do administrador
- Cavalos
- CBS
- CCEE
- CCJ
- CCT
- CCT-Exportação
- CCT-Importação
- CDC
- CDI
- CE Mercante
- Ceará
- Cédula de Crédito Bancário
- Cédula de Crédito Imobiliário
- CEF
- Celeridade
- Celular
- Celular Bloqueado
- celular da empresa nos fins de semana
- Celular e Carregador
- Celular que explodiu
- celular roubado
- Cemig
- Cenários complexos
- Centrais Sindicais
- Centralização das Informações
- Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
- Cerceamento de defesa
- Cerceamento do Direito de Defesa
- Cerealista
- Certidão de Dívida Ativa
- Certidão de Regularidade Fiscal
- Certidão Fiscal
- Certidão Negativa de Débitos
- Certidão Positiva
- Certidões de Dívida Ativa
- Certificação
- certificação de empresas
- Certificação incorreta
- Certificado
- Certificado de Depósito de Valores Mobiliários
- Certificado de Origem
- Certificado de Origem Digital
- certificados
- Certificados de Conformidade
- Certificados de Depósito de Valores Mobiliários
- Cerveja
- cerveja de mandioca
- Cervejas e Sucos
- Cesgranrio
- cessação de efeitos
- Cessação dos efeitos de decisão
- Cessão
- Cessão a Terceiros
- CESSÃO DE COTAS
- Cessão de Créditos Trabalhistas
- Cessão de Direito de Uso
- Cessão de Direito de Uso de Marca
- cessão de direitos
- cessão de direitos creditórios
- Cessão de Direitos de Uso
- Cessão de Espaço
- Cessão de Mão de Obra
- cessão de moedas virtuais
- Cessão de Uso
- Cessão do Direito de Uso
- Cessão dos Direitos de Uso
- Cessão Negada
- cessão temporária
- cessão temporária de criptoativos fungíveis
- Cesta Básica
- CETESB
- CFC
- CFO
- CFOAB
- CFOP
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- CGU
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- Chargeback
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- Chave Reserva
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- Cheiro de Esgoto
- Chile
- China
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- Chocolate
- Chuva
- Chuveiro de vestiário
- Ciclista
- Cidades Distintas
- CIDE
- Cide-Combustíveis
- CIDE-Importação
- Cielo
- Ciência dos fatos
- Ciência prévia da seguradora
- CIF/Kg
- Cifras Milionárias
- Cilindro
- Cinco Anos
- Cinco meses
- Circulação Econômica
- circular
- Circunstância maliciosa
- Cirurgia
- Cirurgia de Emergência
- cisão
- Cisão de Empresa
- Citação
- Citação de Empresa
- Citação Eletrônica
- Citações
- Citibank
- Clareza
- Claro
- Classe Executiva
- Classif
- Classificação
- classificação contábil
- Classificação de Mercadorias
- classificação de serviços
- Classificação de soja e subprodutos
- Classificação Fiscal
- Classificação fiscal de mercadorias.
- Classificação tributária
- Classificados Virtuais
- Cláusula
- Cláusula anulada
- Cláusula Arbitral
- Cláusula coletiva
- Cláusula contratual
- Cláusula Contratual Abusiva
- cláusula de cobertura por sobrevivência
- cláusula de não competição
- Cláusula de Não Concorrência
- Cláusula do Plano
- Cláusula questionada
- Cláusulas
- cláusulas coletivas de trabalho
- cláusulas contraditórias
- Cláusulas Suspensivas irrelevantes para tributação
- ClickBus
- cliente
- Cliente que forneceu os dados
- Cliente teve a conta zerada
- Clientes
- Clima amistoso
- Clínica Médica
- Clínica Oftalmológica
- Clínicas de Anestesiologia
- Clínicas Médicas
- Clonagem de Celular
- Clonagem de Chips
- CLT
- CLT não aplicada
- CLT permite compensação
- CLT x força maior
- CMC
- CMN
- CNAE
- CNC
- CND
- CND ou CPEND
- CNEN
- CNH
- CNH normal
- CNH suspensa
- CNJ
- CNPD
- CNPJ
- CNPJ Ativo
- CNPJ de fornecedor
- CNPJ diferente da matriz
- CNT
- Coação
- coação e conluio
- Coação Moral
- Coação não Comprovada
- coagido
- COANA
- Cobertura
- Cobertura assistencial depende de pagamento integral
- cobertura de exames ou tratamentos de saúde
- Cobertura de Tratamentos
- Cobertura Igual
- cobrança
- Cobrança Abusiva de Metas
- Cobrança Afastada
- Cobrança Antecipada
- Cobrança Anulada
- Cobrança Autorizada
- Cobrança Autorizada em 2022
- Cobrança Barrada
- Cobrança Bilionária
- Cobrança Cancelada
- Cobrança constitucional
- Cobrança da Dívida Ativa da União
- Cobrança da matriz
- Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
- cobrança de contribuições previdenciárias
- Cobrança de Créditos
- cobrança de diferenças
- Cobrança de Dívida
- Cobrança de Dívida Ativa
- cobrança de dívidas
- Cobrança de Imposto
- cobrança de impostos
- Cobrança de Metas
- cobrança de multas
- Cobrança de Ofício
- Cobrança de tributos
- Cobrança Derrubada
- Cobrança Desproporcional
- Cobrança devida
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança em 2023
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança Intensificada
- Cobrança irregular
- Cobrança mantida
- Cobrança Milionária
- cobrança não ter amparo em lei
- Cobrança permitida
- Cobrança por uso
- Cobrança postergada
- Cobrança Regulamentada
- Cobrança Retroativa
- Cobrança só em 2023
- cobrança sobre benefício fiscal
- Cobrança somente em 2023
- Cobrança Suspensa
- Cobrança suspensa em 2022
- Cobrança Válida
- Cobrança Validada
- Cobrança Vexatória
- Cobranças
- Cobranças Anuladas
- cobranças indevidas
- Cobranças Mantidas
- Cobranças no cartão de crédito
- Cobranças Tributárias
- cobrar trabalhador
- Coca-Cola
- COCAD
- Coco Bambu
- CODAC
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código 303
- Código 70
- Código Aduaneiro
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- Código CNAE
- Código de conduta da empresa
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Contribuinte
- Código de Ética da empresa
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Receita
- Código de Trânsito
- Código Penal
- Código Tributário e Lei Kandir
- Código Tributário Nacional
- Código Tributário Nacional (CTN)
- códigos de destaque
- Códigos de Receita
- Coerção
- Coexistência de Dívidas
- cofins
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- Cofins. Anterioridade
- COFIS
- Cogepac
- Coisa Julgada
- coisa julgada administrativa
- Coisa Julgada Progressiva
- coisas julgadas
- Colapso
- Colega Cega
- Colega de Trabalho
- Coleta
- Coleta e Fornecimento
- Coletânea
- Coletividade
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- Colômbia e Paraguai
- com deficiência
- Combustíveis
- combustível
- combustível e água
- Comentário de cunho racista
- Comentário Racista
- Comentários
- Comentários Depreciativos
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- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
- Comercialização de etanol
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- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- comercialização de roupas
- Comercialização de softwares
- Comerciante
- Comércio Atacadista
- Comércio Eletrônico
- comercio exterior
- Comércios atacadistas
- comex
- Comissão
- Comissão Cancelada
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comissão Especial
- Comissão paga por restaurante
- Comissão Reduzida
- Comissárias de Despacho
- Comissões
- Comitê Central de Governança de Dados
- Comitê de credores
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Comitê-Gestor
- Commodities
- comodações e outras despesas já estão pagas
- Companhia Aérea
- companhia área
- Companhia de Cruzeiros
- Companhia de Tecnologia
- Companhia sediada no exterior
- Companhias de Navegação Aérea
- Compartilhamento
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compatibilidade
- Compensação
- Compensação Adminisrativa
- Compensação Administrativa
- Compensação Adminstrativa
- compensação de crédito tributário
- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
- Compensação de Prejuízos
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- compensação de saldo de IRPJ
- Compensação de Títulos
- Compensação de tributo pago
- Compensação de Tributos
- Compensação entre benefícios
- compensação fiscal
- Compensação Homologada
- Compensação inválida
- compensação não equivale a um pagamento
- Compensação Não Homologada
- Compensação no Brasil
- compensação ou pela restituição do indébito
- Compensação razoável
- Compensação Regular
- Compensação Tributária
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- compensações fiscais
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- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competência tributária
- Competitividade
- Competitividade preservada
- Complementação
- Complementação da Aposentadoria
- Complementação de Salários
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- Composições societárias semelhantes
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- Compra Alavancada
- Compra Cancelada
- compra das novas passagens
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- Compra de Automóvel
- Compra de Combustíveis
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- Compra de Livros
- Compra de Medicamentos
- Compra de mercadorias
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- Compra de Veículo
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- Compra e Venda de Imóveis
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- Compra Internacional
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- compra on-line cancelada
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- Comprovação
- Comprovação da atividade profissional
- Comprovação da desistência de recursos
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- Comprovação do Dolo
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- Comprovação documental
- comprovação dos valores
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- Comunicação ao INSS
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- concessões tarifárias
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- Condenação Afastada
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- Condenação da Fazenda Nacional
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- Condenação de Empresas
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- Condenação em Multa
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- Condenação Reduzida
- Condenação solidária
- Condenação Trabalhista
- Condenações criminais definitivas
- condenações trabalhistas
- Condenada
- condenado
- condenou
- Condição Análoga a de Escravo
- Condição análoga à escravidão
- condição de depositário
- Condição de Venda
- Condicionamento
- Condicionante
- Condições
- Condições atípicas
- Condições de trabalho
- condições de trabalho humilhantes
- Condições Degradantes
- condições degradantes de trabalho
- Condições e Vedações
- Condições financeiras
- Condições Físicas
- Condições inadequadas
- Condições inatingíveis
- Condições mais vantajosas
- Condições mínimas
- Condições processuais
- Condomínio
- Conduta
- Conduta Abusiva
- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta antissindical e indenização
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
- Condutas Abusivas
- Condutas discriminatórias
- condutas racistas
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- Conexão de Ações
- CONFAZ
- Confecção de roupas
- conferência aduaneira
- Confia
- Confiança e tecnologia
- Configuração de receita
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- confirmação de declaração das partes
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- Confissão da Impossibilidade de Cumprimento
- Confissão de Dívida
- Conflito
- Conflito fiscal
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- Conformidade Fiscal
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- Cônjuges
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- Consentimento do Consumidor
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- Consolidação da Propriedade Fiduciária
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- Dano material
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- de 2014
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- Debate em Plenário
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- Débitos Tributários
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- DECEX
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- Declaração de Débito
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
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- Declaração de nulidade
- declaração de nulidade processual
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- declaração de pobreza
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declaração e Controle
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- Declarações de Importação
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- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
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- Decolar.com
- decorrente do trabalho
- Decred
- Decreto
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto n° 11.322/2022
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedução
- Dedução Afastada
- Dedução da Base de Cálculo
- dedução da complementação
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de Gastos
- Dedução de IR
- dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
- Defasagem
- Defasagem da Tabela
- Deferimento
- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
- deficiência visual
- Deficiente Visual
- Déficit Fiscal
- Definição
- Definição da jornada
- Definição de Políticas Públicas
- Definição de Tese
- Deixou a empresa
- Delegacia de Julgamento (DRJ)
- Delegacia Regional de Julgamento
- Delegacias de Julgamento
- Delegacias de Julgamentos
- Deliberação
- Delivery
- demais incentivos de ICMS
- Demanda Variável
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão após ajuizar ação
- Demissão Confirmada
- Demissão durante a licença
- Demissão e reintegração
- Demissão em massa
- Demissão emprego anterior
- Demissão injusta
- Demissão legítima
- Demissão por Justa Causa
- Demissão sem Justa Causa
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
- demonstração inequívoca de dolo
- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
- demora do desbloqueio da conta
- demora na alocação
- Demora na Conclusão
- Demora na punição
- Demora para ajuizar ação
- Demoro no Uso
- Demurrage
- Dentro do prazo
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Denúncias
- Denúncias da Empregada
- Dependente Químico
- Dependentes
- Dependentes de Empregado
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- depoimento combinado
- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
- Depositária de Bens
- depósito
- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
- depósito em dinheiro
- Depósito judicial
- Depósito não localizado
- Depósito para o FGTS
- Depósitos
- depósitos bancários de origem não comprovada
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- Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
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- Derrota do Contribuinte
- Derrota no Carf
- Derrubada
- Derrubada de Veto Presidencial
- Desabastecimento
- desabastecimento de insumos
- Desacordo
- Desafios à legislação trabalhista
- deságio
- Desapropiação
- Desatenção
- Desativação
- Desbloqueio de Cartão
- Descaminho
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- Descanso em movimento
- Descanso Semanal Remunerado
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- Descartado
- Descaso
- Descendentes
- Descomissionamento
- Desconhecimento
- Desconhecimento de Diagnóstico
- Desconsideração
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
- Desconsolidação
- desconsolidador
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- Desconto de Créditos
- desconto de multa
- Desconto de Tarifa
- Desconto indevido
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- Descontos
- descontos condicionais
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- Descontos de Empréstimos
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- Descredenciamento Imotivado
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- Descrição do Produto
- descrições
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- Descumprimento da lei
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- Descumprimento de Ordem Judicial
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- Desembargador
- Desembolso
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- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
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- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- Não há relação de emprego
- não há subordinação
- Não há troca
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- Não integra o faturamento
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pagamento
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- não precisa esperar
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- não se pode presumir
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- não tem efeito fiscal
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza constitucional
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
- naturezas diferentes
- naturezas distintas
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- NCM
- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
- necessidade de uniformização
- Necessidade do paciente
- Necessidade vital
- Necessidades do Empregador
- Necessidades fisiológicas
- nega acordo
- nega recurso
- Negação
- Negada
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- Negado pedido de empresa
- Negativa
- Negativa de Créditos
- Negativa do Plano
- Negativação
- Negativação Indevida
- Negativas
- Negativo
- Negligência
- Negligência da Empresa
- Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
- Negligência médica
- Negligente
- Negociação
- negociação coletiva
- Negociação de Dívidas
- Negociação de taxa diferente
- negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
- negociado sobre legislado
- Negócio Jurídico
- Negócio jurídico formalizado
- negou
- negou danos morais
- nem a existência dos bens.
- Neoplasia
- Netflix
- Nexo causal
- Nexo Causal com o ambiente de trabalho
- Nexo de Causalidade
- NF-e
- Nitrocelulose
- noções de distância e profundidade
- Nome
- Nome civil x nome social
- Nome Negativado
- Nome Social
- nome social a mulher
- Nome Sujo
- Nomeação de ofício
- Norma
- Norma Antielisão
- norma antielisiva
- Norma autorizadora
- Norma coletiva
- Norma coletiva posterior
- Norma de SC
- Norma de SP
- Norma do Encarregado
- Norma Especial
- norma geral antielisão
- Norma Ilegal
- Norma Infralegal
- Norma interna
- norma processual
- Norma protetiva
- Norma Regulamentadora
- Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17)
- Norma Válida
- Normalização da escravidão
- normas
- Normas autônomas
- Normas Celetistas
- Normas coletivas
- normas complementares
- Normas contábeis
- Normas de Administração Aduaneira
- Normas de Administração Tributária
- Normas de Direito Internacional
- Normas do RJ
- Normas e Procedimentos
- Normas Gerais
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Normas Gerais de Tributação
- Normas Gerais de Tributação Previdenciária
- Normas imperativas
- Normas internas
- normas sobre a apuração
- NOTA
- Nota Fiscal
- Nota Fiscal Brasileira
- Nota Técnica
- Notas Explicativas
- Notas Fiscais
- Notas Frias
- NOTICIA
- Notícia Siscomex
- Notificação
- Notificação de Lançamento Eletrônica
- Notificações
- nova alíquota
- Nova Composição
- Nova Decisão
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- Nova Inscrição
- Nova Legislação
- Nova Lei
- Nova norma
- Nova orientação
- Nova Orientação do STF
- Nova proposta
- Nova Prova
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- Nova Redação
- Nova Regra
- nova sistemática de tributação
- Nova Tabela
- Nova versão
- Novalgina
- novas condições
- Novas Diretrizes
- Novas Emendas
- Novas Empresas
- Novas Linhas
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- Novas Regras Tributárias
- Nove anos
- Novembro Azul
- Noventena
- Novo decreto
- Novo Emprego
- Novo Formato
- Novo julgamento
- Novo Marco
- novo método de cálculo
- Novo Parcelamento
- Novo Parecer
- Novo pedido
- Novo Portal
- Novo Processo de Importação
- Novo Processo de Importação (NPI)
- Novo REFIS
- Novo Regime
- Novos Atributos
- novos critérios
- novos destaques
- Novos Limites
- Novos núcleos familiares
- Novos Valores
- NPI
- ntegridade patrimonial da empresa
- Nubank
- Nulidade
- Nulidade da Sentença
- Nulidade de CDA
- Nulidade dos Empréstimos
- Nulidade Processual
- Número de Atividades
- número de funcionários
- Número do Banco
- Número Indeterminado
- Nunes Marques
- o armazenamento
- o controle
- o destino final dos resíduos e das embalagens
- o registro
- o transporte
- OAB
- OAB e MP
- OAB-PR
- Óbito
- objetivo de proteção de risco
- Objeto Cortante
- Obrigação
- Obrigação Acessória
- obrigação constitucional
- Obrigação da Empresa
- obrigação de prestar contas
- Obrigação do Estado
- Obrigação Incerta
- Obrigação não razoável
- obrigação sucessiva
- obrigação tributária
- Obrigações
- Obrigações Acessórias
- obrigações alheias
- Obrigações ao Fisco
- Obrigações Contratuais
- obrigações de dar e fazer
- Obrigações e multa
- Obrigações Fiscais
- Obrigações Periódicas
- obrigações transmissíveis
- Obrigações Tributárias
- Obrigações Tributárias Acessórias
- Obrigatoriedade
- Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
- Obrigatoriedade de lei específica
- Obrigatoriedade Dispensada
- Observância das duas anterioridades
- Observância do CPC de 2015
- observância obrigatória
- Obstáculo
- obtenção de dados
- OCDE
- Ócio Forçado
- Ociosidade
- Ocorrência Frequente
- Óculos furtados
- Ocultação
- Ocultação Patrimonial
- odontológico
- OEA
- OEA-Integrado
- Ofensa
- Ofensa à dignidade
- Ofensa à honra
- Ofensa ao empregador
- Ofensa ao Pacto Federativo
- Ofensa racial
- Ofensas
- Ofensas Genéricas
- Ofensas Racistas
- Ofensas Verbais
- oferecido pela empresa
- Oferecimento de Serviços
- oferecimento e a aceitação da fiança bancária
- oferta de comissões
- Oferta Restrita de Ações
- Ofertas Diferenciadas
- Offshores
- Ofícios expedidos
- Oi
- OIT
- Oito Meses
- OJ 394
- óleo combustível do tipo bunker
- Óleo Diesel
- Óleo e Gás
- Olimpíadas
- OLX
- OMA
- OMC
- Omissão
- Omissão de Informações
- Omissão de Informações Relevantes
- Omissão de Receitas
- omissão de rendimentos
- Omissão do Legislativo
- Omissão e negligência
- Omissão inconstitucional
- omprovar falta de lastro dos créditos
- OMS
- Onerosidade
- Onerosidade Excessiva
- ontencioso administrativo tributário
- Ônus da escolha
- Ônus da prova
- Ônus da prova da empresa
- Ônus da prova é do devedor
- Ônus da prova é do fornecedor
- Ônus excessivo
- Ônus pesado
- ônus sucumbencial
- Opção
- Opção de Compra de Ações
- Opção do Contribuinte
- Open Banking
- Operação
- operação de aquisição
- operação de compra e venda
- Operação de Venda da Empresa
- Operação do sistema
- operação e manutenção
- Operação Interestadual
- Operação Lava Jato
- Operação Loki
- Operação realizada no Caixa Eletrônico
- operação simbólica de câmbio
- Operação Simulada
- Operação Societária
- Operação-Padrão
- Operacionalização
- Operações
- Operações Acopladas
- Operações Aduaneiras
- Operações Bancárias
- operações de alienação
- operações de combustíveis
- operações de comércio eletrônico
- Operações de Conta Própria
- Operações de Crédito
- Operações de Crédito Contratadas
- operações de mútuo
- Operações de Saída
- operações e procedimentos
- Operações financeiras
- operações financeiras com derivativos
- Operações Fraudulentas
- Operações indevidas
- Operações Interestaduais
- Operações mistas
- Operações no Exterior
- Operações Societárias
- operações societárias ou comerciais
- Operador Econômico Autorizado
- Operador Logístico
- Operadora de Celular
- Operadora de Telefonia
- Operadora de Turismo
- Operadora Logística
- Operadoras de Telefonia
- Operadores de Transporte Multimodal
- Oportunidade
- Orçamento Paralelo
- ordem de preferência
- Ordenamento Jurídico
- organização da rotina de trabalho
- Organização dos Serviços
- Organização Mundial das Alfândegas
- Organização Mundial do Comércio
- Órgãos Adm. Pública
- órgãos distintos
- Orientação
- Orientação da Receita anulada
- Orientação do STF
- Orientação do TRT
- Orientações
- Origem Não Comprovada
- os prazos e condições
- Ostentação
- Ouro
- Outras áreas
- Outras formas
- Outras Teses
- Outro plano
- Outros estabelecimentos
- Outros pontos
- Outros recursos
- Outubro Rosa
- Overbooking
- Overruling
- P&D
- paciente
- Pacientes em Isolamento
- pacote de turismo
- Pacote Promo
- Pacto Federativo
- Pacto Verbal
- Padis
- Padrão de Beleza
- Padrão visual
- Padronização de Procedimentos
- padronização dos sensores de velocidade
- padronizados ou customizados
- Pagamento
- Pagamento a Maior
- Pagamento Acumulado
- Pagamento Adiado de ICMS
- Pagamento Adicional
- Pagamento Atrasado
- Pagamento Centralizado de Comércio Exterior
- Pagamento com sub-rogação
- Pagamento das verbas devidas
- pagamento das verbas rescisórias devidas
- Pagamento de 50%
- pagamento de afretamento de embarcações
- pagamento de comissões
- Pagamento de Crédito Trabalhista
- Pagamento de custas processuais
- Pagamento de Diferenças
- Pagamento de Dívida Trabalhista
- Pagamento de Dívidas
- Pagamento de Férias
- Pagamento de haveres
- Pagamento de Horas Extras
- pagamento de ICMS-ST
- Pagamento de indenização
- pagamento de indenizações a clientes
- pagamento de juros a investidores
- pagamento de juros e multa de mora
- Pagamento de Multa e Juros
- Pagamento de Precatórios
- pagamento de royalties ao exterior.
- Pagamento de salário-maternidade
- Pagamento de Tributos
- pagamento de verba alimentar a pessoa física
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento do Tributo Devido
- Pagamento dos salários
- Pagamento Duplicado
- pagamento em até 133 meses
- Pagamento em Atraso
- Pagamento em dinheiro
- Pagamento em dobro
- Pagamento em mais de duas parcelas
- Pagamento em si do tributo
- Pagamento Indeivdo
- Pagamento Indevido
- Pagamento ininterrupto
- Pagamento Instantâneo
- Pagamento Integral
- Pagamento justificável
- Pagamento menor
- Pagamento mensal
- Pagamento pela Oferta
- Pagamento Reiterado
- Pagamento retroativo
- Pagamento só em 2023
- pagamento unificado de tributos
- Pagamento Voluntário
- Pagamentos
- pagamentos “por fora”
- Pagamentos a maior
- Pagamentos a PF ou PJ
- Pagamentos a profissionais
- Pagamentos indevidos pelo Erário
- pagamentos prorrogados
- Pagamentos sem causa
- pagamentos sem causa comprovada
- pagar diferenças
- Pagar Tributos
- Página de Repetitivos
- pago em dinheiro
- PagSeguro
- PagTesouro
- Pai-Nosso
- país não integrante da Aladi
- países diferentes
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- Parâmetro
- Parâmetro Mínimo
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- Paraplégico
- Parceiro
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- Parcelamento Tributário
- Parcelamentos
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- Parecer 8.449/2021/ME
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- Pareceres
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- Parques Temáticos
- Parte do equipamento
- parte indissociável
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- Participação
- Participação direta dos pais
- Participação em greve
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- Participação na demanda
- Participação não confirmada
- Participação nos Lucros
- Participação nos Lucros e Resultados
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
- participação prévia do sindicato
- participação societária
- Participação Societária no Exterior
- Particularidades
- Partido
- Partidos
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- Partilha de Bens
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- Passageiro
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- Patamar Aplicável
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- Pauta de Agosto
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- Pauta de Julgamentos
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- PDV
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- PEC dos Precatórios
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- peças e componentes para embarcações
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- Pedido de Demissão
- Pedido de Destaque
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- Pedido de Ressarcimento
- Pedido de Suspensão
- Pedido de Vista
- Pedido do Contribuinte
- Pedido do Executado
- Pedido genérico
- Pedido Indeferido
- Pedido Negado
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- Penalidades
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- Pendência Fiscal
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- Penhora de Aposentadoria
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- Penhora Negada
- Penhora trabalhista em vara cível
- penhora veículo
- Penhorabilidade
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- Pequeno Valor
- Pequenos e Grandes Valores
- Pequenos Negócios
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- Percentuais de Presunção
- Percentuais de Presunção de Lucro
- Percentual
- Percentual baixo
- Percentual de Presunção
- Perda da Validade
- perda de confiança
- Perda de eficácia
- Perda de Objeto
- Perda de Receita
- Perda de uma chance
- Perda do direito
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- perda salarial
- Perdão
- Perdão de Dívida
- Perdão Tácito
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- perdas no recebimento
- perdas por inadimplência
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- Perdeu o bebê
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- perícia em aparelho celular
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- Permissão de Descontos e Reajustes
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- Pilotos
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