Cartão de Crédito

30 de junho de 2022

Decisão autoriza pesquisa junto a empresas de cartão de crédito e instituições financeiras 100% digitais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região atendeu o pedido de um trabalhador e autorizou a expedição de ofícios a administradoras de […]
23 de março de 2022

STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, em que decidiu que as […]
21 de março de 2022

Custas judiciais do STF poderão ser recolhidas com Pix ou cartão de crédito a partir de abril

O Portal do Supremo Tribunal Federal passa a oferecer, a partir de abril, uma nova modalidade de recolhimento das custas judiciais, por meio da plataforma digital […]
20 de dezembro de 2021

Solução de Consulta COSIT nº 191, de 14 de dezembro de 2021 – PIS/Cofins – Taxas de Administração de Cartões de Crédito

Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que as taxas de administração de cartões de […]