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5 de maio de 2022

Contribuinte paulista consegue, no STF, autorização para utilizar créditos de ICMS

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu importante precedente para os contribuintes paulistas, haja vista que limitou os efeitos de um Decreto do estado […]
13 de abril de 2022

É válida a amortização de ágio sem comprovação de necessidade na aquisição de debêntures, decide Carf

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a amortização de ágio é válida ainda que não seja comprovada […]
12 de janeiro de 2022

Difal do ICMS: Contribuinte conquista liminar contra o pagamento

Foi publicada, pelo jornal Valor Econômico, notícia que diz respeito ao Diferencial de Alíquotas (Difal) do ICMS, no âmbito da Justiça de São Paulo, para informar […]
22 de outubro de 2021

SP volta a recorrer ao STF sobre possibilidade de tributação de heranças do exterior

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal, na análise dos embargos de declaração, julgou procedente a proibição de o Estado cobrar o ITCMD sobre as doações […]