Zona Franca de Manaus

9 de maio de 2022

Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos […]
25 de abril de 2022

Governador do Amazonas pede suspensão da redução do IPI em produtos da Zona Franca de Manaus

O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de decreto federal que reduz em 25% as alíquotas do […]
25 de março de 2022

ICMS e ZFM: Administrativamente, empresas paulistas são derrotadas na disputa sobre a cobrança do imposto

Foi publicada, na última quinta-feira (24), no jornal Valor Econômico, uma notícia que destaca que o único meio admissível para as grandes empresas que adquiriram produtos […]
15 de fevereiro de 2022

Supremo declara válidos os benefícios aos bens de informática fora da ZFM

Em julgamento realizado no Plenário Virtual, o STF declarou constitucionais os benefícios fiscais concedidos aos bens de informática, sendo irrelevante a localização destes na Zona Franca […]
10 de dezembro de 2021

Decreto nº 10.891, de 09 de dezembro de 2021

Altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do […]
25 de outubro de 2021

ADPF 893: Partido Solidariedade vai ao STF questionar veto presidencial que mantém isenção a combustível na Zona Franca de Manaus

Na última segunda-feira (18/10), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (n. 893), o Partido Solidariedade recorreu à prestação jurisdicional do STF para […]
20 de outubro de 2021

Garantindo o creditamento do PIS e da Cofins às empresas da Zona Franca de Manaus se na revenda dos produtos houver tributação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de empresas sediadas na Zona Franca de Manaus/AM da sentença […]