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- #NãoDemita
- 0%
- 00
- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 10 dias
- 10%
- 100%
- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos
- 14 anos de idade
- 15 anos
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2010
- 2012
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2025
- 2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 23 produtos
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 27.5%
- 2ª Turma da Câmara Superior
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 3ª Turma da Câmara Superior
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
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- 5 meses
- 5 mil
- 5%
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- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
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- Ato incompatível com a prescrição
- Ato Judicial
- Ato Lesivo à Honra
- Ato preparatório ao serviço de comunicação
- Atos abusivos e humilhações
- Atos Administrativos
- Atos Concessórios
- Atos Concessórios com vencimento em 2021
- Atos de Execução
- Atos de Juízes
- Atos de Vandalismo
- Atos do Franqueado
- Atos dos funcionários
- Atos Obscenos
- Atraso
- Atraso de salários
- Atraso de Verbas Salariais
- Atraso em Embarque
- Atraso ínfimo
- Atraso na Entrega
- Atraso na entrega de guias
- Atraso Não Significativo
- Atraso no Pagamento
- Atrasos Reiterados
- Atrasos salariais
- Atributos
- Atributos de NCM
- atributos e especificações
- Atuação Decisiva
- Atuação do Encarregado
- Atuação sem dolo
- Atualização
- atualização de patrimônio
- Atualização de taxa pelo Poder Executivo
- Atualização de Valores
- Atualização Monetária
- Atualização por Índices Oficiais
- Atualização Siscomex
- atualizar valor de imóvel
- Audiência
- Audiência de Conciliação
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Audiência Online
- Audiência telepresencial
- Audiências
- Auditor Fiscal
- Auditores Fiscais
- Auditoria
- Augusto Aras
- Aumento
- Aumento Barrado
- Aumento da base tributária
- Aumento da carga tributária
- aumento da contribuição previdenciária
- Aumento de Alíquota
- Aumento de Descontos
- Aumento do capital social
- Aumento do Limite do Parcelamento
- Aumento do Teto
- Aumento dos preços
- Aumento na arrecadação
- aumentos excessivos
- Ausência
- Ausência à audiência
- Ausência de Adaptações
- Ausência de Alegações
- Ausência de assédio moral
- Ausência de bens penhoráveis
- Ausência de Comprovação
- Ausência de Consentimento
- Ausência de Culpa
- Ausência de dano
- Ausência de Declarações
- Ausência de direito líquido e certo da empresa
- Ausência de dispositivo legal
- Ausência de Documentos
- Ausência de documentos nos autos
- Ausência de Dolo
- Ausência de elementos essenciais
- Ausência de EPIs
- Ausência de evidências de fraude
- Ausência de fundamentação
- Ausência de identidade de pedidos
- Ausência de Limitação
- Ausência de Nexo Causal
- Ausência de nexo de causalidade
- Ausência de Notificação
- Ausência de prejuízo
- Ausência de prejuízo à empresa
- Ausência de Previsão Legal
- Ausência de previsão normativa
- Ausência de prova
- Ausência de Provas
- Ausência de Recolhimento
- Ausência de repercussão negativa
- Ausência de Requisitos
- Ausência de Responsabilidade
- Ausência de Responsabilidade do Banco
- AUSÊNCIA DE SALÁRIO
- Ausência de Segurança
- Ausência de Subordinação
- Ausência de Vínculo Empregatício
- Ausência dos requisitos da relação de emprego
- Ausência em audiência
- Autarquia
- Autismo
- auto de infração
- Auto de Infração insuficiente
- Autoatendimento
- Autocomposição
- Autoescola
- Automação
- Automática
- Automática e Imediata
- Automotivo
- Automotivos
- Automóveis
- Automóvel
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- Autonomia da Vontade
- Autonomia do Motorista
- Autonomia dos tribunais
- Autonomia privada
- Autopeças
- Autopeças Não Produzidas
- autopeças sem produção nacional equivalente
- Autor de conteúdo ofensivo
- Autor quem disponibilizou os dados
- Autoridade Aduaneira
- Autoridade Máxima
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Autoriza Solicitação de Serviços
- Autorização
- Autorização do CONFAZ
- Autorização Tácita
- autorizações
- Autorizações para Pagamentos
- Autorizada
- Autorizada cobrança em 2022
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- Autorregularização
- Autos de Infração
- Autuação
- Autuação Anulada
- Autuação Bilionária
- Autuação Derrubada
- Autuação Fiscal
- Autuação Mantida
- Autuação Suspensa
- Autuações
- Autuações Fiscais
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxiliar de Limpeza
- Auxílio Brasil
- Auxílio de Cão-Guia
- Auxílio Diagnóstico
- Auxílio Emergencial
- Auxílio temporário
- Auxílio-Acidente
- auxílio-alimentação
- Auxílio-Creche
- Auxílio-Doença
- Auxílio-Educação
- auxílio-saúde
- Avaliação de bens
- Avaliação de Conformidade
- Avaliação de Imóvel
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- Averbação da penhora
- Aviação Civil
- Aviações
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- Aviso de Consulta Pública
- Aviso de Sinistro
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- Aviso Prévio Trabalhado
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- Aviso-prévio faz parte do contrato
- Aviso-Prévio proporcional
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- Baixa de CNPJ
- Baixa produtividade
- balanço patrimonial decorrente de reorganização societária
- Balconista
- Bancária
- Bancário
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- Banco Central
- Banco Central do Brasil
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- Banco condenado
- Banco de Dados
- Banco de Dados da RFB
- Banco de horas
- banco digital
- Banco do Brasil
- Banco e Empresa
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- Banheiro
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- baratear custos
- Bares e Restaurantes
- Barretos
- Barroso
- Base
- Base de Cálculo
- Base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins
- Base de Cálculo Negativa
- base de cálculo negativa da CSLL
- base de cálculo negativa de CSLL
- base de cálculo presumida
- base de contribuições
- Base Negativa
- Base Negativa da CSLL
- Bases de Cálculo
- Bases de cálculo PIS/Cofins
- Batata-Palha
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- Bebida Alcoólica
- Bebidas
- Bebidas e Combustíveis
- Bem comum do casal
- Bem de capital
- Bem de família
- Bem Herdado
- Bem Impenhorável
- Bem inalcançável pela falência
- bem perdido pelo depositário
- Bem-Estar
- Bem-estar físico e mental
- Beneficiamento
- Beneficiário
- Beneficiário Demitido
- Beneficiários
- Benefício
- Benefício ao Contribuinte
- Benefício Continuado
- Benefício de Prestação Continuada
- Benefício Emergencial
- Benefício Extraordinário
- Benefício Fiscal
- Benefício por 90 dias
- Benefício Previdenciário
- benefício tributário
- Benefícios
- Benefícios concedidos pela empresa
- Benefícios de ICMS
- Benefícios Fiscais
- Benefícios Fiscais Inconstitucionais
- Benefícios Fiscal
- Benefícios Previdenciários
- Benefícios Sociais
- benefícios substitutivos de renda
- benefícios tributários
- BENS ARRENDADOS
- Bens de Capital
- Bens de Capital (BK)
- Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicaçõe
- Bens de Consumo
- Bens de de Informática e Telecomunicações (BIT)
- Bens de Devedores
- Bens de Informática
- Bens de Informática e Telecomunicações
- Bens de Longo Ciclo
- Bens de Luxo
- bens de passageiros e tripulantes
- Bens de pequeno valor
- Bens de Uso e Consumo
- Bens de Uso e Consumo da Empresa
- Bens de Viajante
- Bens de Viajantes
- Bens destinados ao uso e consumo da empresa
- Bens dos Sócios
- bens e serviços
- Bens Essenciais
- Bens Hospitalares
- Bens Imepnhoráveis
- Bens Imóveis
- Bens Impenhoráveis
- Bens Indivisíveis
- Bens Móveis
- Bens Móveis ou Imóveis
- Bens pessoais do devedor
- Bens Próprios
- bens sem similar nacional
- Bens Usados
- Bets
- Bilhões
- Bilionária
- Biocombustíveis
- Biodiesel
- Biometria e Facial
- Bipartição de Contratos
- Bitributação
- BK e BIT
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- Blindar o patrimônio
- Blisterização
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- Bloquear Transferências Suspeitas
- Bloqueio
- Bloqueio de Ativos
- Bloqueio de bens
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- Bloqueio de Conta de Sócio
- Bloqueio de Contas Bancárias
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- Bloqueio Imotivado de Conta
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- Bloqueio Indevido de Conta
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- Bloqueios
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- boa-fé contratual
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- Cadastro à época da lei
- Cadastro Compartilhado da Receita Federal
- Cadastro de Inadimplentes
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- CAIXA
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- Caixa de Supermercado
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- Caixa Econômica Federal
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- Caixas de Papelão
- Caixas e açougueiros
- Calamidade Pública
- Cálculo
- cálculo da aposentadoria
- cálculo de crédito
- Cálculo do benefício
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- cálculo previdenciário
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- Câmara dos Deputados
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- Cancelamento das cobranças
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- Cancelamento de Voo
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- Cancelamento Proibido
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- Câncer
- Câncer Cerebral
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- Candidato Aprovado
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- Capacidade Econômica
- Capacidade financeira
- Capacitação
- Capacitismo
- Capag
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- Capatazia no Destino
- Capital de Giro
- capital fechado
- Capital Próprio
- Capital social
- Capitalização
- Captura e Armazenamento de Dados Sensíveis
- Características
- Caráter complementar do acordo
- Caráter comportamental
- caráter de preço pré-determinado
- caráter discriminatório
- Caráter Educacional
- Caráter Exemplificativo da Lista
- caráter infraconstitucional
- caráter meramente social
- Caráter Mercantil
- Caráter multitudinário da controvérsia
- Caráter Não Remuneratório
- Caráter Personalíssimo
- caráter previdenciário
- Caráter Provisório
- Caráter Remuneratório
- caráter remuneratório da verba
- Caráter social
- Carcaça
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- Carga do Exterior
- Carga Tributária
- Cargas
- Cargas Avariadas
- cargas roubadas
- Cargo de Confiança
- Cargo de Gerência
- Carona
- Carregador
- Carregadores
- carro
- Carro Alugado
- carro bloqueado
- Carro da Empresa
- Carta de Correção eletrônica
- Cartão Anulado
- Cartão de Crédito
- Cartão de Crédito Consignado
- Cartão Roubado
- Cartão Trocado
- Carteira de Trabalho
- Carteira vencida
- Carteiro
- Cartela de Clientes
- Cartões de benefícios flexíveis
- cartões de crédito
- Cartórios
- Casa Civil
- Casa Noturna
- Casa Verde e Amarela
- Casal Homoafetivo
- Casas de Apostas
- Caseiros
- Cash Pooling
- Cashback
- Caso
- Caso concreto
- caso de desligamento
- Caso peculiar
- Casos concretos
- casos de vandalismo e roubos
- casos semelhantes
- Cassação de Liminar
- Catálogo de Produtos
- Catálogo de Vendas
- Catálogo Técnico
- Categorias Profissionais
- Categorias profissionais ou econômicas
- Catraca
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- Cautela na responsabilização do administrador
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- CE Mercante
- Ceará
- Cédula de Crédito Bancário
- Cédula de Crédito Imobiliário
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- celular da empresa nos fins de semana
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- Centralização das Informações
- Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
- Cerceamento de defesa
- Cerceamento do Direito de Defesa
- Cerealista
- Certidão de Dívida Ativa
- Certidão de Regularidade Fiscal
- Certidão Fiscal
- Certidão Negativa de Débitos
- Certidão Positiva
- Certidões de Dívida Ativa
- Certificação
- certificação de empresas
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- Certificado
- Certificado de Depósito de Valores Mobiliários
- Certificado de Origem
- Certificado de Origem Digital
- certificados
- Certificados de Conformidade
- Certificados de Depósito de Valores Mobiliários
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- Cervejas e Sucos
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- Cessação dos efeitos de decisão
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- CESSÃO DE COTAS
- Cessão de Créditos Trabalhistas
- Cessão de Direito de Uso
- Cessão de Direito de Uso de Marca
- cessão de direitos
- cessão de direitos creditórios
- Cessão de Direitos de Uso
- Cessão de Espaço
- Cessão de Mão de Obra
- cessão de moedas virtuais
- Cessão de Uso
- Cessão do Direito de Uso
- Cessão dos Direitos de Uso
- Cessão Negada
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- Chamadas Internacionais
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- CIDE
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- CIF/Kg
- Cifras Milionárias
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- circular
- Circunstância maliciosa
- Cirurgia
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- Citação
- Citação de Empresa
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- Classif
- Classificação
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- Classificação de Mercadorias
- classificação de serviços
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- Classificação Fiscal
- Classificação fiscal de mercadorias.
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- Cláusula anulada
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- Cláusula contratual
- Cláusula Contratual Abusiva
- cláusula de cobertura por sobrevivência
- cláusula de não competição
- Cláusula de Não Concorrência
- Cláusula do Plano
- Cláusula questionada
- Cláusulas
- cláusulas coletivas de trabalho
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- ClickBus
- cliente
- Cliente que forneceu os dados
- Cliente teve a conta zerada
- Clientes
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- Clínicas Médicas
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- CLT não aplicada
- CLT permite compensação
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- CNC
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- CND ou CPEND
- CNEN
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- CNPD
- CNPJ
- CNPJ Ativo
- CNPJ de fornecedor
- CNPJ diferente da matriz
- CNT
- Coação
- Coação Moral
- Coação não Comprovada
- coagido
- COANA
- Cobertura assistencial depende de pagamento integral
- cobertura de exames ou tratamentos de saúde
- Cobertura de Tratamentos
- Cobertura Igual
- cobrança
- Cobrança Abusiva de Metas
- Cobrança Afastada
- Cobrança Antecipada
- Cobrança Anulada
- Cobrança Autorizada
- Cobrança Autorizada em 2022
- Cobrança Barrada
- Cobrança Bilionária
- Cobrança Cancelada
- Cobrança constitucional
- Cobrança da Dívida Ativa da União
- Cobrança da matriz
- Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
- cobrança de contribuições previdenciárias
- Cobrança de Créditos
- cobrança de diferenças
- Cobrança de Dívida
- Cobrança de Dívida Ativa
- cobrança de dívidas
- Cobrança de Imposto
- cobrança de impostos
- Cobrança de Metas
- cobrança de multas
- Cobrança de Ofício
- Cobrança de tributos
- Cobrança Derrubada
- Cobrança Desproporcional
- Cobrança devida
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança em 2023
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança Intensificada
- Cobrança irregular
- Cobrança mantida
- Cobrança Milionária
- cobrança não ter amparo em lei
- Cobrança permitida
- Cobrança por uso
- Cobrança postergada
- Cobrança Regulamentada
- Cobrança Retroativa
- Cobrança só em 2023
- cobrança sobre benefício fiscal
- Cobrança somente em 2023
- Cobrança Suspensa
- Cobrança suspensa em 2022
- Cobrança Válida
- Cobrança Validada
- Cobrança Vexatória
- Cobranças
- Cobranças Anuladas
- cobranças indevidas
- Cobranças no cartão de crédito
- Cobranças Tributárias
- cobrar trabalhador
- Coca-Cola
- COCAD
- Coco Bambu
- CODAC
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código 303
- Código 70
- Código Aduaneiro
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- Código CNAE
- Código de conduta da empresa
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Contribuinte
- Código de Ética da empresa
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Receita
- Código de Trânsito
- Código Tributário e Lei Kandir
- Código Tributário Nacional
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- Códigos de Receita
- Coerção
- Coexistência de Dívidas
- cofins
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- Coisa Julgada
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- Coleta
- Coleta e Fornecimento
- Coletânea
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- Colômbia e Paraguai
- com deficiência
- Combustíveis
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- Comentário de cunho racista
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- Comentários
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- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
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- Comércio Atacadista
- Comércio Eletrônico
- comercio exterior
- Comércios atacadistas
- comex
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- Comissão Cancelada
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comissão Especial
- Comissão paga por restaurante
- Comissão Reduzida
- Comissárias de Despacho
- Comissões
- Comitê Central de Governança de Dados
- Comitê de credores
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Comitê-Gestor
- Commodities
- comodações e outras despesas já estão pagas
- Companhia Aérea
- companhia área
- Companhia de Cruzeiros
- Companhia de Tecnologia
- Companhia sediada no exterior
- Companhias de Navegação Aérea
- Compartilhamento
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compatibilidade
- Compensação
- Compensação Adminisrativa
- Compensação Administrativa
- Compensação Adminstrativa
- compensação de crédito tributário
- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
- Compensação de Prejuízos
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- compensação de saldo de IRPJ
- Compensação de Títulos
- Compensação de tributo pago
- Compensação de Tributos
- Compensação entre benefícios
- compensação fiscal
- Compensação Homologada
- Compensação inválida
- compensação não equivale a um pagamento
- Compensação Não Homologada
- Compensação no Brasil
- compensação ou pela restituição do indébito
- Compensação razoável
- Compensação Regular
- Compensação Tributária
- Compensações
- Compensações Não Homologadas
- Competência
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competência tributária
- Competitividade
- Competitividade preservada
- Complementação
- Complementação da Aposentadoria
- Complementação de Salários
- Complemento
- Componentes Automotivos
- comportamento dos passageiros
- Comportamento Inapropriado
- comportamentos desrespeitosos
- Comportamentos legítimos
- Composição dos Créditos
- Composição Gráfica
- Composições societárias semelhantes
- Compra
- Compra Alavancada
- Compra Cancelada
- compra das novas passagens
- Compra de ações
- Compra de Álcool
- Compra de Automóvel
- Compra de Combustíveis
- Compra de Crédito
- Compra de Livros
- Compra de Medicamentos
- Compra de mercadorias
- Compra de novo carro
- Compra de Produtos Monofásicos
- Compra de Veículo
- Compra direta das usinas
- Compra e Venda de Imóveis
- Compra e venda de veículos
- Compra Internacional
- Compra On-Line
- comprador de boa-fé
- compradora
- Compras de até US$ 50
- Compras Internacionais
- Compras On-Line
- Comprimidos
- Comprometimento da Renda
- Comprometimento do sono
- Compromisso de Exportação
- Comprovação
- Comprovação da atividade profissional
- Comprovação da desistência de recursos
- Comprovação da Gravidez
- Comprovação da Mora
- comprovação da regular aquisição dos produtos
- comprovação da regularidade fiscal
- Comprovação de Documentos
- Comprovação do Dolo
- Comprovação do recebimento
- Comprovação do Regime
- Comprovação documental
- comprovação dos valores
- Comprovação pela fonte pagadora
- Comprovações
- Comprovante
- Comprovantes inválidos
- comprovar dolo ou fraude
- Computador da empresa
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- Comum acordo
- Comunicação
- Comunicação ao Empregador
- Comunicação ao INSS
- Comunicação de Incidente de Segurança
- Comunicação de Saída Definitiva do País
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Concausalidade
- Conceito de Agroindústria
- Conceito de Faturamento
- Conceito de Insumo
- Conceito de Mercadoria
- Conceito de Receita
- Conceito de Serviços
- Conceito de venda
- Concessão
- Concessão de Aposentadoria
- Concessão de Crédito
- Concessão de Liminar
- concessão de parcelamento de débitos
- concessão de regimes especiais
- concessão judicial
- Concessão obrigatória
- Concessionária
- concessionária de serviço público essencial
- Concessionária de Veículos
- Concessionárias
- Concessionárias de Veículos
- Concessões mútuas
- Concessões recíprocas
- concessões tarifárias
- Conciliação
- Conclusão
- Concomitância
- Concomitância Afastada
- concomitância das multas isoladas e multa de ofício
- Concomitância de Multas
- Concomitância Mantida
- Concordância plena
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- Concorrência desleal
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- Concretagem
- Concurso
- condenação
- Condenação Afastada
- Condenação ao pagamento
- condenação criminal
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de Banco
- Condenação de Casal
- Condenação de empresa
- Condenação de Empresário
- Condenação de Empresas
- Condenação em honorários mantida
- Condenação em Multa
- Condenação Judicial
- Condenação mantida
- Condenação por Danos Morais
- Condenação Reduzida
- Condenação solidária
- Condenação Trabalhista
- Condenações criminais definitivas
- condenações trabalhistas
- Condenada
- condenado
- condenou
- Condição Análoga a de Escravo
- Condição análoga à escravidão
- condição de depositário
- Condição de Venda
- Condicionamento
- Condicionante
- Condições
- Condições atípicas
- Condições de trabalho
- condições de trabalho humilhantes
- Condições Degradantes
- condições degradantes de trabalho
- Condições financeiras
- Condições Físicas
- Condições inadequadas
- Condições inatingíveis
- Condições mais vantajosas
- Condições mínimas
- Condições processuais
- Condomínio
- Conduta
- Conduta Abusiva
- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta antissindical e indenização
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
- Condutas Abusivas
- Condutas discriminatórias
- condutas racistas
- Conexão
- Conexão de Ações
- CONFAZ
- Confecção de roupas
- conferência aduaneira
- Confia
- Confiança e tecnologia
- Configuração de receita
- Confirmação
- confirmação de declaração das partes
- Confisco
- Confissão
- Confissão da Impossibilidade de Cumprimento
- Confissão de Dívida
- Conflito
- Conflito fiscal
- Conformidade
- Conformidade Fiscal
- Conformidade tributária
- Confraternização
- Confusão patrimonial
- Congelamento
- Congo
- Congonhas
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- Decreto Federal
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- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
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- Decreto-Lei nº 7.661/45
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- Dedução de Despesas
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- DISIT/SRRF07
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- Dispensa Anulada
- Dispensa após início do tratamento
- Dispensa após período de férias
- Dispensa após retorno de licença
- Dispensa Coletiva
- Dispensa Criminatória
- Dispensa de Indenização
- Dispensa de Licença
- Dispensa de Licenciamento
- Dispensa de LPCO
- Dispensa de Recolhimento
- Dispensa Discriminatória
- Dispensa do pagamento
- Dispensa durante o isolamento
- Dispensa durante o tratamento
- dispensa em massa
- Dispensa Imotivada
- Dispensa Indevida
- Dispensa Lícita
- Dispensa nula
- Dispensa por Justa Causa
- dispensa sem justa causa
- Dispensa válida
- dispensado
- Dispensados não receberam todas as parcelas
- dispersão de regras
- Disponibilidade
- Disponibilização
- Disponibilização de Acesso
- Disponibilização de dados a terceiros
- Disponibilização de serviços
- disponibilizar acesso
- Dispositivo Móvel
- Dispositivos Inválidos
- Dispositivos Médicos
- Disputa
- Disputas
- disseminação de comentários desrespeitosos
- Dissimulação de Tributos
- dissimulação de venda
- Dissolução
- Dissolução Irregular
- Dissolução irregular da empresa
- dissolução parcial de sociedade
- dissolução parcial societária
- Distinção
- distinguishing
- Distorção
- Distrato
- Distribuição
- Distribuição de lucros
- distribuição ou comercialização da licença
- Distribuidora
- distribuidora de medicamentos
- Distribuidoras
- Distribuidoras de Energia
- Distrito Federal
- Divergência
- Divergência com o TST
- Divergência de Entendimento no CARF
- Divergência não prosperou
- Divergências
- Divergências sobre penhora de salários
- Diversa da contratada
- dívida
- Dívida Anulada
- Divida Ativa
- Dívida Ativa da União.
- Dívida confessada
- Dívida de Aluguel Comercial
- Dívida dos pais
- Dívida estudantil
- Dívida garantida por alienação fiduciária
- Dívida lastreada em título executivo extrajudicial
- Dívida posterior
- Dívida Prescrita
- Dívida Trabalhista
- Dívidas
- Dívidas Anteriores
- Dívidas Civis
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- Dívidas da Empresa
- Dívidas de Cartão de Crédito
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- Dívidas Prescritas
- Dívidas Trabalhistas
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- Doação e Herança
- Doações
- Doações e Heranças
- Doações e Heranças no exterior
- doações e heranças vindas do exterior
- Doações/Heranças
- Dobro
- dobro da remuneração
- Documentação
- Documento
- Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)
- Documento dotado de fé pública
- Documentos
- Doença
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- Doença Crônica
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- Frete rodoviário
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- Fronteiras
- Frota de Táxi
- fruição
- fruição de benefícios fiscais
- Frustração
- Função
- Função Gratificada
- Funcionário
- Funcionários
- Funcionários das Lojas
- Funções de Empregados
- Funções diferentes do paradigma
- Fundação Casa
- Fundamentação
- Fundamentação clara após análise das provas
- Fundamentais
- Fundamento autônomo
- Fundamento da Cobrança
- Fundamentos
- Fundamentos distintos
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- Fundo de Investimento em Participações (FIP)
- Fundo de Previdência Complementar
- Fundo de Transprte
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- Fundos de Investimento
- fundos de investimento administrados no Brasil
- Fundos de Investimento em Ações
- Fundos de Investimentos
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- Ganhos de Capital
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- Garantia
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- Garantia do Crédito
- Garantia Estendida
- Garantia Fiduciária
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- Garantia Provisória de Emprego
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- Garoto de Programa
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- gás liquefeito de petróleo (GLP)
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- Gasolina Automotiva Comum
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- icms
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- ICMS no PIS e Cofins
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- igualdade e da dignidade da pessoa humana
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- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
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- Imóveis Rurais
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- Impacto
- Impacto Arrecadatório
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- Impacto e medidas complementares
- Impacto financeiro
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- Impacto na vida profissional
- Impacto para as empresas
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- Impacto Reduzido
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- Impacto social e ambiental
- Impactos
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- Impactos negativos
- Impactos para o Brasil
- Impede Verificação
- Impedida de descansar
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- Impedimento da Cobrança
- Impedimento de ir ao banheiro
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- Impedir Transações
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- Impenhorabilidade de Salário
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- importação
- Importação de Autopeças
- Importação de Combustíveis
- Importação de Insumos
- importação de matérias-primas
- importação de produtos
- importação e comercialização de combustíveis
- Importação e Exportação
- Importação para revenda
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Importação reduzida a zero
- Importação sob encomenda
- Importação X Exportação
- Importação/Exportação
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- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Importadora
- Importadores
- importadores de bebidas alcoólicas
- importância recebida de forma habitual
- Importunação
- Importunação no Instagram
- Importunação Sexual
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- imposição de vantagens excessivas ao consumidor
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de escolher o melhor cálculo
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de pagar as despesas processuais
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade de Repasse
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Impossibilidade física
- Impossibilidade material
- imposto
- Imposto Compensado no Exterior
- Imposto de Exportação
- Imposto de Importação
- imposto de renda
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Imposto Retroativo
- Imposto Seletivo
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- impostos
- Impressão de Etiquetas Gráficas
- Improbidade
- Improbidade Adminstrativa
- Improcedência
- improcedência do pedido
- imprudência e falta de cautela da cliente
- Imprudente
- Impugnação
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- imputação crime de furto
- Imunidade
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN 243/2002
- IN nº 1.765/17
- IN nº 2.055/2021
- IN nº 248/2002
- In Re Ipsa
- IN RFB
- IN RFB nº 2.110/2022
- IN RFB nº 2.121/22
- IN RFB nº 2.130/23
- Inadequação
- Inadequados e reprováveis
- Inadimplemento
- inadimplemento contratual
- Inadimplemento de Tributos
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- Inadimplência de Compradores
- Inadimplentes
- Inadmissível
- inafastabilidade da jurisdição
- Inaplicabilidade
- Inaptidão de CNPJ
- Incabível
- Incapacidade Temporária
- Incapacidade total
- Incentivo
- incentivo à produtividade
- Incentivo Financeiro
- Incentivo Fiscal
- Incentivo Variável
- Incentivos
- incentivos e gratificações
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incerteza
- Incidência
- Incidência Afastada
- Incidência das contribuições
- Incidência de IRPJ e CSLL
- Incidência de Tributos
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência Mantida
- Incidência sobre prêmios
- Incidência única
- Incidência Validada
- Incidência Vedada
- Incidente de desconsideração
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
- Incidente de falsidade
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- incidente de segurança
- Incidente de Uniformização
- Incidentes de Segurança
- incidir sobre receitas
- Inciso IV
- Inclusão
- Inclusão de Atributo
- Inclusão de Crédito
- Inclusão de Empresa
- inclusão do ICMS
- Inclusão do nome do executado
- Inclusão e exclusão
- Inclusão e Exclusão de Produtos
- Inclusão insuficiente
- Inclusão na Base de Cálculo
- Inclusão Permitida
- Inclusão social
- Incômodos
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconsistências
- Inconstitucional
- Inconstitucionalidade
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Inconstitucionalidade de percentuais superiores
- Inconstitucionalidade parcial
- incontroverso
- Incorporação
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- Incorporação de empresa
- Incorporação Imobiliária
- Incorporações Imobiliárias
- Incorporadora
- INCRA
- incrementar atividade lucrativa
- Indébito Tributário
- Indedutibilidade
- Indeferimento
- Indeferimento de inclusão de empresa
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização ao Usuário
- Indenização Aumentada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização dos Clientes
- indenização mantida
- Indenização menor
- Indenização negada
- Indenização por Danos Materiais negada
- Indenização por danos morais
- Indenização por estabilidade
- indenização substitutiva
- Indenizações
- Indenizações Negadas
- Indenizar cliente
- indenizar correntista
- indenizará
- Indenziação
- Independe de Culpa
- independência do motorista
- independentemente da denominação
- indevidamente em cadastro de devedor
- Indexação de Preços
- Indicação de penhora rejeitada
- Indicação Médica
- Índice
- Índice Aplicado
- índice da poupança
- Índice Mínimo
- Índice Oficial
- Índices Oficiais
- Indício
- Indícios
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- Indisponibilidade de Sistema
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- Individual
- Individualização das Condutas
- Indução
- Indução ao erro
- Indústria
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- Indústria e Comércio
- Indústria Náutica
- indústria petroquímica
- Indústria Têxtil
- Industrialização
- Industrialização do Aço
- Industrialização por encomenda
- Industrialização sob encomenda
- Indústrias
- Indústrias de Semicondutores
- Indústrias Petroquímicas
- Indústrias Químicas
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- Inércia da empresa
- Inexigibilidade
- Inexigibilidade do Débito
- Inexistência
- Inexistência de caráter discriminatório
- Inexistência de omissão
- Inexistência de previsão legal
- Inexistência de Vício
- Infarto
- Infecção comprovada do ambiente de trabalho
- Inferior à Presumida
- Inflação
- Inflar a contabilidade
- Informação
- Informação dos Dados
- Informação Incorreta
- Informações
- Informações Claras
- Informações Confidenciais
- Informações Depreciativas
- Informações e prazos
- informações sensíveis à concorrência
- informações sensíveis ou sigilosas
- informações sigilosas
- Informalidade e simplicidade
- Informar a terceiros
- Informar claramente
- Informática e Telecomunicações
- Informativo
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- infração concorrencial
- Infração Fiscal
- Infração penal
- Infraero
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- Ingressos
- iniciativa privada
- Início
- Início da Execução
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- Injeções e testes
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- Injustificado
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- Inovação recursal
- Inovações
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- insegurança financeira
- Insegurança Jurídica
- Insensibilidade da empresa
- inserção de textos publicitários
- Insinuação
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- Inspeção de Mercadorias
- Inspeção de Veículos Rodoviários
- inspeção física remota de mercadorias
- INSS
- instalação e funcionamento
- Instâncias administrativas esgotadas
- Instâncias Anteriores
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- Instituições financeiras
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- Instrução Normativa
- Instrução Normativa 2.205/2024
- Instrução Normativa nº 243/2002
- Instrução Normativa RFB
- Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022
- Instrução Normativa RFB nº 948
- Instrução Normativa SRF 599/2005
- Instrução Processual
- instruções para viabilização do controle aduaneiro
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- Insuficiente
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- Integra o custo da mercadoria
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- Integralização
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- Lei 14.611 de 2023
- Lei 14.647/2023
- Lei 14.754/23
- Lei 14.784/2023
- Lei 14.789/2023
- Lei 17.719/2021
- Lei 6.329/2019
- Lei 7.713/1988
- Lei 87/96
- Lei 9.029/1995
- Lei 9.528/1997
- Lei 9430/1996
- Lei amparada por convênio do Confaz
- Lei Brasileira
- lei complementar
- Lei Complementar (LC) 160/2017
- Lei Complementar 190/2022
- Lei Complementar Federal
- Lei Complementar n. 190/2022
- Lei Complementar nº 123/2006
- Lei Complementar nº 157
- Lei Complementar nº 157/16
- Lei Complementar nº 160/2017
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- Lei Complementar nº 193/2022
- Lei Complementar nº190/2022
- Lei da Propriedade Intelectual
- Lei da tabela mínima
- Lei das S.A.
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- Lei de Execução Penal
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- Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)
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- Lei de MG
- Lei de Recuperação Judicial e Falência
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Lei de Roraima
- Lei de transação
- Lei Distrital
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- Lei do Paraná
- Lei do Reporto
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- Lei Especial
- Lei específica
- Lei Estadual
- Lei Estadual nº 14.470/2021
- Lei Gaúcha
- Lei Geral
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- lei interpretativa
- Lei Inválida
- Lei invalidada
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- Lei Mineira
- Lei Municipal
- Lei n. 10.101/2000
- Lei n. 14.112/2020
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- Lei nº 10.101
- Lei nº 10.522/2002
- Lei nº 11.101/2000
- Lei nº 12.844/2013
- Lei nº 12.973
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- Lei nº 13.137/2015
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- Lei nº 14.151
- Lei nº 14.375
- Lei nº 14.442/2022
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- Lei nº 8.112/90
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- Limbo previdenciário
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- Médico
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- medida cautelar fiscal
- medida de incentivo à indústria
- Medida desproporcional
- Medida desproporcional e anti-isonômica.
- Medida Extrajudicial
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- Medida Provisória
- Medida Provisória (MP) 674/94
- Medida Provisória 1.202/2023
- Medida Provisória nº 1.185
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- Medidas coercitivas
- Medidas de Caráter Excepcional
- Medidas de requisição
- Medidas de Segurança
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- Medidas provisórias
- medidas reparatórias
- Medidas sanitárias
- Medidas Temporárias
- Medidas Trabalhistas
- Medidores de gás automotivo
- MEI
- MEI e EI
- Meio Ambiente do Trabalho
- Meio Físico
- Meio Judicial para resolver os conflitos
- Meio Termo
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- meios de pagamento
- Meios de Prova
- Meios Eletrônicos
- meios executivos igualmente eficazes
- MEIs
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- Melhorias
- Membros da Igreja
- Memorando
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- Menor de Idade
- Menor onerosidade
- Menores Aprendizes
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- Mensagens no Whatsapp
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- Mentiras em processos
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- Mercado de Trabalho
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- Mercadorias
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- Metalúrgico
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- Ministério do Trabalho e Emprego
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- Ministério do Trabalho e Previdência
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- Ministros
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- Minuta dúbia
- Minuta Portaria
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- Momento do Crime
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- Monitoramento Diferenciado
- Monitoramento dos gastos
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- Morte de Supervisor
- Morte do empregado
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- Motorista Assassinado
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- Motorista Bloqueado
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- Motorista de carga
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- Motoristas
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- Movimento paredista
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- MPT
- MS contra algo hipotético
- MTE
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- Mudança de cidade
- Mudança de Custeio
- Mudança de Entendimento
- Mudança de Jurisprudência
- Mudança de Plataforma
- Mudança de Posição
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- Mudança na composição da Turma
- mudança na jurisprudência
- Mudança no contrato de prestação de serviço
- Mudança no Regulamento
- Mudança Repentina
- Mudanças
- Mudanças em regras
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- Mudanças na Composição
- Mudanças nas Regras
- Mudanças nas regras de recolhimento
- Mulher
- Mulher com deficiência
- mulher presa gestante ou puérpera
- Mulheres
- multa
- Multa Administrativa
- Multa Aduaneira
- Multa Afastada
- Multa Cancelada
- Multa de 150%
- multa de 40%
- Multa de 50%
- Multa de 75%
- Multa de apenas 20%
- Multa de Mora
- Multa de Ofício
- Multa diária por descumprimento
- Multa e Honorários
- Multa e Juros
- Multa e Juros afastados
- Multa Excessiva
- Multa Independente
- Multa Isolada
- Multa Mantida
- Multa Moratória
- multa por descumprimento de obrigação acessória
- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multa Rescisória
- Multa Suspensa
- Multas
- Multas à empresa
- multas administrativas
- Multas Aduaneiras
- Multas Astreintes
- Multas Canceladas
- Multas e Juros
- Multas Isoladas
- Multas máximas
- Multas Milionárias
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- Multas Tributárias
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- Multinacional
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- Município do Prestador do Serviço
- Município do Prestador X Município do Tomador
- Município do Rio
- Município do Tomador do Serviço
- municipios
- Municípios do Litoral Norte
- Mutuários
- Mútuo
- Mútuo acordo
- mútuo consentimento
- Nafta
- Namorada do devedor
- Namoro
- Nanismo
- Não Acordo
- Não adesão ao PERSE
- Não afastamento do serviço
- Não antecipação de férias
- Não Aplicabilidade
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não aproveitamento dos créditos
- Não autorizada
- Não Autorizado
- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
- Não coexistência
- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
- Não Comprovada
- Não Comprovou
- Não Concomitância
- Não Concorrência
- Não configura crime tributário
- Não configura doação
- Não configura insumo
- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- Não é permitida
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- Não foi instaurado
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- Não há relação de emprego
- não há subordinação
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- Não integra o faturamento
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pagamento
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- não tem efeito fiscal
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
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- Navegação de Longo Curso
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- Necessidade
- Necessidade da operação
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
- necessidade de uniformização
- Necessidade do paciente
- Necessidade vital
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- nega recurso
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- Negada a apuração dos créditos
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- Negado
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- Negativas
- Negativo
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