Convênios ICMS

14 de abril de 2022

Despacho nº 22, de 13 de abril de 2022

Publica Convênios ICMS aprovados na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.04.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho Nacional de Política […]
28 de março de 2022

Ato Declaratório CONFAZ nº 6, de 25 de março de 2022

Ratifica o Convênio ICMS nº 16/22, que disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de […]
15 de março de 2022

Ato Declaratório nº 5, de 14 de março de 2022

Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de fevereiro de 2022: CONVÊNIO ICMS n° […]