IPVA

7 de abril de 2022

Processos sobre IPVA de veículos de locadoras são suspensos pelo ministro André Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em sede de Agravo em Recurso Extraordinário, suspendeu todos os processos que versem sobre o […]
18 de março de 2022

STF julga inconstitucional lei de Roraima que isentou de IPVA motos de até 160 cilindradas

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Roraima que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]
7 de março de 2022

STF vai discutir cobrança de IPVA de veículos de locadoras nos estados das filiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos pertencentes a locadoras […]
9 de dezembro de 2021

Isenção de IPVA é válida apenas para o ano em que o veículo novo é adquirido

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que negou pedido de proprietária de veículo para ser desobrigada a pagar o […]
16 de setembro de 2021

O caráter inconstitucional da apreensão de veículos por inadimplemento de IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou simplesmente, IPVA, é um tributo estadual, ou seja, um tributo que, segundo a Constituição Federal da República, […]