Direito Tributário

9 de março de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.067, de 25 de fevereiro de 2022

Altera a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas […]
24 de fevereiro de 2022

Justiça afasta tributação de indenização de cláusula penal em contrato imobiliário

Em decisão tomada no âmbito da Turma Nacional de Uniformização, restou determinado que não incide Imposto de Renda sobre a cláusula penal constante em contratos de […]
24 de fevereiro de 2022

Ato Declaratório CONFAZ nº 3, de 23 de fevereiro de 2022

Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 345ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de fevereiro de 2022: Convênio ICMS nº […]
23 de fevereiro de 2022

STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças […]
21 de fevereiro de 2022

Efeitos de decisões sobre ITCMD valem a partir de abril de 2021, decide STF

Foram modulados, em decisão proferida no Plenário do Supremo, os efeitos das decisões da Corte sobre o ITCMD e a impossibilidade deste imposto ser cobrado sem […]
21 de fevereiro de 2022

STF rejeita incompatibilidade entre regras do setor de informática e incentivos da ZFM

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ação em que o governo do Estado do Amazonas alegava que normas estariam esvaziando incentivos […]
18 de fevereiro de 2022

Mudanças em regras tributárias nos EUA afetam Brasil

Foi publicada pelo jornal Valor Econômico, uma notícia que alerta os contribuintes brasileiros sobre um possível aumento da carga tributária ocasionado por uma série de mudanças […]
16 de fevereiro de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5.001, de 27 de janeiro de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que para fins de […]
16 de fevereiro de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5.002, de 02 de fevereiro de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que para fins de […]