Juízo de Retratação

28 de junho de 2022

Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

​Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a […]
17 de maio de 2022

Contribuição previdenciária não incide sobre o salário-maternidade, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de juízo de retratação, que não há incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas pagas a título […]