Parcelamento de Débitos

2 de maio de 2022

Novo regime de parcelamento para as micro e pequenas empresas, o Relp, é regulamentado pela RFB

Na última sexta-feira (29/04), a Receita Federal do Brasil regulamentou um novo regime de parcelamento de débitos tributários concedido às empresas optantes pelo regime do Simples […]
22 de março de 2022

Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), nos termos da Lei Complementar nº 193, de 17 de […]
31 de janeiro de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os Arts. 10 a 10-B, 11 a 13 […]
12 de janeiro de 2022

Instituído programa de transação tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional

Foi instituído, pela Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), um novo programa de transação tributária, que visa beneficiar as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Ou seja, […]