Poder Legislativo

5 de agosto de 2022

Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021

Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem […]
5 de agosto de 2022

Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 […]
24 de junho de 2022

Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 […]
22 de junho de 2022

Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022

Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, […]
22 de junho de 2022

Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022

Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do […]
15 de junho de 2022

Lei nº 14.367, de 14 de junho de 2022

Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição […]
30 de março de 2022

Lei nº 14.318, de 29 de março de 2022

Altera a Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para prever hipóteses de […]
30 de março de 2022

Lei nº 14.317, de 29 de março de 2022

Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e […]
25 de março de 2022

Lei nº 14.301, de 07 de janeiro de 2022

Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); Altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 […]