Aprovação

29 de abril de 2022

Congresso aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda […]
5 de janeiro de 2022

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 01, de 03 de janeiro de 2022

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), para aprovar o referido manual. O Manual aprovado encontra-se disponível para download […]
13 de dezembro de 2021

Comissão aprova projeto que regulamenta concessão de benefícios fiscais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 282/20, que regulamenta a concessão de incentivos […]
3 de dezembro de 2021

Esforço concentrado: Senado votou autoridades, precatórios e Auxílio Brasil

O Senado concluiu nesta quinta-feira (2) a semana de esforço concentrado convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Durante o esforço, iniciado na terça-feira (30), o […]
3 de dezembro de 2021

ANP aprova resolução que altera regras para firmas inspetoras de combustíveis importados

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (02/12) a resolução que revisa os requisitos necessários para o credenciamento das firmas inspetoras para controle da qualidade na […]
3 de dezembro de 2021

Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, […]
18 de novembro de 2021

CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 […]
12 de novembro de 2021

Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (9), uma proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para tornar crime o exercício […]
10 de novembro de 2021

Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor […]