Manutenção de Jurisprudência

8 de fevereiro de 2022

Reafirmada a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a jurisprudência da Corte ao reafirmar, em decisão, que a incidência da contribuição social de 10% sobre o saldo do […]