Parâmetros

18 de novembro de 2021

Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento pelo rito […]