Prescrição

5 de maio de 2022

STJ decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento […]
10 de janeiro de 2022

Afastada prescrição durante a pandemia em processo julgado pela Terceira Turma do TRT-11

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), apreciando recurso ordinário, decidiu pela suspensão da contagem do prazo […]
16 de dezembro de 2021

TRT-18 – Grupo econômico familiar responde por dívidas trabalhistas

Devido às provas de abuso da personalidade jurídica por parte de devedores, em decorrência de ocultação de patrimônio para frustrar o pagamento de créditos trabalhistas, a […]
9 de dezembro de 2021

Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano

A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é de um ano o prazo prescricional […]