Direito Empresarial

11 de fevereiro de 2022

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ

Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei 11.101/2005 (Lei […]
17 de dezembro de 2021

STJ – Relator esclarece consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na terça-feira (14) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Oi S/A (em recuperação judicial) […]