Marinha Mercante

28 de março de 2022

Notícia Siscomex Importação n° 008/2022

Informa que, com a promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, no Diário Oficial da União em 25 de […]
25 de março de 2022

Lei nº 14.301, de 07 de janeiro de 2022

Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); Altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 […]