São Paulo

7 de fevereiro de 2022

Em SP, ICMS incide sobre venda de software junto com hardware

Em entendimento publicado na resposta à consulta tributária nº 24.762/2021, o estado de São Paulo entendeu que o ICMS incide sobre a venda de “Ponto Wi-Fi”, […]
31 de janeiro de 2022

Comunicado CAT nº 02, de 27 de janeiro de 2022

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 190, de 4 de janeiro de 2022, na Lei nº 17.470, de […]