11 de Março de 2025
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou uma operação de distribuição desproporcional de lucros, determinando […]
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- 123Milhas
- 12h diárias
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- 13 horas diárias
- 13º proporcional
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- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
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- 168h (7 dias)
- 17 anos
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- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 dias
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2001
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- 35% do salário
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- 3ª Turma da Câmara Superior
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- 5 meses
- 5 mil
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- 50 salários mínimos
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- 500+ Funcionários
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- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 7304.19.00 e 7306.19.00
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 80%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 95%
- 9705.00.00
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- 9ª Região Fiscal
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- compressão de preços (price squeeze)
- Comprimidos
- Comprometimento da Renda
- Comprometimento do sono
- Compromisso de Exportação
- Comprovação
- Comprovação da atividade profissional
- Comprovação da desistência de recursos
- Comprovação da Gravidez
- Comprovação da Mora
- comprovação da regular aquisição dos produtos
- comprovação da regularidade fiscal
- Comprovação de Documentos
- Comprovação do Dolo
- Comprovação do recebimento
- Comprovação do Regime
- Comprovação documental
- comprovação dos valores
- Comprovação pela fonte pagadora
- Comprovações
- Comprovante
- Comprovante Inválido
- Comprovantes inválidos
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- Computador da empresa
- Comsefaz
- Comum acordo
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- conceito de aluguel
- Conceito de Faturamento
- Conceito de Insumo
- Conceito de Mercadoria
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- Conceito de Receita
- Conceito de Serviços
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- Concessão de Aposentadoria
- Concessão de Crédito
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- Concessionária
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- Concessionária de Veículos
- Concessionárias
- Concessionárias de Veículos
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- Concessões recíprocas
- concessões tarifárias
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- Conclusão
- Concomitância
- Concomitância Afastada
- concomitância das multas isoladas e multa de ofício
- Concomitância de Multas
- Concomitância Mantida
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- Concorrência
- Concorrência desleal
- concorrente
- Concretagem
- Concurso
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- Condenação Afastada
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- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de Banco
- Condenação de Casal
- Condenação de empresa
- Condenação de Empresário
- Condenação de Empresas
- Condenação Derrubada
- Condenação em honorários mantida
- Condenação em Multa
- Condenação Judicial
- Condenação mantida
- Condenação por Danos Morais
- Condenação Reduzida
- Condenação solidária
- Condenação Trabalhista
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- Condenada
- condenado
- condenou
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- Condição análoga à escravidão
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- Condicionamento
- Condicionante
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- Condições atípicas
- Condições de trabalho
- condições de trabalho humilhantes
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- condições degradantes de trabalho
- Condições e Requisitos
- Condições e Vedações
- Condições financeiras
- Condições Físicas
- Condições inadequadas
- Condições inatingíveis
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- Condições mínimas
- Condições processuais
- Condomínio
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- Conduta Abusiva
- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta Antissindical
- Conduta antissindical e indenização
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
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- Condutas discriminatórias
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- Conexão de Ações
- CONFAZ
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- conferência aduaneira
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- Confiança e tecnologia
- Configuração de receita
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- confirmação de declaração das partes
- Confisco
- Confissão
- Confissão da Impossibilidade de Cumprimento
- Confissão de Dívida
- Conflito
- Conflito fiscal
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- Conformidade Fiscal
- Conformidade tributária
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- Congresso Nacional
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- Conhecimento físico
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- Conselhos de supervisão
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- Consolidação da Propriedade Fiduciária
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- consórcio e leasing.
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- Constituição
- Constituição de 1988
- Constituição de Crédito Tributário
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- Constituição Federal
- Constituir Crédito Tributário
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- constrangimento do devedor
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- Consulta CE
- CONSULTA PÚBLICA
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- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
- consultar processos judiciais
- Consultas
- Consultora de Beleza
- Consultora de Vendas
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- Consumidor comprou sabendo
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- consumidor final contribuinte do imposto
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- Consumo Indireto
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- Conta-Conjunta
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- Contencioso Administrativo Fiscal
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- Contestação de Compras
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- Contestações
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- conteúdos ilícitos
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- Contraditório e Ampla Defesa
- Contraiu o Vírus
- Contrapartida
- Contraprestação
- Contrária
- Contratação
- Contratação como PJ
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- Contratação de Empréstimo
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- contratação do seguro aduaneiro
- Contratação Fraudulenta
- Contratação Indevida
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- Contratante de Transportadora
- Contratantes
- contratar homens
- Contrato
- Contrato Afastado
- Contrato Anulado
- Contrato de Aprendizagem
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Compra e Venda
- contrato de emprego
- Contrato de Empréstimo
- Contrato de Experiência
- Contrato de facção
- Contrato de Factoring
- Contrato de Financiamento
- contrato de fomento mercantil
- Contrato de Franquia
- Contrato de Permuta
- contrato de prestação de serviços
- contrato de seguro
- contrato de software
- contrato de trabalho
- contrato de trabalho intermitente
- Contrato de trabalho por prazo determinado
- Contrato de Trabalho Remoto
- Contrato de Trabalho Suspenso
- Contrato de trabalho temporário
- Contrato Imobiliário
- Contrato Intermitente
- contrato mercantil
- Contrato não assinado pela pessoa
- Contrato por hora
- Contrato por prazo determinado
- Contrato por Tempo Determinado
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- Contrato suspenso
- Contrato Temporário
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- Contratos de Empréstimo
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- Contratos de Seguro
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- contratos de trabalho
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- contribuição ao Senar
- contribuição assistencial
- contribuição de interesse de categoria profissional
- contribuição extraordinária
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- contribuição previdenciária
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- Contribuição sindical
- Contribuição Social
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- contribuições
- Contribuições Assistenciais
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- Contribuições Extraordinárias
- contribuições incidentes sobre a folha
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- contribuições parafiscais
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- contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- contribuinte
- Contribuinte substituído
- Contribuintes
- Contribuintes Inadimplentes
- Contribuintes podem escapar
- controladas ou coligadas
- Controlador
- Controlador de Acessp
- Controladora de Acesso
- Controle
- Controle Aduaneiro
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- Controle de Carga e Trânsito
- Controle de Carga e Trânsito (CCT)
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- Controle de Ponto
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- Controvérsia contratual
- Controvérsia tributária
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- Convênio ICMS nº 235/21
- Convênio ICMS nº 236
- Convênio ICMS nº 236/2021
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- Cooperativas
- Cooperativas de Crédito
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- créditos decorrentes de decisão judicial
- Créditos decorrentes de decisões judiciais
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- Créditos do Reintegra
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- Crianças e Adolescentes
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- crime contra ordem tributária
- Crime de ação pública
- Crime de Descaminho
- Crime de Estupro
- Crime Financeiro
- Crime inafiançável
- Crimes
- Crimes Tributários
- Criptoativos
- Criptomoedas
- Crise de Ansiedade
- Crise Financeira
- Cristiano Zanin
- Critério da vida útil do bem
- Critério de Desempate
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- Critério de remuneração
- Critério diferenciador
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- Critério Etário
- Critério idôneo
- Critério Objetivo
- Critérios
- Critérios Contábeis
- Critérios da lei
- critérios discriminatórios
- Critérios gerais
- critérios interpessoais de cada trabalhador
- Critérios objetivos
- critérios remuneratórios
- Críticas
- CRLV
- Cronograma
- Cronograma de Implementação
- Cruzeiro
- Cruzeiros Marítimos
- CSLL
- CSLL e IRPJ
- CSN
- CTN
- CTN e CF/88
- CTPS
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- Cuidados com esposa
- cuidados especiais
- Cuidados intensos
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- culpa da plataforma
- Culpa da Vítima
- Culpa do Empregador
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- Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
- Culpa Exclusiva do Empregado
- Culpa Recíproca
- Culpado até prova em contrário
- Cumprimento com abraço e beijo no rosto
- Cumprimento de Metas
- cumprimento de sentença
- Cumulação de Benefícios
- Cumulatividade
- Curso do Processo
- Curso específico
- Curso obrigatório ultrapassou limite da jornada
- cursos
- Cursos Irregulares
- Curto e episódico
- Curto prazo de adaptação
- custas
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- custo adicional de energia
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- custo de aquisição dos produtos
- custo de transporte.
- Custo do Insumo
- Custos
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- Custos de Seguro
- custos de transporte
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- Dados Bancários
- Dados cadastrais
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- Dados de Crédito
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- Dados Médicos
- Dados Não Sensíveis
- Dados para a Receita
- Dados pesoais
- dados pessoais
- Dados Sensíveis
- Dados Sigilosos
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- Dano coletivo
- Dano emocional e afastamento
- Dano Existencial
- Dano extrapatrimonial
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- dano moral
- Dano Moral Coletivo
- dano moral in re ipsa
- Dano Moral Presumido
- Dano Presumido
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- Danos Causados
- Danos Coletivos
- Danos e má-fé
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- DARF SISCOMEX
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- data de início
- Data de Validade
- Data do Repasse
- Data Limite
- DATAPREV
- Day Trade
- DCTF
- DCTF retificadora.
- DCTFWeb
- DCTFWeb/eSocial
- de 12 de maio de 2021
- de 2014
- de 2022
- De Ofício
- Debate
- Debate em Plenário
- Debêntures
- Débito confessado
- débito de ano anterior
- Débito Fiscal
- Débito Irregular
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- Débito posterior
- Débito Trabalhista
- Débito Tributário
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- débitos de antecessora
- Débitos de ICMS
- débitos de IRPJ/CSLL
- Débitos de menor valor
- débitos de sociedade
- Débitos e Créditos
- Débitos em discussão
- Débitos Fiscais
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- débitos não tributários
- Débitos PIS/Cofins
- débitos trabalhistas
- Débitos Tributários
- Decadência
- DECEX
- Décimo Terceiro Salário
- DECISÃO
- Decisão Análoga
- Decisão Anulada
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- Decisão contrária a precedente do STJ
- Decisão definitiva
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- decisões arbitrárias
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- decisões judiciais transitadas em julgado
- Decisões semelhantes
- Decisões Transitadas em Julgado
- declaração
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- Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
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- Declaração de Débito
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- declaração de exportação
- Declaração de Importação
- Declaração de nulidade
- declaração de nulidade processual
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- declaração de pobreza
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declaração dos Benefícios
- Declaração e Controle
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- Declaração Única de Importação
- Declarações
- Declarações de Importação
- Declarações Fiscais
- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
- Decolar
- Decolar.com
- decorrente do trabalho
- Decred
- Decreto
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto n° 11.322/2022
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedução
- Dedução Afastada
- dedução autorizada
- Dedução da Base de Cálculo
- dedução da complementação
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de Gastos
- Dedução de IR
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- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
- Defasagem
- Defasagem da Tabela
- Deferimento
- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
- deficiência visual
- Deficiente Visual
- Déficit Fiscal
- Definição
- Definição da jornada
- Definição de Políticas Públicas
- Definição de Tese
- Deixou a empresa
- Delegacia de Julgamento (DRJ)
- Delegacia Regional de Julgamento
- Delegacias de Julgamento
- Delegacias de Julgamentos
- Deliberação
- Delivery
- demais incentivos de ICMS
- Demanda Variável
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão após ajuizar ação
- Demissão Confirmada
- Demissão durante a licença
- Demissão e reintegração
- Demissão em massa
- Demissão emprego anterior
- Demissão injusta
- Demissão legítima
- Demissão por e-mail
- Demissão por Justa Causa
- Demissão sem Justa Causa
- demissão só vale no fim da licença
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
- demonstração inequívoca de dolo
- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
- demora do desbloqueio da conta
- demora na alocação
- Demora na Conclusão
- Demora na punição
- Demora para ajuizar ação
- Demoro no Uso
- Demurrage
- Dentro do prazo
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Denúncias
- Denúncias da Empregada
- Dependente Químico
- Dependentes
- Dependentes de Empregado
- Depoimento
- depoimento combinado
- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
- Depositária de Bens
- depósito
- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
- depósito em dinheiro
- Depósito judicial
- Depósito não localizado
- Depósito para o FGTS
- Depósitos
- depósitos bancários de origem não comprovada
- Depósitos Judiciais
- Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
- Depósitos Recursais não reconhecidos
- depreciação acelerada
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- Depressão Grave
- Depressão Profunda
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- Derrota no Carf
- Derrubada
- Derrubada de Veto Presidencial
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- desabastecimento de insumos
- Desacordo
- Desafios à legislação trabalhista
- deságio
- Desapropiação
- Desatenção
- Desativação
- Desbloqueio de Cartão
- Descaminho
- Descanso
- Descanso em movimento
- Descanso Semanal Remunerado
- Descansos especiais para amamentação
- Descaracterização
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- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
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- desconsolidador
- Desconstituição
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- Desconto de Créditos
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- Desconto indevido
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- Descontos
- descontos condicionais
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- Descontos de Créditos
- Descontos de Empréstimos
- descontos e bonificações
- Descontos e Produtos
- Descontos incondicionais
- Descontos Indevidos
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- Descredenciamento Imotivado
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- Descrição do Produto
- descrições
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- Descumprimento de Obrigação Acessória
- Descumprimento de Obrigação Acessória Autônoma
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- descumprimento de oferta
- Descumprimento de Ordem Judicial
- Descumprimento de Prazo
- Desembaraço
- Desembaraço Aduaneiro
- Desembargador
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- Desempate
- Desempate pró-contribuinte
- Desempate Pró-Fazenda
- Desempate Pró-Fisco
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- Desenrola Brasil
- Desenrola Pequenos Negócios
- Desenvolvimento Regional
- deserção
- Desespero
- Desestabilização e fragilização
- Desgastes da pandemia
- Desídia
- Design de Interiores
- Designação e de Codificação de Mercadorias
- Designer
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- Desigualdade Salarial
- Desinteresse
- Desinteresse da empresa
- Desistência
- Desistência da empresa
- desistir da negociação
- Desligamento
- Desligamento condicionado
- Deslocamento de Funcionários
- Deslocamento entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
- deslocamento temporário
- Desmutualização
- Desobrigação
- Desobrigação da Empresa
- Desobrigação de Publicar
- Desobrigação de Recolher
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- Desoneração da Folha
- Desoneração da Folha de Pagamento
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- Desoneração Permanente
- Desoneração Tributária
- Desonestidade
- Despachante
- Despachantes
- Despachantes Aduaneiros
- Despacho
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- Exigibilidade reconhecida
- Existência da Dívida
- Expansão
- Expectativa
- Expectativa de Faturamento
- expectativa de rentabilidade futura
- Expectativa frustrada
- Expedição de ART
- Expedição de Precatórios
- Expediente
- Expediente fraudulento
- Expiração do Prazo
- Exploração fora do território nacional
- exploração no Brasil
- Exploração Sexual
- Explosivos
- exportação
- Exportação de Serviços
- exportação de trajes sagrados
- Exportação Temporária
- Exportações
- Exportadores
- Exposição
- Exposição à agentes nocivos
- Exposição ao benzeno x leucemia
- Exposição ao Risco
- Exposição Indevida
- Exposição no Ambiente de Trabalho
- Extemporâneo
- Extensão aos demais fornecedores
- Extensão do benefício
- Extensão dos benefícios
- Extensão temporária
- extenuante jornada de trabalho
- exterior
- Extinção
- Extinção da Ação
- Extinção da Dívida
- Extinção da empresa
- extinção da execução
- Extinção da Punibilidade
- Extinção das empresas
- Extinção de Empresa
- extinção de pessoas jurídicas
- Extinção do processo
- Extinção em 2028
- Extinção por Incorporação
- Extração de Documento da Empresa
- Extração de listas
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- extrapola os limites legais
- Extrapolação de jornada
- extrapolação do conteúdo normativo pelo poder executivo
- Extrapolou o limite territorial
- Extraviada ou Consumida
- extravio
- extravio de bagagens
- extravio de bagagens e cargas
- Fabricante
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Fachin
- Facilidade Excessiva
- Facilitação
- Faculdade
- Facultatividade
- Falas Racistas
- falência
- Falências
- Falências em andamento
- Falha de segurança
- falha em serviço
- falha na execução dos serviços
- falha na prestação de serviço
- Falha na prestação de serviços
- Falha na prestação do serviço
- falha na prestação do serviço bancário
- falha na prestação dos serviços
- Falha na Segurança
- falha no serviço
- Falhas
- Falsa Acusação
- Falsa Assinatura
- Falsa Portabilidade
- falsas informações
- Falsidade
- Falsificação de Digital
- Falsificações
- Falso Boleto
- Falso Empréstimo
- Falso Funcionário
- Falso Leilão
- Falta
- Falta ao Trabalho
- falta de autonomia do entregador
- Falta de bens penhoráveis
- Falta de candidatos
- Falta de Clareza
- Falta de Controle
- falta de cuidado na compra
- falta de diligência
- Falta de Emissão
- falta de enfrentamento
- Falta de gradação da pena
- falta de informações adequadas
- Falta de informações claras
- Falta de Interesse de Agir
- falta de intimação
- falta de licença
- Falta de Local
- falta de memória de cálculo
- falta de notificação prévia
- Falta de Pagamento
- Falta de previsão legal
- Falta de proporcionalidade
- Falta de provas
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- Falta de Segurança
- Falta de subordinação jurídica
- Falta Grave
- Falta Grave da Empresa
- Falta Grave do Empregador
- Falta grave e rescisão indireta
- Falta Gravíssima
- Falta Justificada
- Faltas e Atrasos
- Faltas Injustificadas
- Faltas Justificadas
- Família
- FAP
- Fapi
- Farmacêutica
- Farmacêuticas
- Farmacêutico
- farmácia
- Farmácias
- Fármacos
- Fasceíte
- Fase de Cobrança
- fase pré-operacional
- Fast Food
- Fast-Track
- FAT
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fato impossível
- Fato superveniente
- Fatores financeiros
- Fatos Causadores
- Fatos e Negócios Jurídicos
- Fatos e provas
- fatos geradores
- Fatos incontroversos
- fatura tinha um valor inferior ao real
- Faturamento
- faturamento bruto
- Favorável à União
- Favorável ao Contribuinte
- Faxineira
- Fazenda
- Fazenda de SP
- Fazenda Estadual
- Fazenda Nacional
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular
- Fechamento Irregular de Empresa
- FECP
- FEEF e FOT
- FEEF e o FOT
- Feia
- feiras de negócio
- Femincídio
- Fepasc
- Feriados
- férias
- férias e 13º proporcionais.
- férias e 13º salário
- Férias em Dobro
- Férias Indenizadas
- Férias indevidas
- Férias não recebidas por 17 anos
- Férias Proporcionais
- Fernando Haddad
- Ferramenta de busca
- Ferramenta de gestão
- ferramenta de marketing
- Ferramentas Importadas
- Ferrovias e fake news
- Fertilizantes
- festa de fim de ano
- FGTS
- FGV
- Fiador
- Fiança Bancária
- FIES
- FII e FIAGRO
- filha autista
- Filha do sócio
- Filho
- Filho Adotado
- Filho Autista
- Filho com deficiência intelectual
- Filho Hospitalizado
- Filiais
- Filial
- Filial não tem personalidade jurídica
- Filial perde CND se a matriz tiver débitos
- Filial segue a Matriz
- Filtro de Relevância
- fim da isenção fiscal
- Fim da vigência
- Fim de taxa de fiscalização
- fim do contrato
- fim do contrato principal
- fim do expediente
- Final da Cadeia
- finalidade da empresa
- Finalidade da Norma
- Finalidade do intervalo
- Finalidade Negocial
- Finalidade social
- finalidades essenciais
- Financeira
- Financiamento
- Financiamento de Veículos
- Financiamento obtido no exterior
- Finor
- Fins de Semana
- Fins Lucrativos
- Fins Previdenciários
- Fintechs
- Fios e Cabos Condutores
- FIP
- Firmas inspetoras de combustíveis
- Fiscal de loja
- Fiscalização
- Fiscalização de Mineração
- Fiscalização e Controle
- fiscalização e punição de empresas
- Fiscalização Profissional
- Fisco
- Fiscos Estaduais
- fisioterapeuta
- Fisioterapia
- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
- Fixação de Prazo
- Fixação de Taxas Diferentes
- Fixação de Tese Jurídica
- Flexibilidade
- Flexibiliza decisões
- Flexibilização
- Flexibilização das Regras
- Flexibilização das relações de trabalho
- Flexibilização de Jornada
- Flores
- Folga quinzenal
- folga quinzenal de empregadas aos domingos
- Folgas aos domingos
- folha de pagamento
- Folha de Pagamentos
- Folha de Salários
- Fonte de custeio
- fora da bolsa de valores
- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Ambiente do Empregador
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- fora do expediente
- Fora do pedido
- Fora do prazo
- Força Maior
- Força Maior ou Caso Fortuito
- Forma de cálculo
- Forma fixada no plano
- forma grosseira
- Forma habitual
- Forma Ilegítima de Cobrança
- Forma Simplificada
- Formação de estoque
- Formalidade legal
- Formalização
- formalização de representação
- Formas alternativas
- Formas de Contratação
- Formas de pagamento
- Formulário
- Formulário LPCO
- Fornecedor
- Fornecedores
- Fornecer dados
- Fornecer dados a terceiros
- Fornecimento de Carregador
- Fornecimento de Dados
- Foro
- Forte emoção
- Fortuito externo
- Fortuito Interno
- Fórum
- Fósforos de procedência estrangeira
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- Fotos do Local de Trabalho
- fração do devedor
- Fracionamento de períodos de descanso
- Franchising
- Franqueador
- Franqueadora
- Franqueados
- Franquia
- Franquias
- Franquias Postais
- Fraude
- Fraude à Execução
- Fraude Bancária
- Fraude Contábil
- Fraude de Financiamento
- Fraude de Recibos
- Fraude de Seguros
- Fraude do Consignado
- Fraude do Devedor
- Fraude e Conluio
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- fraude na cobrança
- Fraude na Contratação
- fraude na emissão de certificados digitais
- Fraude na Importação
- fraude ou conluio
- Fraude ou Sonegação
- fraude processual
- Fraudes
- Fraudes Bancárias
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- Frete
- frete contratado de forma autônoma
- Frete de Insumos
- Frete de Uniformização de Preços
- Frete de Veículos
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- Frigorífico
- Fronteira Terrestre
- Fronteiras
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- fruição
- fruição de benefícios fiscais
- Frustração
- Função
- Função de Confiança
- Função de Liderança
- Função Gratificada
- Funcionamento atual
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- Funcionário
- funcionário dependente químico
- funcionário trans
- Funcionários
- Funcionários das Lojas
- Funções de Empregados
- Funções diferentes do paradigma
- Fundação Casa
- Fundações Públicas
- Fundamentação
- Fundamentação clara após análise das provas
- Fundamentais
- Fundamento autônomo
- Fundamento da Cobrança
- Fundamentos
- Fundamentos distintos
- Fundap
- Fundo
- Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias
- Fundo de Equalização
- fundo de investimento
- Fundo de Investimento em Participações
- Fundo de Investimento em Participações (FIP)
- Fundo de Previdência Complementar
- Fundo de Transprte
- Fundo Imobiliário
- Fundos de Combate à Pobreza
- Fundos de Emergência
- Fundos de Investimento
- fundos de investimento administrados no Brasil
- Fundos de Investimento em Ações
- Fundos de Investimentos
- fundos de investimentos fechados
- Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
- fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza
- Fundos exclusivos
- Fundos Fechados
- Fundos Imobiliários
- Fundos patrimoniais
- Fungibilidade
- Funrural
- FUP
- Furto
- Furto de energia
- Furto em Loja
- Fusão
- Fusão ou Aquisição
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- Futuras
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- Ganho
- ganho de capital
- Ganhos
- Ganhos de Capital
- ganhos eventuais
- Ganhos obtidos em ações judiciais
- Garantia
- Garantia constitucional
- Garantia de Cobertura
- Garantia do Crédito
- Garantia Estendida
- Garantia Fiduciária
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- garantias constitucionais do contribuinte
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- Homologação DCOMP
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- Honra da trabalhadora
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- Hotel
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- Identidade física
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- idoso
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- Igreja Evangélica
- Igualdade
- igualdade e da dignidade da pessoa humana
- Igualdade Material
- Igualdade Salarial
- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
- ilegalidade no contrato
- Ilegitimidade Ativa
- Ilegitimidade Passiva
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- Ilicitude
- ilicitude na ruptura do contrato
- Iluminação Pública
- Imagem
- Imagens de Festa
- Imediatidade
- Imissão na Posse
- Imobiliárias
- Imóveis
- Imóveis alugados por templos
- Imóveis Não Essenciais
- Imóveis Rurais
- Imóvel
- Imóvel adquirido
- Imóvel comercial acoplado ao imóvel residencial
- imóvel em leilão público
- Imóvel foi doado aos filhos antes da ação
- imóvel livre de ônus
- Imóvel Residencial
- Imóvel transferido a particular
- Impacto
- Impacto Arrecadatório
- Impacto Arrecadatório Irreversível
- Impacto arrecadatório significativo
- Impacto Bilionário
- Impacto e medidas complementares
- Impacto financeiro
- Impacto Milionário
- Impacto na vida profissional
- Impacto para as empresas
- Impacto psicológico da conduta da empresa
- Impacto Reduzido
- Impacto Significativo
- Impacto social
- Impacto social e ambiental
- Impactos
- Impactos da Inflação
- Impactos negativos
- Impactos para o Brasil
- Impede Verificação
- Impedida de descansar
- Impedimento
- Impedimento da Cobrança
- Impedimento de ir ao banheiro
- Impedimento Legal
- Impedir Transações
- Impenhorabilidade
- Impenhorabilidade de Salário
- Implantação
- Implementação
- importação
- importação de arroz
- Importação de Autopeças
- Importação de Combustíveis
- Importação de Insumos
- importação de matérias-primas
- importação de produtos
- importação e comercialização de combustíveis
- Importação e Exportação
- Importação para revenda
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Importação reduzida a zero
- Importação sob encomenda
- Importação X Exportação
- Importação/Exportação
- Importador
- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Importadora
- Importadores
- importadores de bebidas alcoólicas
- importância recebida de forma habitual
- Importunação
- Importunação no Instagram
- Importunação Sexual
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- imposição de vantagens excessivas ao consumidor
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de escolher o melhor cálculo
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de pagar as despesas processuais
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade de Repasse
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Impossibilidade física
- Impossibilidade material
- imposto
- Imposto Compensado no Exterior
- Imposto de Exportação
- Imposto de Importação
- imposto de renda
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Imposto não se limita
- Imposto reduzido
- Imposto Retroativo
- Imposto Seletivo
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- impostos
- Imprecisão técnica
- Impressão de Etiquetas Gráficas
- Improbidade
- Improbidade Adminstrativa
- Improcedência
- improcedência do pedido
- imprudência e falta de cautela da cliente
- Imprudente
- Impugnação
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- imputação crime de furto
- Imunidade
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN 243/2002
- IN nº 1.765/17
- IN nº 2.055/2021
- IN nº 248/2002
- In Re Ipsa
- IN RFB
- IN RFB nº 2.110/2022
- IN RFB nº 2.121/22
- IN RFB nº 2.130/23
- Inadequação
- Inadequados e reprováveis
- Inadimplemento
- inadimplemento contratual
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Inadimplência
- Inadimplência de Compradores
- Inadimplentes
- Inadmissível
- inafastabilidade da jurisdição
- Inaplicabilidade
- Inaptidão de CNPJ
- Incabível
- Incapacidade Temporária
- Incapacidade total
- Incentivo
- incentivo à produtividade
- Incentivo Financeiro
- Incentivo Fiscal
- Incentivo Variável
- Incentivos
- incentivos e gratificações
- incentivos financeiros
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incerteza
- Incidência
- Incidência Afastada
- Incidência das contribuições
- Incidência de IRPJ e CSLL
- Incidência de Tributos
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência Mantida
- Incidência sobre prêmios
- Incidência única
- Incidência Validada
- Incidência Vedada
- Incidente de desconsideração
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
- Incidente de falsidade
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- incidente de segurança
- Incidente de Uniformização
- Incidentes de Segurança
- incidir sobre receitas
- Inciso IV
- Inclusão
- Inclusão de Atributo
- Inclusão de Crédito
- Inclusão de Empresa
- inclusão de tributos
- inclusão do ICMS
- Inclusão do nome do executado
- Inclusão e exclusão
- Inclusão e Exclusão de Produtos
- Inclusão insuficiente
- Inclusão na Base de Cálculo
- Inclusão na BC
- Inclusão no Plano
- Inclusão Permitida
- Inclusão social
- Incômodos
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconsistências
- Inconstitucional
- Inconstitucionalidade
- inconstitucionalidade da cobrança
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Inconstitucionalidade de percentuais superiores
- Inconstitucionalidade parcial
- incontroverso
- Incorporação
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- Incorporação de empresa
- Incorporação Imobiliária
- incorporação reversa.
- Incorporações Imobiliárias
- Incorporadora
- INCRA
- incrementar atividade lucrativa
- Indébito Tributário
- Indedutibilidade
- indedutíveis
- Indeferimento
- Indeferimento de inclusão de empresa
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização ao Usuário
- Indenização Aumentada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização dos Clientes
- indenização mantida
- Indenização menor
- Indenização negada
- Indenização por Danos Materiais negada
- Indenização por danos morais
- Indenização por estabilidade
- indenização substitutiva
- indenização substitutiva à reintegração ao emprego
- Indenizações
- Indenizações Negadas
- Indenizar cliente
- indenizar correntista
- indenizará
- Indenziação
- Independe de Culpa
- independência do motorista
- independentemente da denominação
- indevidamente em cadastro de devedor
- Indexação de Preços
- Indicação de penhora rejeitada
- Indicação Médica
- Índice
- Índice Aplicado
- índice da poupança
- Índice Mínimo
- Índice Oficial
- Índice ROACE
- Índices Oficiais
- Indício
- indício de pirâmide
- Indícios
- Indispensabilidade
- indispensável
- Indisponibilidade
- Indisponibilidade de Sistema
- Indisponibilidade Orçamentária
- Individual
- Individualização das Condutas
- Indução
- Indução ao erro
- Indústria
- indústria de jogos eletrônicos
- Indústria e Comércio
- Indústria Náutica
- indústria petroquímica
- Indústria Têxtil
- Industrialização
- Industrialização do Aço
- Industrialização por encomenda
- Industrialização sob encomenda
- Indústrias
- Indústrias de Semicondutores
- Indústrias Petroquímicas
- Indústrias Químicas
- ineficácia
- Inércia
- Inércia da empresa
- Inércia do Banco
- Inexigibilidade
- Inexigibilidade do Débito
- Inexistência
- Inexistência de caráter discriminatório
- Inexistência de omissão
- Inexistência de previsão legal
- Inexistência de Vício
- Infarto
- Infecção comprovada do ambiente de trabalho
- Inferior à Presumida
- Inflação
- Inflar a contabilidade
- Informação
- Informação dos Dados
- Informação Incorreta
- Informações
- Informações Claras
- Informações Confidenciais
- Informações Depreciativas
- Informações e prazos
- informações sensíveis à concorrência
- informações sensíveis ou sigilosas
- informações sigilosas
- Informalidade e simplicidade
- Informar a terceiros
- Informar antecipadamente
- Informar claramente
- Informática e Telecomunicações
- Informativo
- Infração
- infração concorrencial
- Infração Fiscal
- Infração penal
- Infraconstitucional
- Infraero
- Ingerência patronal indevida
- Ingressos
- iniciativa privada
- Início
- Início da Execução
- Início da Incidência
- Início das férias
- Início do Prazo
- Início do voto
- Injeções
- Injeções e testes
- Injúria Racial
- injusta
- Injustiçado
- Injustificado
- INMETRO
- Inobservância
- Inovação jurídica
- Inovação recursal
- Inovações
- INPC
- INPI
- Insalubridade
- Inscrição
- Inscrição Indevida
- Inscrição na Dívida Ativa
- Inscrição no Cadin
- insegurança alimentar
- insegurança financeira
- Insegurança Jurídica
- Insensibilidade da empresa
- inserção de textos publicitários
- Insinuação
- Insistência em recurso inadmissível gerou multa
- Inspeção
- Inspeção de Mercadorias
- Inspeção de Veículos Rodoviários
- inspeção física remota de mercadorias
- INSS
- instalação da Mesa Específica
- instalação e funcionamento
- instalações portuárias
- Instâncias administrativas esgotadas
- Instâncias Anteriores
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- Não configura doação
- Não configura insumo
- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- não conta
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
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- Não é permitida
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
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- Não enquadramento
- Não Envio
- Não especificados
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- Não foi instaurado
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- Não há previsão legal
- Não há relação de emprego
- não há subordinação
- Não há troca
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- não incide ICMS
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- Não integra o faturamento
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pactuados
- Não Pagamento
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- não precisa esperar
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- não se pode presumir
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não Substituição
- Não sujeição à alíquota zero
- não tem efeito fiscal
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
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- natureza de capital próprio.
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- natureza discriminatória
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
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- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
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- Natureza Tributária
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- naturezas distintas
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- Navegação entre Portos Nacionais
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- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- Necessidade de contraditório
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- Negado
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- negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
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- Negócio jurídico formalizado
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- Norma protetiva
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- normas
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- Normas coletivas
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- Redução de Gratificação
- Redução de Horário
- Redução de Impostos
- Redução de IPI
- Redução de jornada
- Redução de Juros
- redução de salário
- Redução de tarifa
- Redução de Valor
- Redução do IR
- Redução do Isolamento
- Redução dos Percentuais
- Redução e Majoração
- redução efetiva da base de cálculo
- Redução em 50%
- Redução Indevida
- Redução Injustificada
- Redução na Tributação
- redução no custo de conformidade
- Redução salarial
- redução temporária
- Redução Temporária de Alíquota
- Redução unilateral do salário
- Redução vale até 2026
- reembolso
- reembolso de ICMS-ST
- reembolso de juros Floor Plan
- Reembolso do valor
- Reembolsos
- Reestabelecimento das operações
- Reestruturação do comitê
- Reestruturação Interna
- Reestruturação Societária
- Reexame
- Reexame de provas vedado
- Reexportação
- Refeição
- Refeitório e vestiário
- Refém
- Referendo
- Refinanciamento
- Refinanciamento de dívidas
- refinanciamento de dívidas pessoais
- REFIS
- Reforma da Previdência
- Reforma da sentença
- Reforma de Sentença
- Reforma parcial
- Reforma Trabalhista
- reforma tributária
- Reforma Tributário
- Reformas previdenciárias
- Refratários
- Refri
- refrigeração
- Refrigerantes
- Região Nordeste
- Região Norte
- Regime 12x36
- Regime 60x12
- Regime Aduaneiro
- Regime Aduaneiro de Bagagem
- Regime Aduaneiro Especial
- regime aduaneiro especial de loja franca
- Regime Cumulativo
- regime de apuração cumulativa
- Regime de Autopeças
- Regime de Bens
- Regime de Crowdwork
- Regime de Sobreaviso
- regime de substituição tributária
- regime de transição
- Regime de Tributação
- regime de tributação simplificada
- Regime Especial
- Regime Especial de Regularização Cambial
- Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
- Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
- Regime Especial de Tributação
- Regime Híbrido
- Regime Monofásico
- Regime Não Cumulativo
- Regime Optativo de Tributação
- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- regime transitório
- Regime Tributário
- Regimento Interno
- Regimes Aduaneiros
- Regimes Aduaneiros Especiais
- Regimes de Tributação
- Regimes e Tratamentos Aduaneiros
- Regimes Especiais
- regimes especiais de tributação
- Regimes Específicos
- Regimes Tributários
- regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
- Regional
- Regionalização
- registrado em vídeo
- Registro
- Registro civil
- Registro de acesso
- Registro de Carga Transportada
- Registro de Empregados
- Registro de Intervalo
- registro de investimento
- registro de MEI
- Registro Especial de Controle de Papel Imune
- Registro Formal
- Registro no INPI
- Registro ofensivo
- Registro Prévio
- Registro Simplificado
- Regra de Origem
- Regra de Ouro
- Regra de processo penal
- Regra de transição
- regra do CPC
- Regra Fiscal
- Regra geral
- Regra Legal
- Regra transitória
- Regras
- Regras Comerciais e de Transparência
- Regras da Previdência
- Regras de cobrança
- regras de controle
- Regras de Dosimetria
- regras de preços de transferência
- Regras de Tributação
- Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
- Regras GloBE
- Regras Validadas
- Regulamentação
- Regulamentação de Procedimentos
- regulamentação e compliance
- Regulamento
- regulamento aduaneiro
- Regulamento da Empresa
- Regulamento de Melbourne
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- Regulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico Mercosul
- Regulamento Técnico Metrológico
- Regulamentos Técnicos da Qualidade
- Regularidade
- regularidade e a idoneidade das transações
- Regularidade Fiscal
- Regularização
- regularização de débitos tributários
- Regularização de Pendências
- regularização dos ativos
- regularização dos débitos tributários
- Regularização Fiscal
- Regularização Tributária
- regularizar rendimentos não declarados no Brasil
- REIDI
- Reincidência
- Reinclusão
- Reinclusão de Contribuintes
- Reinclusão de empresa
- Reiniciar Julgamento
- reintegra
- Reintegração
- Reintegração – Conversão em indenização
- Reintegração ao Emprego
- Reintegração compatível
- Reintegração concedida
- Reintegração Empregado
- Reintegração Negada
- reintegração no trabalho
- Reintegração x indenização
- reintegrada
- Reintegrado
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- Rejeição
- rejeição de proposta
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- Rejeição Parcial
- Rejeitado
- Rejeitados
- Relação
- Relação civil
- Relação CLT mascarada
- Relação com a Atividade Fim
- Relação com o trabalho
- Relação com o trabalho não provada
- Relação comercial
- Relação de afetividade afastada
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- Relação de Emprego
- relação de hierarquia
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- relação empresarial
- Relação hierárquica
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- Relações Tributárias
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- Relatório
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- relatório de transparência salarial
- Relatório Salarial
- Relatórios
- Relatórios de visitas a clientes
- Relatórios Financeiros Trimestrais
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- Remessa de Mercadorias
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- remessa interestadual
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- remessas ao exterior
- Remessas de Juros
- remessas de royalties
- remessas efetuadas ao exterior
- remessas financeiras
- Remessas Interestaduais
- Remessas internacionais
- Remessas Pagas
- Remessas Postais
- Remissão de Créditos de ICMS
- remissão de créditos tributários
- Remoção
- Remota
- Remuneração
- Remuneração Bruta
- remuneração da aposentadoria
- remuneração de dividendos
- Remuneração do gestor
- Remuneração em Dobro
- Remuneração Empregado
- Remuneração Mantida
- remuneração pactuada
- remuneração paga a professores.
- Remuneração Total
- Remunerações de Menores Aprendizes
- renda de empregado rural
- Renda Fixa
- Renda X Receita
- rendimento de aluguéis
- Rendimentos
- Rendimentos de Fundo
- Rendimentos no Exterior
- rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros
- Renegociação
- Renegociação de Dívida
- Renner
- RenovaBio
- renovação contratual
- Renovações de Contrato
- Renovar
- Rentabilidade Futura
- rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
- Renúncia de Ações
- Renúncia de Créditos
- Renúncia de Processos
- Renúncia restrita
- Renúncia tácita
- Reocupação de cargo
- Reoneração da Folha
- Reoneração da folha de pagamentos
- Reoneração gradual
- reonerar folha de pagamento
- Reorganização
- Reorganização Societária
- reorganizações societárias
- Repactuação
- Repactuação de Dívida
- repactuação de dívidas bancárias
- Reparação
- Reparação de Danos
- reparação de danos e multa contratual
- reparação de danos patrimoniais
- Reparação Solidária
- Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
- Reparo do Local
- Repartição de receitas
- Repasse
- repasse de benefícios
- Repasse de Contribuições
- Repasse de ônus
- repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
- Repasse do ICMS a municípios
- repasse integral aos consumidores
- Repatriação
- Repercussão geral
- Repetição de Indébito
- Repetição de Indébito Tributário
- Repetição de Indébtio
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
- Repetro
- Repetro-Sped
- Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
- Report
- reporto
- reposição
- repouso semanal remunerado
- Represália
- Representação Comercial
- Representação da figura do empregador
- representação fiscal para fins penais
- Representação sindical
- representante
- Representante Brasileira
- representantes
- Representantes Comerciais
- representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
- Repressão de Condutas Distintas
- Reprodução
- Repsonsabilidade estendida
- Repúdio
- Requalificação
- Requerimento
- requerimento administrativo
- Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
- Requerimento Impossível
- Requerimento negado
- Requisição Anterior
- Requisição de Dados
- requisição de informações
- Requisito
- Requisito formal
- Requisito imprescindível
- Requisito indispensável
- Requisitos
- Requisitos atendidos
- Requisitos CLT
- Requisitos da CLT
- Requisitos da relação de emprego
- Requisitos de Avaliação da Conformidade
- Requisitos de Avaliação de Conformidade
- Requisitos de Exportação
- Requisitos de Validade
- Requisitos e Condições
- Requisitos e Procedimentos
- Requisitos Legais
- RERCT-Geral
- Rescisão
- Rescisão Antecipada
- Rescisão Contratual
- Rescisão de contrato
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Rescisão Imotivada
- rescisão indireta
- Rescisão Unilateral
- Rescisória negada
- Reserva
- Reserva de crédito
- reserva de seguradoras
- Reserva Legal
- Reserva não confirmada
- Reserva Técnica
- Reservas Técnicas
- Resgate
- resgate de cotas de fundos
- Resgate não solicitado
- Residência Netflix
- Residência no Exterior
- Residente no Exterior
- residentes no exterior
- resíduo tributário
- Resistência
- Resistência da Seguradora
- Resolução
- Resolução GECEX
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resolução RDC
- Resolução veda crédito
- Resoluções
- Resoluções e Súmulas
- Resoluções GECEX
- Respeito mútuo
- Responsabilidade
- Responsabilidade Afastada
- Responsabilidade Civil
- responsabilidade civil de terceiro
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Responsabilidade civil objetiva
- responsabilidade civil objetiva da empregadora
- responsabilidade contratual
- Responsabilidade da empresa
- Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
- Responsabilidade da instituição financeira
- Responsabilidade da Operadora
- Responsabilidade das empresas
- Responsabilidade de sócio
- Responsabilidade do Banco
- Responsabilidade do Empregador
- Responsabilidade do Fabricante
- Responsabilidade do Fornecedor
- Responsabilidade do Franqueador
- Responsabilidade do Lojista
- Responsabilidade do Sócio
- Responsabilidade dos Sócios
- Responsabilidade fiscal
- Responsabilidade Ilimitada
- Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
- Responsabilidade Objetiva
- Responsabilidade Objetiva Solidária
- Responsabilidade pelas dívidas
- Responsabilidade pelos Dados
- Responsabilidade Penal
- Responsabilidade por dívida trabalhista
- Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
- Responsabilidade Solidária
- responsabilidade subjetiva
- Responsabilidade subsidiária
- Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
- Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
- Responsabilidade Tributária
- Responsabilidades
- Responsabilidde
- Responsabilização
- Responsabilização da empresa
- Responsabilização de sócios
- responsabilização objetiva
- responsáveis legais de pessoas jurídicas
- responsáveis tributários
- Ressalvas
- ressarcimento
- Ressarcimento do Valor Gasto
- Ressarcimento do Valor Pago
- ressarcimento e reembolso
- ressarcimento em espécie
- Ressarcimento ou Compensação
- ressarcimento por dispensa
- restabelecimento
- Restabelecimento de Benefícios
- Restabelecimento de efeitos
- restabelecimento do plano de saúde
- Restaurante
- Restaurantes
- restituição
- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição administrativa
- restituição administrativa de indébito tributário
- Restituição de Diferenças
- restituição de ICMS
- Restituição de Tributos
- Restituição de Valores
- Restituição do Empregador Doméstico
- Restituição do IR
- Restituição dos Valores
- restituição em dobro
- Restituição obrigatória
- restituição ou compensação de valores
- restituição retroativa
- Restituição/Compensação
- Restituições e Compensações
- Restrição
- Restrição ao uso do banheiro
- Restrição de Créditos
- Restrição de Direitos
- Restrição do Benefício
- Restrição do PERSE
- Restrição Indevida
- Restrições
- restrições de aplicativo de passageiros
- Restrições ilegais
- Resultado Auferido
- Resultado Presumido
- Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
- Resultados
- Resultados Financeiros
- Resultados ou lucros
- RET
- Retaliação
- Retenção
- Retenção de 11%
- Retenção de Carga
- retenção de passaporte
- Retenção de Produtos
- retenção de tributos
- Retenção de Valores
- Retenção dos Tributos
- Retenção na Fonte
- Retenção por mais de 30 dias
- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retido em Previdência Complementar
- Retido na Fonte
- Retificação
- retificação de documento fiscal
- Retificação no IR
- Retificações
- Retirada
- Retirada de Processos
- Retirada dos Processos
- Retirada indevida de valores
- Retomada
- Retomada da tributação
- Retomada de julgamento
- Retomada do Benefício
- Retomado
- Retorno ao Senado
- Retorno ao trabalho presencial
- Retorno do Contribuinte
- Retorno Financeiro
- Retorno presencial das grávidas
- retorno sobre capital empregado
- Retratação de Testemunha
- Retroage
- Retroatividade
- Retroatividade Benigna
- Retroativo
- retroportuários
- Return on Average Capital Employed
- Réu Não Encontrado
- Reunião
- reunião de julgamento não presencial
- Reunião de Sócios
- reunião on-line
- réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
- Revar
- Réveillon
- Revelia
- Revenda
- Revenda do Produto
- Revendedor Varejista
- Reversão
- reversão ao cargo efetivo
- reversão da dispensa
- Reversão da justa causa
- Reversão de Entendimento
- Reversão de Justa Causa
- Reversão de Sentença
- Reversão do pedido de demissão
- Revertida
- revertido em casos excepcionais
- Revezamento
- Revisão
- Revisão Aduaneira
- Revisão Antidumping
- revisão da vida toda
- Revisão de Decisão
- Revisão de Pronunciamentos Técnicos
- Revisão do Contrato
- revisão fiscal e contábil:
- Revisão indeferida
- revisão retroativa
- revisões e outros procedimentos
- Revista sem Autorização
- Revista vexatória
- reviver continuamente
- Revogação
- Revogação Antecipada
- Revogação da decisão provisória
- Revogação de artigos
- Revogação de Atos Normativos
- Revogação de benefício fiscal
- Revogação de dispositivo
- Revogação de Súmula
- Revogação de tutela de urgência
- Revogação do Decreto
- Revogação do PERSE
- Revogação Unliateral
- Revogada
- RFB
- RH não tomou providências
- Riachuelo
- Ricardo Lewandowski
- RICMS
- Rigor Excessivo
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- RIR/1999
- Risco
- Risco à coletividade
- Risco a direito patrimonial
- Risco à saúde pública
- Risco Ambiental de Trabalho
- Risco ao ambiente de trabalho
- Risco Biologico
- risco de atividade econômica
- Risco de cobrança indevida
- Risco de contágio
- Risco de Contaminação
- Risco de Fraude
- Risco de morte
- Risco de retrocesso
- Risco de vida
- Risco do Negócio
- Risco inerente
- Risco Inerente à Atividade
- Risco Inerente ao Contrato
- Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)
- Riscos ampliados
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- Rito
- rito administrativo
- RJ e AL
- RMNR
- Roaming
- Robôs
- Rodadas de Negócio
- Rodadas de Negócio Virtuais
- Rodas Automotivas
- Rodrigo Pacheco
- Rol Taxativo
- Roraima
- Rota Brasil
- Rotas e Prazo
- Rotulagem
- Roubo
- Roubo de Celular
- Roubo de energia
- Roubo ou Furto
- Round 2
- Royaltes
- royalties
- royalties enviados ao exterior
- royalties sobre softwares
- RPV
- RPVs
- RS
- Ruptura arbitrária
- Ruptura Contratual
- Ruptura direta do vínculo de emprego
- SaaS
- SAC
- SACIM
- Saia
- Saída antes do fechamento irregular da empresa
- Saída de Produto não Tributado
- Saída do Titular
- Saída Tributária
- saiu sem bater o ponto
- Salada
- salário
- Salário Bruto
- Salário de Contribuição
- Salário Inferior
- Salário inferior ao piso
- salário maternidade
- Salário Mínimo
- Salário mínimo mensal
- Salário-Educação
- salário-utilidade
- Salários
- Salários e Encargos
- Salários podem ser penhorados
- Saldo do FGTS
- Saldo Negativo
- Saldo Remanescente
- Saldo retido pelo banco
- Saldo Total
- Samsung
- Sanção
- Sanção de Lei
- Sanção do Governador
- Sancionada
- Sanções
- Sanitários e Chuveiros
- Santander
- São Paulo
- São Paulo e Piauí
- Saque
- Saque Imediato
- Saque Indevido
- Saques e Compras
- Saques Fraudulentos
- Saques Indevidos
- Saraiva
- SAT
- SAT/RAT
- Satélite
- Satisfação
- satisfação da dívida
- Satisfação de Dívida
- Saúde
- Saúde e educação
- Saúde e higiene
- saúde e segurança no trabalho
- Saúde mental
- SBT
- SC
- SCP
- SDI-1
- SDI-2
- Seca
- Seção de Dissídios Coletivos
- secex
- SECEX e Secint
- SECINT
- SECINT/RFB
- Secretária e assessora
- Secretária movimentava conta da empregadora
- Secretaria-Executiva da CAMEX
- Sefaz-RS
- SEFAZ-SP
- Segredo
- Segredo de Justiça
- Segregação e Entrega
- segundo mês de gestação
- Segurada
- Seguradora
- Seguradora X Franqueado
- Seguradoras
- Segurança
- Segurança de Dados
- Segurança de Loja
- Segurança do Trabalho
- Segurança dos Dados
- Segurança e Vigilância
- Segurança inerente à prestação do serviço
- Segurança Jurídica
- Segurança nacional
- segurança nas transações bancárias
- Segurança negada
- segurança processual
- Segurança Pública
- Seguro
- Seguro contra Acidentes
- Seguro de Acidentes de Trabalho
- Seguro de Crédito
- Seguro de Vida
- Seguro garantia ou carta fiança
- Seguro Habitacional
- Seguro indevido
- Seguro Rural
- Seguro-Desemprego
- Seguro-Garantia
- Seguros de Carga
- Seguros de Saúde
- seguros de vida
- Seguros Privados
- SEI
- seis meses depois
- Seletividade
- Seletividade Tributária
- Selic
- selo de controle
- Selo Tributário Digital
- sem a localização do bem
- Sem abuso
- Sem Acordo
- Sem amparo legal
- Sem aplicação da “tese do século”
- Sem audiência
- Sem Autorização
- Sem autorização do titular da conta
- Sem aviso prévio
- Sem carregador
- Sem certificação
- Sem clareza
- sem comprovação
- Sem comunicação ao cliente
- Sem concorrência
- Sem conhecimento dos sócios
- Sem Consentimento
- Sem Consentimento do Autor
- Sem continuidade
- Sem Destaque
- Sem Direito a Indenização
- Sem Direito Absoluto
- Sem direito adquirido
- Sem disposição legal e normativa
- Sem distinção
- Sem Estabilidade
- Sem Exigência
- Sem férias por 15 anos
- Sem flexibilização
- Sem ilegalidade
- Sem impedimento
- Sem indenização
- Sem inércia
- Sem intenção de ofender
- sem justa causa
- Sem justificativa
- Sem licença
- sem limitação temporal
- Sem motivação
- Sem Motivo Justificado
- Sem obrigatoriedade
- Sem omissão
- Sem Pessoalidade
- Sem prejuízos
- Sem Prescrição
- Sem previsão legal
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- sem privilégio na ordem de pagamentos
- sem produção nacional equivalente
- Sem provas
- Sem resolução do mérito
- Sem restrição
- sem sinal
- Sem tempo mínimo
- Sem transcendência
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- Semana da Mobilização Total
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- Senado
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- Sociedade de Conta em Participação
- sociedade de economia mista
- sociedade de médicos
- Sociedade em Conta de Participação
- Sociedade em Conta de Participação (SCP)
- Sociedade Empresarial
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- Sociedade Limitada
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- Sócios
- Sócios e Diretores
- Sócios em Comum
- Sócios Retirantes
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- Sofrimento e Angústia
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- Software as a Service
- Software de prateleira
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- Sub-Rogação
- sub-rogação legal
- Subcontratação
- Subfaturamento
- subfranqueados
- submissão à arbitragem
- submissão e fiscalização
- Subordinação
- subordinação algorítmica
- Subordinação direta
- Subordinação no dano moral
- subscrição
- Subsidiária de empresa
- subsidiariedade
- Subsistência
- subsistência digna do profissional
- subsistência do alimentando
- subsistência do devedor
- Substâncias Tóxicas
- Substituição
- Substituição para frente
- Substituição pelos bens da empresa
- Substituição Tributária
- substituição tributária progressiva
- substituída tributária (contribuinte de fato)
- Subvenção
- Subvenção para custeio
- Subvenção para Investimento
- Subvenções
- subvenções de ICMS
- Subvenções para Investimento
- Sucessão
- sucessão de passivo fiscal
- Sucessão Empresarial
- Sucessão Patrimonial
- Sucessão Trabalhista
- Sucessivas ex-ações
- Sucessores
- Sucumbência
- Sucumbência Recíproca
- SUEXT
- Suficiente
- Suframa
- sujeita à suspensão
- Sujeito Ativo
- Sujeito Passivo
- Súmula
- Súmula 105 do CARF
- Súmula 126
- Súmula 14 do TRT-18
- Súmula 166 do STJ
- Súmula 239 do TST
- Súmula 244 do TST
- Súmula 277
- Súmula 378 do TST
- Súmula 443 do TST
- Súmula 448
- Súmula 450 TST
- Súmula 479
- Súmula 479 do STJ
- Súmula 486 do STJ
- Súmula 649 do STJ
- Súmula 74 do TST
- Súmula nº 10 do TIT
- Súmula nº 105
- Súmula nº 544 do STF
- Súmula TST
- Súmula Vinculante
- Súmulas
- Superendividamento
- superfaturamento
- Superior ao teto da legislação
- Superior Hierárquico
- Superior Tribunal de Justiça
- Supermercado
- Supermercados
- Superpreferência
- Supervisor
- Suporte
- Suposição
- suposta prática de atividade fraudulenta
- suposta redução das atividades econômicas
- Supostas Fraudes
- suposto golpe
- Supremacia do interesse público
- supremo tribunal federal
- Supressão
- Supressão lesiva
- Surpresa
- SUS
- Suspeita
- Suspeita de Fraude
- Suspeita de Furto
- suspender cobrança
- suspender o gatilho automático
- Suspensa
- Suspensão
- Suspensão Ampliada
- Suspensão ao vendedor
- suspensão cautelar
- Suspensão contratual
- Suspensão da Aposentadoria
- Suspensão da exigibilidade
- Suspensão da Exigibilidade dos Tributos
- Suspensão da Norma
- Suspensão da Recuperação
- Suspensão da Redução
- Suspensão das Execuções Financeiras
- Suspensão das sessões de julgamento
- Suspensão das Vendas
- Suspensão de Ação
- Suspensão de Ações
- suspensão de descontos
- Suspensão de Efeitos de Portaria
- Suspensão de Julgamento
- Suspensão de Lei
- Suspensão de Liminar
- Suspensão de liminares
- Suspensão de Multa
- Suspensão de perícia
- Suspensão de prazos
- Suspensão de Processos
- Suspensão de Processos sobre o tema
- Suspensão de sessões
- Suspensão de Trâmite
- Suspensão de Tributos
- Suspensão de Tributos Federais
- Suspensão do Aumento do Imposto
- Suspensão do contrato de trabalho
- Suspensão do IPI
- Suspensão do Julgamento
- Suspensão do pagamento de tributos
- Suspensão do serviço de internet
- Suspensão dos Descontos
- Suspensão dos pagamentos
- Suspensão dos processos
- Suspensão dos requisitos
- Suspensão dos Tributos
- Suspensão e Isenção
- Suspensão e/ou Isenção
- Suspensão indevida
- Suspensão Injustificada
- Suspensão Mantida
- Suspensão nacional
- suspensão ou interrupção
- Suspensão por desídia
- suspensão preventiva
- Suspensão Provisória
- Suspenso
- Suspenso por pedido de vista
- Sustentação Oral
- Sustentações orais
- Sutileza
- Syndarma
- Tabela
- Tabela de Incidência
- Tabela do IPVA
- Tabela PMC
- tabela progressiva
- tabela regressiva
- Tabela TIPI
- Tabelas
- Tabelas do IR
- Tabelião Registrador
- Taça de Vinho
- TAM
- Tanque de diesel
- tarifa de liquidação
- Tarifa Externa Comum
- Tarifa Externa Comum - TEC
- Tarifação
- Tarifas
- Tatuador
- Tatuagem
- Taxa
- Taxa Anvisa
- Taxa de Anuência
- taxa de câmbio
- Taxa de Conveniência
- Taxa de Delivery
- Taxa de Fiscalização
- Taxa de Juros
- Taxa de Licenciamento
- Taxa de Limpeza Pública
- Taxa de Ocupação
- Taxa de Reembolso
- Taxa de Saúde Suplementar
- Taxa de Sobre-Estadia
- Taxa do Siscomex
- Taxa e prazo
- taxa liçenca
- Taxa Mapa/Classificação de Produto de Origem Vegetal
- Taxa Média de Mercado
- Taxa municipal de fiscalização
- Taxa Portuária
- Taxa Referencial
- Taxa Remuneratória
- Taxa Selic
- Taxa Tributária
- Taxação
- Taxação das Blusinhas
- taxação favorecida de 8%
- Taxas
- Taxas Abusivas
- Taxas Condominiais
- Taxas de Administração
- taxas de administração de cartão de crédito
- Taxas de Administração de Cartões
- Taxas desproporcionais
- Taxatividade
- Táxi
- Táxis
- Taxista
- Taxistas
- TCU
- TEA
- TEA (Transtorno do Espectro Autista)
- TEC
- Técnico em Segurança
- Tecnologia
- Tecnologia intermediadora
- TEF
- telecom
- Telecomunicações
- Telefone
- Telefonia Móvel
- Telefônica
- Telefônica / Vivo
- Telemarketing
- telesaúde
- Teletrabalho
- Teletrabalho Negado
- Tema 1.079
- Tema 1.182
- Tema 1046
- Tema 1182
- Tema 166 do STF
- Tema 210
- Tema 536 do STF
- Tema 633
- Tema 69
- Tema 69 do STF
- tema 725 de repercussão geral
- Tema 825 do STF
- Tema 881 do STF
- Tema 918
- Tema 925
- Tema 986
- Tema controverso
- Tema controvertido
- Tema Infraconstitucional
- Tema Pacificado
- Tema Sobrestado
- Temas diferentes
- Temas Importantes
- Templos
- Tempo de Almoço e Descanso
- Tempo de análise
- Tempo de Contribuição
- Tempo de espera
- Tempo de Intervalo
- tempo de serviço
- Tempo Indeterminado
- Tempo Perdido
- Temporária
- tempus regit actum
- Tendinite
- Tentativa de acordo
- Tentativa de Resolução
- Tentativas de beijo
- Teoria da Aparência
- Teoria finalista mitigada
- TEPT
- Terapia
- Terceirização
- terceirização ampla e irrestrita
- Terceirização da Atividade-Fim
- Terceirização de Serviços
- terceirização em atividades-fim
- Terceirização ilegal
- Terceirização ilícita
- Terceirização Lícita
- Terceirização On-Line
- Terceirizada
- terceirizado
- Terceirizados
- Terceiros
- Terceiros interessados
- Terceiros não podem exercer as stock options
- terço constitucional de férias
- terço de férias
- terminais portuários
- terminais retroportuários
- Terminal Handling Charge (THC)
- Terminal Handling Charge 2 (THC2)
- terminal portuário
- Término de contrato
- Término imediato dos efeitos
- Termo de Compromisso
- Termo de Consentimento
- termo de rescisão de contrato de trabalho
- Termo final
- Termo Inicial
- termos
- Termos de Uso
- termos e condições
- Terrenos Incorporados
- Território Nacional
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- Tese
- Tese Bilionária
- Tese de repercussão geral
- Tese de repercussão geral do STF
- Tese do IRPJ e da CSLL
- Tese do Século
- Tese do Século - Analogia
- Tese do STF
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- Tese Fixada
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- Tese mantida
- Tese Vinculante
- Teses
- Teses Filhotes
- Testa de Ferro
- Testemunha
- Testemunha contra o chefe
- Testemunhas
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- Teto
- Teto de Gastos
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- THC2
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- Ticket de Estacionamento
- Ticket-Alimentação
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- TIPI
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- TJ-SP
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- TJBA
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- TJMG
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- TJRJ
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- TJSC
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- todas as receitas
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- Tomada de Créditos
- Tomada de Subsídios
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- Tomadora de Serviços
- Toxicológicos
- TR
- TR para atualização de débitos trabalhistas
- Trabalhador
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- Trabalhador Avulso
- Trabalhador de siderúrgica
- Trabalhador Demitido
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- trabalhador egresso
- TRABALHADOR EM PROCESSO PENAL
- Trabalhador exposto a revista íntima
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- trabalhador que contraiu
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- Trading
- Trading Companies
- Trading Company
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- Tramitação
- Trâmite
- Trans
- Transação
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- transação excepcional
- Transação Individual
- Transação Individual Simplificada
- Transação por Adesão
- transação tributária
- Transações Indevidas
- Transações tributárias
- Transcurso de Prazo
- Transfer Price
- Transfer Prices
- Transferência
- Transferência Bancária
- transferência da propriedade do imóvel
- transferência de “know how”
- transferência de bens
- transferência de cotas
- Transferência de créditos
- Transferência de Empregados
- transferência de imóvel
- Transferência de mercadorias
- transferência de óleo
- Transferência de tarefas
- transferência de tecnologia
- transferência de titularidade de registro
- Transferência do risco
- transferência formal do contrato de trabalho
- transferência global de responsabilidade
- Transferência Ilegais
- Transferência Interestadual
- Transferência Internacional de Dados
- Transferência Opcional
- Transferência via PIX
- transferências bancárias indevidas
- transferências de crédito
- Transferências Indevidas
- transferências internacionais de dados pessoais.
- Transferências Não Autorizadas
- Transferências Voluntárias
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- transformação em carcaça não afasta natureza
- transgênero
- Transição
- trânsito aduaneiro
- trânsito aduaneiro de passagem
- Trânsito em Julgado
- Transmissão comunitária
- Transmissão da Escrituração Fiscal
- transmissão eletrônica de informações
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- transmitir herança de forma gratuita
- Transnacional
- Transparência
- Transparência Salarial
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- Transportadora
- Transportadoras
- Transportadoras Estrangeiras
- Transportadores Autônomos
- transporte
- Transporte Aéreo
- Transporte autônomo
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- transporte interestadual e intermunicipal
- Transporte Internacional
- Transporte Internacional de Cargas
- Transporte Internacional de Passageiros
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- transporte multimodal de cargas
- Transporte por Aplicativo
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- Transporte Rodoviário de Carga
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- Transportes
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- Transtorno Bipolar
- Transtorno de Ansiedade
- Transtorno de Bipolaridade
- Transtorno do Espectro Austista
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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- Transtorno Psicológico em decorrência do Assédio
- Transtornos
- Transtornos comuns da vida
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- Tratado Internacional
- tratados internacionais
- Tratados no Exterior
- Tratamento
- tratamento abusivo por parte dos superiores
- Tratamento Administrativo
- Tratamento Administrativo de Importação
- Tratamento Adminstrativo
- Tratamento de alto custo
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- Tratamento de Dados
- Tratamento de Dados Pessoais
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- Tratamento diferenciado
- Tratamento Discriminatório
- Tratamento dos Dados
- Tratamento e Proteção de Dados
- Tratamento e Segurança de Dados
- Tratamento em Curso
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- Tratamento humilhante e com rigor excessivo
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- Tratamento Psiquiátrico
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- Trava de 30%
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- treinamento online
- treinamentos e procedimentos
- Três ações
- Três anos
- TRF-1
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- Tribunais
- Tribunais e Empresas
- Tribunais Regionais Federais
- Tribunal de Contas da União
- Tribunal de Impostos e Taxas
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tributação
- tributação a longo prazo
- Tributação Afastada
- Tributação Cancelada
- Tributação da Renda
- Tributação de Bolsa
- Tributação de Coligadas
- tributação de lucros de controlada
- Tributação de PLR
- Tributação de softwares
- Tributação Derrubada
- Tributação do Lucro
- Tributação do Terço de Férias
- Tributação dos créditos
- tributação favorecida
- tributação federal
- Tributação Indevida
- Tributação Mantida
- Tributação Menor
- tributação monofásica
- Tributação na Origem
- tributação na revenda dos produtos
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- Tributação Reduzida
- Tributação Regular
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- Tributação Suspensa
- Tributáriio
- tributario
- Tributo já existente
- Tributo já recolhido
- Tributo Preexistente
- Tributo só incide na transferência
- tributos
- Tributos com exigibilidade suspensa
- Tributos Federais
- Tributos incidente sobre a Renda
- Tributos Municipais
- tributos pagos de modo continuado
- Tributos pagos indevidamente
- tributos recolhidos a maior
- Tributos Suspensos
- Trigo
- Triibutos
- Tripartição dos Poderes
- Triplo
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- Troca de Ativos
- Troca de Cartões
- Troca de mensagens
- TRT
- TRT - 23ª
- TRT-1
- TRT-10
- TRT-11
- TRT-12
- TRT-15
- TRT-18
- TRT-2
- TRT-21
- TRT-3
- TRT-4
- TRT-5
- TRT-7
- TRT-9
- TRT-MG
- TRT-RN
- TRTs
- TRU (Turma Regional de Uniformização)
- Trusts
- tst
- TST não pode rever provas
- Tubos
- Tubos de Aço Carbono
- TUM
- Turismo e Esportes
- Turma decide por retorno à DRJ
- Turma Nacional de Uniformização
- turmas extraordinárias
- TUSD
- TUSD e TUST
- TUSD/TUST
- TUST
- TUST e TUSD
- TUST/TUSD
- Tutela de Urgência
- Tutela Inibitória
- Tutela justificada
- U$ 10 mil dólares
- Uber
- Uber X Motorista
- Uberização
- Ultratividade
- Ultratividade de acordos coletivos
- Um ponto percentual
- Umbanda
- Unanimidade
- União
- União e Estados
- União Federal
- União Homoafetiva
- Única responsável
- Unicidade Contratual
- Único bem
- unidade isolada
- unidade produtiva
- unidades de fronteira terrestre
- Unidades de Medida
- Unidades produtivas Isoladas
- Unificação de leis estaduais
- Uniforme
- Uniformes
- Uniformização
- uniformização com força vinculante
- Uniformização de Jurisprudência
- Unilever
- Universal
- Urgência
- URL
- UROS E MULTAS MORATÓRIOS
- Uruguai
- Uruguai e Argentina
- US$ 50
- usar prejuízos fiscais acumulados
- USD 100
- USD 10K
- USD 50
- Usina
- Uso Contínuo
- Uso de Celular
- Uso de Créditos
- Uso de Fantasias
- uso de marca alheia
- uso de marca registrada
- Uso de Nome Social
- Uso de precatórios
- Uso de Prejuízo Fiscal
- uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
- Uso de senha
- Uso do Banheiro
- Uso do banheiro / Danos morais
- Uso do FIP
- Uso dos Créditos
- Uso Inadequado
- Uso inadequado do produto
- Uso indevida da marca de concorrente
- Uso Indevido
- Uso Indevido de Dados
- Uso Indevido de Marca
- Uso indevido de patentes
- Uso Indevido do Nome
- Uso indevido por terceiros
- Uso indevidos de dados de clientes
- Uso não autorizado
- Uso Total dos Créditos
- Uso/Consumo
- Usuário de drogas
- Usuário Hackeado
- Usuários
- Utilidade Pública
- Utilização
- Utilização de Créditos
- Utilização de Sistema
- Utilização dos Benefícios
- Utilização dos Créditos
- Utilização Econômica
- Utilização Indevida
- Utilização integral
- Utilização no processo produtivo
- Utilização Obrigatória
- Utilização por Ex-Funcionários
- Utilização por Terceiros
- Uusfrutuários
- Vacina
- Vacinação
- vaga destinada
- Vai e volta
- Vale
- Vale Alimentação e Vale Refeição
- Vale Transporte
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- Vale-Refeição e Vale-Alimentação
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- Validação
- Validação de Créditos
- Validação de Norma
- Validade
- Validade a partir da publicação
- Validade da Assinatura
- validade da assinatura física
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- Validade de Norma Coletiva
- Validade de Prorrogação
- validade de terceirização de atividade-fim
- Validade do acordo
- Validade dos Benefícios
- válido acordo
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- Valor a ser pago
- Valor Adicionado
- valor aduaneiro
- valor atualizado
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- Valor da indenização reduzido
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- Valor de mercado
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- Valor desproporcional
- valor discriminado na nota
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- Valor do Imóvel
- valor do veículo
- Valor Econômico
- Valor gual ou inferior a R$ 50 milhões.
- valor inferior ao de mercado
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- Valor Majorado
- Valor Menor
- Valor Original
- Valor Original da Dívida
- Valor pago antes da falência
- valor patrimonial contábil
- valor patrimonial da quota
- valor patrimonial real
- Valor Perdoado
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- valor venal
- Valor venal do bem
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- Valores em dinheiro não constituem bem de capital
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- Valores Estimados
- Valores Excedentes
- Valores Indevidos
- Valores Mobiliários
- valores não constituem despesas próprias do contribuinte
- Valores não integram remuneração do empregado
- Valores pagos a maior
- Valores Parcelados
- Valores Recebidos
- Valores Recém-Sacados
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- Valores referentes a Selic
- Valores ressarcidos às distribuidoras
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- Varejistas
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- Venda de Ingressos
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- Venda de Softwares
- Venda de veículo
- Venda de Veículos
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- Venda Não Caracterizada
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- Vendas de Imóveis
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- Violação à privacidade dos empregados
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16 de Janeiro de 2025
16 de Janeiro de 2025
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Pessoas jurídicas ou titulares de holdings patrimoniais que realizem a locação, cessão ou arrendamento de imóveis poderão optar por um regime de transição da reforma tributária […]
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29 de Novembro de 2024
29 de Novembro de 2024
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Cerca de metade das notas fiscais emitidas no Brasil está em desacordo com a Lei de Transparência Fiscal (nº 12.741/2012). A constatação é de levantamento realizado […]
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12 de Novembro de 2024
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Os Estados iniciaram uma revisão da política de incentivos fiscais de ICMS após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que distinguiu o crédito presumido […]
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28 de Março de 2024
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Esta Lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e dispõe sobre a certificação de empresas reconhecidas como promotoras da saúde mental. É instituído o […]
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22 de Janeiro de 2024
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As empresas estão preocupadas com a obrigação, instituída no fim do ano, de divulgar em seus sites ou redes sociais relatórios de transparência salarial, em cumprimento […]
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20 de Dezembro de 2023
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou sete empresas que utilizaram nome de concorrente como palavra-chave em mecanismo […]
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18 de Outubro de 2023
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A 3ª turma do STJ fixou que empresa deve comprovar regularidade fiscal sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial. O colegiado autorizou a retomada […]
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5 de Outubro de 2023
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por cinco votos a dois, que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) não tem legitimidade […]
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