Recursos Repetitivos

12 de maio de 2022

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
4 de maio de 2022

Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas […]
12 de abril de 2022

Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público […]
5 de abril de 2022

STJ: Primeira Seção definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.235, 1.930.309 e 1.935.653, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento […]
1 de abril de 2022

Responsabilidade civil de transportadoras aéreas internacionais é um dos temas da Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
17 de fevereiro de 2022

Exclusão do ICMS-ST sobre o PIS/Cofins será julgada, em repetitivo, pelo STJ

O STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, julgará se o ICMS-ST deve ser excluído das bases de cálculo tanto do PIS quanto da Cofins. De […]
15 de fevereiro de 2022

Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para […]
4 de fevereiro de 2022

Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor […]
24 de janeiro de 2022

STJ: Créditos de PIS/Cofins na exportação de grãos será objeto de decisão

Foi publicada, pelo jornal Valor Econômico, uma notícia que diz respeito à apuração de créditos das contribuições para o PIS e Cofins quando da exportação de […]