Responsabilidade

22 de julho de 2022

Banco não tem responsabilidade em caso de aposentado que sofreu “golpe do motoboy”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (19/7), recurso de um aposentado de 57 anos, morador de Joinville (SC), que requisitava indenização […]
27 de junho de 2022

TJSP: 1ª Câmara de Direito Empresarial afasta condenação solidária de fabricante e comercializadora de produto falsificado

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação solidária de fabricante e de comercializadora em processo de […]
24 de junho de 2022

Sócios com poder de gerência respondem no fechamento irregular da empresa, decide STJ

Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizaram a Fazenda Nacional a proceder com o redirecionamento da execução fiscal contra sócios que […]
23 de junho de 2022

Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários

Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal […]
22 de junho de 2022

Herdeiros terão de responder por vínculo de emprego não doméstico de caseiro de propriedade rural com fins lucrativos

A 3ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) deverá prosseguir com uma ação trabalhista após a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região […]
2 de junho de 2022

“Testa de ferro” responde por dívida trabalhista contraída pelos pais, decide 3ª Turma

Havendo provas de que o nome de uma pessoa era utilizado como “testa de ferro” de uma empresa, com o objetivo de livrar o patrimônio dos […]
30 de maio de 2022

Caixa não pode ser responsabilizada por “golpe do motoboy”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, na última semana (17/5) recurso de uma moradora do município de Ponta Grossa (PR) que […]
28 de abril de 2022

Banco é condenado a indenizar correntista que teve valores subtraídos por meio de PIX

Por unanimidade, um banco foi condenado a reparar, por danos morais, um correntista que foi vítima de fraude e teve valores subtraídos de sua conta por […]
26 de abril de 2022

TRF-1: Comprovada a dissolução irregular de empresa a execução fiscal pode ser redirecionada para o sócio-gerente

Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial (domicílio fiscal) é indício […]