Portaria

12 de agosto de 2022

Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022

Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Secretaria Especial […]
5 de agosto de 2022

Portaria SECEX nº 206, de 04 de agosto de 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 380, de 22 de julho […]
5 de agosto de 2022

Portaria PGFN nº 6.941, de 04 de agosto de 2022

Altera a Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. A alteração confere nova redação a determinado parágrafo do artigo 46 da referida Portaria, […]
3 de agosto de 2022

PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última segunda-feira (01/08), a Portaria nº 6.757/2022, com o escopo de regulamentar as novas mudanças realizadas no âmbito […]
3 de agosto de 2022

Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 06, de 1º de agosto de 2022

Regula o Benefício Emergencial devido aos Transportadores Autônomos de Cargas, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado […]
2 de agosto de 2022

Portaria CARF/ME nº 6.786, de 1º de agosto de 2022

Eleva o limite das turmas extraordinárias para apreciar recursos voluntários relativos a exigência de crédito tributário ou de reconhecimento de direito creditório. Para acessar a Portaria […]
29 de julho de 2022

Portaria SECEX nº 203, de 28 de julho de 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 365, de 15 de julho […]
29 de julho de 2022

Portaria CORAT nº 82, de 28 de julho de 2022

Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual […]
22 de julho de 2022

Portaria COANA nº 84, de 15 de julho de 2022

Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a […]