Carf mantém Cide-Royalties sobre exploração de películas cinematográficas
2 de Outubro de 2026
Solução de Consulta nº 10.009, de 16 de setembro de 2026
5 de Outubro de 2026
Aprova a metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS incidentes sobre os combustíveis sujeitos ao regime específico de que trata o art.172 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Ministério da Fazenda
5 de Outubro de 2026
