Instrução Normativa RFB nº 2.320, de 06 de abril de 2026
9 de Abril de 2026
Carf responsabiliza plataforma de pagamento por transações de empresas envolvidas em fraude
9 de Abril de 2026
Dispõe sobre procedimentos para o fluxo coordenado e cooperativo de certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA e no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Confia.
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Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
