Administração do Crédito Tributário

14 de abril de 2022

Despacho nº 22, de 13 de abril de 2022

Publica Convênios ICMS aprovados na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.04.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho Nacional de Política […]
5 de novembro de 2021

Portaria CORAT nº 42, de 04 de novembro de 2021

Autorizada a solicitação, por meio de processo digital a ser aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.995, […]