Julgamento presencial

25 de abril de 2022

Julgamento sobre as alíquotas do Reintegra será recomeçado, decide STF

Em razão de pedido de destaque apresentado pelo ministro e presidente do STF, Luiz Fux, o julgamento sobre as alíquotas do Reintegra (Regime Especial de Reintegração […]
15 de março de 2022

Portaria CARF/ME nº 2.251, de 11 de março de 2022

Prorroga, para abril de 2022, a realização de reuniões de julgamento não presenciais de que trata a Portaria CARF nº 421, de 19 de janeiro de […]