Substituição Tributária

1 de julho de 2022

Ato COTEPE/ICMS n° 52, de 30 de junho de 2022

Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel. Desta forma, fica divulgada, na forma […]
21 de junho de 2022

STJ decide que liminar concedida ao comprador suspende o ICMS-ST do vendedor

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiram o entendimento de que, uma vez deferida a suspensão do regime de substituição tributária em […]
15 de março de 2022

ICMS pago a maior em substituição tributária deve ser restituído, decide STJ

Em sede de juízo de retratação, os ministros da 1ª Seção do STJ definiriam que o contribuinte tem o direito de restituir o ICMS pago a […]
9 de março de 2022

ICMS-ST: Empresas substituídas podem excluir imposto da base do PIS e da Cofins

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por maioria de votos, proferiu decisão sobre tema relacionado à tese do século discutida no […]
3 de fevereiro de 2022

Despacho CONFAZ nº 6, de 02 de fevereiro de 2022

Torna pública a denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, a partir de 1º de fevereiro de 2022, dos seguintes Protocolos ICMS: – Protocolo ICMS nº 27, […]
22 de novembro de 2021

Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo das contribuições de PIS e Cofins […]
12 de novembro de 2021

IPI integra PIS/Cofins de montadoras em substituição tributária, decide STF

O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao RE 605.506 para declarar que é constitucional a incidência do IPI na base de cálculo das contribuições para o […]
27 de outubro de 2021

ICMS por Substituição Tributária: STJ decide sobre cálculo de créditos de PIS e Cofins

Um tema de suma importância será decidido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça, qual seja a apuração dos créditos de PIS e Cofins gerados com […]