STJ revê decisão sobre crédito presumido de ICMS
5 de Setembro de 2025
Notícia Siscomex Exportação n° 017/2025
8 de Setembro de 2025
Fica aprovada, por meio desta Portaria, a 5ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020.
O arquivo digital relativo ao disposto no caput encontra-se disponível na página eletrônica “gov.br/siscomex“.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Comércio Exterior
