Notícias

13 de janeiro de 2022

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 10 de janeiro de 2022

Enquadra veículos em “Ex” da TIPI, tendo em vista que o veículo abaixo relacionado cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da […]
13 de janeiro de 2022

Dispensa de trabalhadora com câncer logo após retorno de licença é considerada discriminatória

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo a pagar indenização de cerca de R$ 6 […]
13 de janeiro de 2022

Contato com pacientes em isolamento garante a auxiliar de enfermagem insalubridade em grau máximo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., de Itajaí […]
12 de janeiro de 2022

Difal do ICMS: Contribuinte conquista liminar contra o pagamento

Foi publicada, pelo jornal Valor Econômico, notícia que diz respeito ao Diferencial de Alíquotas (Difal) do ICMS, no âmbito da Justiça de São Paulo, para informar […]
12 de janeiro de 2022

LGPD: Multas por descumprimento poderão ter efeito retroativo

Foi publicada, pelo jornal Valor Econômico, notícia referente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispondo sobre a divulgação das regras para o cálculo das […]
12 de janeiro de 2022

Instituído programa de transação tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional

Foi instituído, pela Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), um novo programa de transação tributária, que visa beneficiar as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Ou seja, […]
12 de janeiro de 2022

LGPD: TJ-SP cita norma em julgamento de 24 processos no segundo semestre de 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados é um tema que será prioridade em 2022, e por conta disso, o Tribunal de Justiça do Estado de […]
12 de janeiro de 2022

Sancionada, com vetos, lei que estimula navegação entre portos nacionais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.301/22, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (chamado de BR do Mar). Esse […]
12 de janeiro de 2022

Decreto nº 10.933, de 11 de janeiro de 2022

Altera o Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o […]