Notícias

7 de abril de 2022

STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador […]
7 de abril de 2022

Resolução GECEX nº 325, de 04 de abril de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]
7 de abril de 2022

Resolução GECEX nº 322, de 04 de abril de 2022

Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que […]
6 de abril de 2022

Ministro Luiz Fux prorroga prazos de precatórios para o TRF-3 após ataque cibernético

Em razão do ataque cibernético sofrido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o ministro Luiz Fux, atual presidente do CNJ, proferiu decisão que prorroga […]
6 de abril de 2022

Justiça do Trabalho afasta indenização para técnica de segurança do trabalho que não comprovou discriminação salarial contra mulher

A Justiça do Trabalho mineira negou a indenização por danos morais pedida pela ex-empregada de uma empresa do ramo de tecidos que alegou ter sofrido discriminação […]
6 de abril de 2022

Plenário pode votar aumento extra do Auxílio Brasil nesta quarta

Nesta quarta-feira (6), em sessão marcada para as 13h55, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1076/21, que institui um benefício extraordinário para […]
6 de abril de 2022

Projeto institui código de defesa para garantir direitos de contribuintes

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres […]
5 de abril de 2022

Justiça afasta tributação sobre valores de menores aprendizes

Conforme o entendimento proferido pelos tribunais em decisões recentes, empresas têm sido beneficiadas com a desobrigação de efetuarem o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre os valores […]
5 de abril de 2022

Iniciam nesta semana as reuniões técnicas para elaboração da norma sobre o encarregado

Nesta semana, de 05 a 08 de abril, a ANPD realizará as reuniões técnicas relativas à tomada de subsídio para elaboração de minuta da norma sobre […]