Notícias

22 de outubro de 2021

Negada indenização a bancário que alegava ter sido proibido de aderir a greve

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que negou a um bancário indenização por danos morais do Banco Bradesco S.A., sob a […]
22 de outubro de 2021

Comissão aprova limite a pagamento de precatórios e mudanças no teto de gastos

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, […]
22 de outubro de 2021

Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

O Plenário do Senado aprovou, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito […]
22 de outubro de 2021

Notícia Siscomex Exportação n° 037/2021

A COSIT que no dia 11 de outubro último foram implementadas melhorias em funcionalidades no módulo CCT. Dentre elas, em razão de sua importância para o […]
22 de outubro de 2021

Portaria ALF/RJO nº 12, de 21 de outubro de 2021

Disciplina os procedimentos relacionados à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e no trânsito aduaneiro de mercadorias nos casos que […]
22 de outubro de 2021

Portaria INMETRO nº 433, de 15 de outubro de 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus – Consolidado. Para acessar a Portaria na íntegra, clique […]
21 de outubro de 2021

Novo ofício requisitório poderá ser expedido a pedido de credor de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e cancelados

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão agravada que não conheceu da ação cautelar […]
21 de outubro de 2021

Tributos – ISS: Empresa de RH não recolhe sobre salários e encargos

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso decidiu que, para as empresas de RH (Recursos Humanos) […]
21 de outubro de 2021

STJ nega a exclusão da CPRB da base de cálculo do PIS e da Cofins

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou que seja excluída a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta) das bases de cálculo do PIS […]