Notícias

9 de dezembro de 2021

Insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI, decide STJ

Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negaram provimento a um recurso interposto pela Fazenda Nacional. Trata-se dos embargos de divergência apresentados no […]
9 de dezembro de 2021

Proposta regulamenta o regime de trabalho híbrido

O Senado pode avaliar o PL 4.098/2021, que regulamenta o regime híbrido de jornada de trabalho. No modelo de trabalho híbrido, há alternância de períodos de […]
9 de dezembro de 2021

Aprovado sigilo sobre pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), das […]
9 de dezembro de 2021

Medicamento manipulado não está sujeito à alíquota zero de PIS e Cofins, decide Carf

A atividade de manipulação de medicamentos não está sujeita à alíquota zero de PIS e Cofins, pois é considerada processo industrial. Este foi o entendimento proferido […]
9 de dezembro de 2021

Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da prescrição em ação cível, por ter havido citação válida em reclamação trabalhista […]
9 de dezembro de 2021

STF: Gilmar Mendes libera para julgamento modulação de efeitos de decisão sobre ICMS majorado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, realizou a devolutiva do pedido de vista por ele mesmo apresentado, para retomar o julgamento do processo referente […]
9 de dezembro de 2021

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui outros julgados sobre execução fiscal contra sócio ou terceiro

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
9 de dezembro de 2021

Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões negativas […]
9 de dezembro de 2021

Promulgada Emenda que muda correção do teto de gastos; precatórios vão à Câmara

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 113, que muda a regra de atualização do teto de gastos da União. O texto é proveniente da PEC 23/2021, […]