Notícias

25 de fevereiro de 2022

Portaria PGFN/ME nº 1.701, de 23 de fevereiro de 2022

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso […]
25 de fevereiro de 2022

Despacho CONFAZ nº 9, de 24 de fevereiro de 2022

Publica Convênios ICMS aprovados na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.02.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho Nacional de Política […]
25 de fevereiro de 2022

Resolução GECEX nº 305, de 24 de fevereiro de 2022

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da França. Para acessar […]
24 de fevereiro de 2022

Justiça afasta tributação de indenização de cláusula penal em contrato imobiliário

Em decisão tomada no âmbito da Turma Nacional de Uniformização, restou determinado que não incide Imposto de Renda sobre a cláusula penal constante em contratos de […]
24 de fevereiro de 2022

ANS: Ministra Nancy Andrighi vota pelo caráter exemplificativo da lista, porém novo pedido de vista suspende julgamento

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira (23) a análise da controvérsia sobre a natureza da lista de procedimentos e eventos […]
24 de fevereiro de 2022

Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos

​Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a […]
24 de fevereiro de 2022

Notícia Siscomex Exportação n° 002/2022

Informamos que, a partir de 24/02/2022, as exportações dos produtos abaixo passarão a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013), a […]
24 de fevereiro de 2022

Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/2, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5165, em que a Ordem […]
24 de fevereiro de 2022

Ato Declaratório CONFAZ nº 3, de 23 de fevereiro de 2022

Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 345ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de fevereiro de 2022: Convênio ICMS nº […]