Notícias

10 de março de 2022

Lei nº 14.311, de 09 de março de 2022

Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus […]
9 de março de 2022

STF modula cobrança do ITCMD sobre doações e heranças no exterior

O Supremo Tribunal Federal, em Plenário Virtual, firmou o entendimento de que o ITCMD, nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos […]
9 de março de 2022

ICMS-ST: Empresas substituídas podem excluir imposto da base do PIS e da Cofins

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por maioria de votos, proferiu decisão sobre tema relacionado à tese do século discutida no […]
9 de março de 2022

Carf impede ajuste de autuação fiscal com erro

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que, na hipótese de a fiscalização da Receita Federal errar na autuação, ou […]
9 de março de 2022

Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego

Em audiência de conciliação telepresencial realizada nesta terça-feira (8), o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre a Uber do Brasil […]
9 de março de 2022

Operadora de turismo deve indenizar empregada que desenvolveu Burnout

A operadora de turismo CVC foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma profissional da área de marketing em razão […]
9 de março de 2022

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define STJ

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto […]
9 de março de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.069, de 07 de março de 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.012, de 15 de março de 2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para […]
9 de março de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.067, de 25 de fevereiro de 2022

Altera a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas […]