redução a zero de alíquota

28 de dezembro de 2021

Solução de Consulta COSIT nº 220, de 21 de dezembro de 2021

Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que enquanto preservada a eficácia do diploma legal […]