Notícias

10 de fevereiro de 2022

PIS/Cofins: Contribuições não incidem sobre correções pela Taxa Selic

O jornal Valor Econômico publicou, na última terça-feira, uma notícia referente a um conglomerado de decisões que, baseadas em entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, afastaram […]
10 de fevereiro de 2022

ICMS: MG afirma que iniciará cobrança do DIFAL em abril

A Superintendência de Tributação do estado Minas Gerais publicou uma orientação afirmando que a cobrança do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) do ICMS terá início a partir […]
10 de fevereiro de 2022

IR: Tribunais afastam limitações de descontos sobre o vale-refeição

Foi publicada pelo jornal Valor Econômico notícia favorável às empresas no que tange ao Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de vale-refeição e […]
10 de fevereiro de 2022

Procon/MS autua Leroy Merlin, Privália, James e Centauro por infração a LGPD

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) autuou as empresas Leroy Merlin, Privália, James e Centauro por descumprimento da Lei Geral de Proteção de […]
10 de fevereiro de 2022

Congresso promulga emenda da proteção de dados pessoais nesta quinta-feira

O Congresso Nacional tem sessão solene marcada para esta quinta-feira (10), às 15h30, no Plenário do Senado, destinada à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 115, que […]
10 de fevereiro de 2022

Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de produtos plásticos a pagar indenização por danos morais de R$ 1500,00 a um empregado que passou a ser […]
10 de fevereiro de 2022

Portaria SECEX nº 171, de 09 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre as normas referentes a investigações antidumping previstas no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, para fins de cumprimento do Decreto no […]
9 de fevereiro de 2022

Ágio Interno: Carf afasta multa qualificada de contribuinte

Sob a nova sistemática do voto de desempate do Carf, foi afastada a multa qualificada de ofício em caso de ágio interno, ou seja, a dedução […]
9 de fevereiro de 2022

STJ: Não incide Imposto de Renda sobre os juros por atraso de verba remuneratória

Seguindo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros do STJ definiram que não incide Imposto de Renda sobre juros pelo atraso no pagamento de […]