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- exterior
- Extinção da empresa
- Extinção da Punibilidade
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- Extraviada ou Consumida
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Facultatividade
- falência
- Falências
- Falha na prestação de serviços
- Falta de Interesse de Agir
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- FAP
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular de Empresa
- férias
- Férias não recebidas por 17 anos
- FGTS
- FGV
- Fiador
- Filtro de Relevância
- Fim de taxa de fiscalização
- Finor
- Fins de Semana
- Firmas inspetoras de combustíveis
- Fiscalização
- Fisco
- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
- Flexibilização
- Flexibilização das relações de trabalho
- Folgas aos domingos
- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- Força Maior
- Fósforos de procedência estrangeira
- Fotos da empregada nua
- Franchising
- Franqueador
- Franquia
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- Fraude à Execução
- Fraude e Conluio
- Fraude ou Sonegação
- Fraudes
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- Fronteira Terrestre
- Função Gratificada
- Funções diferentes do paradigma
- Fundamentais
- Fundo de Equalização
- Fundos de Investimento
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- Impossibilidade do trabalho remoto
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- imposto de renda
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
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- Improbidade Adminstrativa
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN nº 248/2002
- Inadimplemento
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Incabível
- Incentivo Fiscal
- Incentivos
- Incentivos fiscais
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- Incidência
- Incidência das contribuições
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência única
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- Incidente de Uniformização
- Inclusão
- Inclusão do nome do executado
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
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- Inconstitucionalidade da Majoração
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
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- Indenização Afastada
- Indenização de Cláusula Penal
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- Indenização por danos morais
- indenização substitutiva
- Independe de Culpa
- Indexação de Preços
- Índices Oficiais
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- Indução ao erro
- Indústria
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- Infecção comprovada do ambiente de trabalho
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- informações sigilosas
- Informar claramente
- Informativo
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- Inscrição no Cadin
- Insegurança Jurídica
- inserção de textos publicitários
- INSS
- Instâncias administrativas esgotadas
- Instâncias Anteriores
- Instituição de Código de Receita
- Instituição Financeira
- Instrução Normativa
- Instrução Normativa RFB
- Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022
- instruções para viabilização do controle aduaneiro
- Insubordinação
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- intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
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- Intepretação da lei tributária
- Interesses da União
- Interferência na política fiscal
- internacional
- Interpretação
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- Interrupção da Atividade Corporativa
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- Interrupção do Recolhimento
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- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa Permanente de Consolidação
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
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- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
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- Projetos de Lei
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória […]
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Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX n° 188, de 12 de maio de 2022, que revogou dispositivos constantes da Portaria SECEX n° 19, de […]
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Ratifica os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 349ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de abril de 2022: CONVÊNIO ICMS n° 61/22 […]
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que negou a uma clínica […]
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Na última sexta-feira (13/05), o jornal Valor Econômico publicou uma notícia de grande importância para os juristas da área tributária. Trata-se da suspensão do julgamento do […]
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A 3ª Vara Cível de Osasco/SP condenou uma empresa a devolver os valores investidos por um cliente em esquema de pirâmide financeira sob o entendimento de […]
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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza na terça-feira (17), às 10h, audiência pública interativa para discutir a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de […]
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