Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Ceará que autorizavam a utilização de 70% do saldo da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), […]
Trata de Classificação de Mercadorias. Código NCM: 8708.50.99. Mercadoria: Artefato de ferro, destinado exclusivamente aos veículos automóveis de passageiros, pertencente aos sistemas de suspensão, direção e […]
Tratam de Classificação de Mercadorias. Código NCM: 4011.90.90. Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em veículos fora de estrada (UTV – Utility Task Vehicle […]
Tratam de Classificação de Mercadorias. Código NCM: 8703.10.00. Mercadoria: Veículo elétrico de três rodas para transporte de três pessoas, não destinado a circular em vias públicas, […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que desde que sejam atendidos os requisitos da […]
Trata de Obrigações Acessórias, dispondo que o interveniente em operação de comércio exterior fica obrigado a prestar informações, no módulo Controle de Carga e Trânsito de […]