Uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida a prescrição intercorrente de multa aduaneira aplicada à Air France. Essa espécie […]
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de Participação […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, cancelou multa aplicada pelo Procon-SP contra a T4F Entretenimento por práticas consideradas abusivas na venda […]
Comunica que no dia de hoje, 27/08/2024, foi promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 30063011 – Preparações […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu ontem dois importantes julgamentos: um envolve a “revisão da vida toda” e o outro a incidência do ITCMD sobre os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as receitas financeiras de aplicações das reservas técnicas de empresas seguradoras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Alfresa Usinagem e Caldeiraria Ltda., de Itajubá (MG), contra condenação por não […]
Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm munição para afastar multas punitivas e de mora na […]