O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata do adiamento do […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que enquanto preservada a eficácia do diploma legal […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que o dispêndio relativo à estruturação e à […]
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. Para […]
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) Capacete de Segurança para uso na Indústria – Consolidado. Para acessar a […]
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Rodas Automotivas – Consolidado. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e […]
Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como altera a Portaria PGFN n. 11.496, de […]
Em decisão proferida pela nova sistemática do voto de desempate (pró-contribuinte), o Carf afastou a incidência do IOF sobre as operações realizadas no AFAC (Adiantamento para […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 290, de 21 de dezembro […]