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Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os […]
O Plenário do Senado retoma nesta quarta-feira (15) a votação do substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga por cinco anos, até 31 de […]