Enquadra o veículo relacionado abaixo no “Ex” 02 do código 8702.10.00 da TIPI, em virtude deste cumprir todas as exigências necessárias para tal enquadramento. Veículo: Ford […]
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O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) do ICMS, aplicado em operações em que consumidor e vendedor encontram-se em estados diferentes, sofreu com o atraso na publicação da […]
Com a edição da Lei nº 9.526/2021, o estado do RJ autorizou que as indústrias náuticas adiem o recolhimento de ICMS incidente na aquisição de máquinas […]
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre deu prosseguimento a um recurso voluntário interposto contra a RFB por um contribuinte, no qual foi reconhecida a suspensão […]
Abre prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União (DOU), para apresentação de manifestações sobre minuta […]
Enquadra veículos em “Ex” da TIPI, tendo em vista que o veículo abaixo relacionado cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., de Itajaí […]