A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou por má-fé reclamante que combinou depoimento com testemunhas fornecendo roteiro de possíveis perguntas do juízo e respostas esperadas. […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, […]
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Para […]
Dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas em decorrência de atos realizados pelos cartórios de registro civil de pessoas […]
Esta Lei autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas […]
Juiz de Direito Marcio Alexandre Pacheco da Silva, da 45ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suspendeu os descontos no contracheque de uma consumidora que caiu […]
Duas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram recentemente que jornada de trabalho extenuante gera automaticamente o direito ao chamado dano existencial. O entendimento contraria […]