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• 11 setores
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• 12 horas
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• 123 milhas
• 123Milhas
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• 13º proporcional
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• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
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• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
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• Exigência legítima
• Exigência Mantida
• Exigência paradoxal
• Exigência Permitida
• Exigência Prévia
• exigência reflexa
• Exigências
• exigências legais
• Exigibilidade
• Exigibilidade dos créditos deve existir ao mesmo tempo
• Exigibilidade reconhecida
• Existência da Dívida
• Expansão
• Expectativa
• Expectativa de Faturamento
• expectativa de rentabilidade futura
• Expectativa frustrada
• Expedição de ART
• Expedição de Precatórios
• Expediente
• Expediente fraudulento
• Expiração do Prazo
• Exploração fora do território nacional
• exploração no Brasil
• Exploração Sexual
• Explosivos
• exportação
• Exportação de Serviços
• exportação de trajes sagrados
• Exportação Temporária
• Exportações
• Exportadores
• Exposição
• Exposição à agentes nocivos
• Exposição ao benzeno x leucemia
• Exposição ao Risco
• Exposição Indevida
• Exposição no Ambiente de Trabalho
• Extemporâneo
• Extensão aos demais fornecedores
• Extensão do benefício
• Extensão dos benefícios
• Extensão temporária
• extenuante jornada de trabalho
• exterior
• Extinção
• Extinção da Ação
• Extinção da Dívida
• Extinção da empresa
• extinção da execução
• Extinção da Punibilidade
• Extinção das empresas
• Extinção de Empresa
• extinção de pessoas jurídicas
• Extinção do processo
• Extinção em 2028
• Extinção por Incorporação
• Extração de Documento da Empresa
• Extração de listas
• Extraconcursalidade dos créditos
• Extrapola o Poder Diretivo
• extrapola os limites legais
• Extrapolação de jornada
• extrapolação do conteúdo normativo pelo poder executivo
• Extrapolou o limite territorial
• Extraviada ou Consumida
• extravio
• extravio de bagagens
• extravio de bagagens e cargas
• Fabricante
• Fabricantes
• fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
• Facebook
• Fachin
• Facilidade Excessiva
• Facilitação
• Faculdade
• Facultatividade
• Falas Racistas
• falência
• Falências
• Falências em andamento
• Falha de segurança
• falha em serviço
• falha na execução dos serviços
• falha na prestação de serviço
• Falha na prestação de serviços
• Falha na prestação do serviço
• falha na prestação do serviço bancário
• falha na prestação dos serviços
• Falha na Segurança
• falha no serviço
• Falhas
• Falsa Acusação
• Falsa Assinatura
• Falsa Portabilidade
• falsas informações
• Falsidade
• Falsificação de Digital
• Falsificações
• Falso Boleto
• Falso Empréstimo
• Falso Funcionário
• Falso Leilão
• Falta
• Falta ao Trabalho
• falta de autonomia do entregador
• Falta de bens penhoráveis
• Falta de candidatos
• Falta de Clareza
• Falta de Controle
• falta de cuidado na compra
• falta de diligência
• Falta de Emissão
• falta de enfrentamento
• Falta de gradação da pena
• falta de informações adequadas
• Falta de informações claras
• Falta de Interesse de Agir
• falta de intimação
• falta de licença
• Falta de Local
• falta de memória de cálculo
• falta de notificação prévia
• Falta de Pagamento
• Falta de previsão legal
• Falta de proporcionalidade
• Falta de provas
• Falta de Quórum
• Falta de Quórum Regimental
• Falta de Segurança
• Falta de subordinação jurídica
• Falta Grave
• Falta Grave da Empresa
• Falta Grave do Empregador
• Falta grave e rescisão indireta
• Falta Gravíssima
• Falta Justificada
• Faltas e Atrasos
• Faltas Injustificadas
• Faltas Justificadas
• Família
• FAP
• Fapi
• Farmacêutica
• Farmacêuticas
• Farmacêutico
• farmácia
• Farmácias
• Fármacos
• Fasceíte
• Fase de Cobrança
• fase pré-operacional
• Fast Food
• Fast-Track
• FAT
• Fato de terceiro
• Fato deve ser comprovado pelo ofendido
• Fato Gerador
• Fato impossível
• Fato superveniente
• Fatores financeiros
• Fatos Causadores
• Fatos e Negócios Jurídicos
• Fatos e provas
• fatos geradores
• Fatos incontroversos
• fatura tinha um valor inferior ao real
• Faturamento
• faturamento bruto
• Favorável à União
• Favorável ao Contribuinte
• Faxineira
• Fazenda
• Fazenda de SP
• Fazenda Estadual
• Fazenda Nacional
• Fazenda Pública
• Fechamento Irregular
• Fechamento Irregular de Empresa
• FECP
• FEEF e FOT
• FEEF e o FOT
• Feia
• feiras de negócio
• Femincídio
• Fepasc
• Feriados
• férias
• férias e 13º proporcionais.
• férias e 13º salário
• Férias em Dobro
• Férias Indenizadas
• Férias indevidas
• Férias não recebidas por 17 anos
• Férias Proporcionais
• Fernando Haddad
• Ferramenta de busca
• Ferramenta de gestão
• ferramenta de marketing
• Ferramentas Importadas
• Ferrovias e fake news
• Fertilizantes
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• Fiança Bancária
• FIES
• FII e FIAGRO
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• Filha do sócio
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• Filho Hospitalizado
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• Filial
• Filial não tem personalidade jurídica
• Filial perde CND se a matriz tiver débitos
• Filial segue a Matriz
• Filtro de Relevância
• fim da isenção fiscal
• Fim da vigência
• Fim de taxa de fiscalização
• fim do contrato
• fim do contrato principal
• fim do expediente
• Final da Cadeia
• finalidade da empresa
• Finalidade da Norma
• Finalidade do intervalo
• Finalidade Negocial
• Finalidade social
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• Financeira
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• Finor
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• Fins Previdenciários
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• Fiscalização de Mineração
• Fiscalização e Controle
• fiscalização e punição de empresas
• Fiscalização Profissional
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• Fisioterapia
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• Fixação da Base de Cálculo
• Fixação de Prazo
• Fixação de Taxas Diferentes
• Fixação de Tese Jurídica
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• Flexibiliza decisões
• Flexibilização
• Flexibilização das Regras
• Flexibilização das relações de trabalho
• Flexibilização de Jornada
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• Folgas aos domingos
• folha de pagamento
• Folha de Pagamentos
• Folha de Salários
• Fonte de custeio
• fora da bolsa de valores
• Fora das clínicas
• Fora das dependências da empresa
• Fora do Ambiente do Empregador
• Fora do Estabelecimento de Saúde
• fora do expediente
• Fora do pedido
• Fora do prazo
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• Força Maior ou Caso Fortuito
• Forma de cálculo
• Forma fixada no plano
• forma grosseira
• Forma habitual
• Forma Ilegítima de Cobrança
• Forma Simplificada
• Formação de estoque
• Formalidade legal
• Formalização
• formalização de representação
• Formas alternativas
• Formas de Contratação
• Formas de pagamento
• Formulário
• Formulário LPCO
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• Fornecedores
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• Fornecer dados a terceiros
• Fornecimento de Carregador
• Fornecimento de Dados
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• Fotos do Local de Trabalho
• fração do devedor
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• Franquias
• Franquias Postais
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• Fraude à Execução
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• Fraude de Financiamento
• Fraude de Recibos
• Fraude de Seguros
• Fraude do Consignado
• Fraude do Devedor
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• fraude na cobrança
• Fraude na Contratação
• fraude na emissão de certificados digitais
• Fraude na Importação
• fraude ou conluio
• Fraude ou Sonegação
• fraude processual
• Fraudes
• Fraudes Bancárias
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• Funcionários
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• Fundamentais
• Fundamento autônomo
• Fundamento da Cobrança
• Fundamentos
• Fundamentos distintos
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• Fundo
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• Fundo de Equalização
• fundo de investimento
• Fundo de Investimento em Participações
• Fundo de Investimento em Participações (FIP)
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• Fundo de Previdência Complementar
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• Fundo Imobiliário
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• Fundos de Emergência
• Fundos de Investimento
• fundos de investimento administrados no Brasil
• Fundos de Investimento em Ações
• Fundos de Investimentos
• fundos de investimentos fechados
• Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
• fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza
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• Fundos Imobiliários
• Fundos patrimoniais
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• Imobiliárias
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• Imóvel adquirido
• Imóvel comercial acoplado ao imóvel residencial
• imóvel em leilão público
• Imóvel foi doado aos filhos antes da ação
• imóvel livre de ônus
• Imóvel Residencial
• Imóvel transferido a particular
• Impacto
• Impacto Arrecadatório
• Impacto Arrecadatório Irreversível
• Impacto arrecadatório significativo
• Impacto Bilionário
• Impacto e medidas complementares
• Impacto financeiro
• Impacto Milionário
• Impacto na vida profissional
• Impacto para as empresas
• Impacto psicológico da conduta da empresa
• Impacto Reduzido
• Impacto Significativo
• Impacto social
• Impacto social e ambiental
• Impactos
• Impactos da Inflação
• Impactos negativos
• Impactos para o Brasil
• Impede Verificação
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• Impedimento
• Impedimento da Cobrança
• Impedimento de ir ao banheiro
• Impedimento Legal
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• importação e comercialização de combustíveis
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• Importação para revenda
• Importação por Conta e Ordem
• Importação por Encomenda
• Importação reduzida a zero
• Importação sob encomenda
• Importação X Exportação
• Importação/Exportação
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• Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
• Importadora
• Importadores
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• importância recebida de forma habitual
• Importunação
• Importunação no Instagram
• Importunação Sexual
• Imposição de padrões estéticos de magreza
• imposição de vantagens excessivas ao consumidor
• Impossibilidade
• Impossibilidade da cobrança
• Impossibilidade da cobrança em 2022
• Impossibilidade de escolher o melhor cálculo
• Impossibilidade de Exclusão
• Impossibilidade de pagar as despesas processuais
• Impossibilidade de realização de Teletrabalho
• Impossibilidade de Repasse
• Impossibilidade do trabalho remoto
• Impossibilidade física
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• Imposto Compensado no Exterior
• Imposto de Exportação
• Imposto de Importação
• imposto de renda
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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• Imposto reduzido
• Imposto Retroativo
• Imposto Seletivo
• Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
• Imposto sobre Produtos Industrializados
• Imposto sobre Serviços
• impostos
• Imprecisão técnica
• Impressão de Etiquetas Gráficas
• Improbidade
• Improbidade Adminstrativa
• Improcedência
• improcedência do pedido
• imprudência e falta de cautela da cliente
• Imprudente
• Impugnação
• Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
• imputação crime de furto
• Imunidade
• Imunidade tributária
• Imunidades Tributárias
• IN 243/2002
• IN nº 1.765/17
• IN nº 2.055/2021
• IN nº 248/2002
• In Re Ipsa
• IN RFB
• IN RFB nº 2.110/2022
• IN RFB nº 2.121/22
• IN RFB nº 2.130/23
• Inadequação
• Inadequados e reprováveis
• Inadimplemento
• inadimplemento contratual
• Inadimplemento de Tributos
• Inadimplemento de uma parcela
• Inadimplência
• Inadimplência de Compradores
• Inadimplentes
• Inadmissível
• inafastabilidade da jurisdição
• Inaplicabilidade
• Inaptidão de CNPJ
• Incabível
• Incapacidade Temporária
• Incapacidade total
• Incentivo
• incentivo à produtividade
• Incentivo Financeiro
• Incentivo Fiscal
• Incentivo Variável
• Incentivos
• incentivos e gratificações
• incentivos financeiros
• Incentivos fiscais
• Incentivos Tributários
• Incerteza
• Incidência
• Incidência Afastada
• Incidência das contribuições
• Incidência de IRPJ e CSLL
• Incidência de Tributos
• Incidência do imposto
• Incidência do IOF
• Incidência Mantida
• Incidência sobre prêmios
• Incidência única
• Incidência Validada
• Incidência Vedada
• Incidente de desconsideração
• incidente de desconsideração da personalidade jurídica
• Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
• Incidente de falsidade
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
• incidente de segurança
• Incidente de Uniformização
• Incidentes de Segurança
• incidir sobre receitas
• Inciso IV
• Inclusão
• Inclusão de Atributo
• Inclusão de Crédito
• Inclusão de Empresa
• inclusão de tributos
• inclusão do ICMS
• Inclusão do nome do executado
• Inclusão e exclusão
• Inclusão e Exclusão de Produtos
• Inclusão insuficiente
• Inclusão na Base de Cálculo
• Inclusão na BC
• Inclusão no Plano
• Inclusão Permitida
• Inclusão social
• Incômodos
• Incompatibilidade
• Incompetência do Poder Judiciário
• Incongruência normativa
• Inconsistências
• Inconstitucional
• Inconstitucionalidade
• inconstitucionalidade da cobrança
• Inconstitucionalidade da Majoração
• Inconstitucionalidade de percentuais superiores
• Inconstitucionalidade parcial
• incontroverso
• Incorporação
• Incorporação ao Ordenamento Jurídico
• Incorporação de Ações
• Incorporação de empresa
• Incorporação Imobiliária
• incorporação reversa.
• Incorporações Imobiliárias
• Incorporadora
• INCRA
• incrementar atividade lucrativa
• Indébito Tributário
• Indedutibilidade
• indedutíveis
• Indeferimento
• Indeferimento de inclusão de empresa
• indenização
• Indenização Afastada
• Indenização ao Usuário
• Indenização Aumentada
• Indenização de Cláusula Penal
• Indenização dos Clientes
• indenização mantida
• Indenização menor
• Indenização negada
• Indenização por Danos Materiais negada
• Indenização por danos morais
• Indenização por estabilidade
• indenização substitutiva
• indenização substitutiva à reintegração ao emprego
• Indenizações
• Indenizações Negadas
• Indenizar cliente
• indenizar correntista
• indenizará
• Indenziação
• Independe de Culpa
• independência do motorista
• independentemente da denominação
• indevidamente em cadastro de devedor
• Indexação de Preços
• Indicação de penhora rejeitada
• Indicação Médica
• Índice
• Índice Aplicado
• índice da poupança
• Índice Mínimo
• Índice Oficial
• Índice ROACE
• Índices Oficiais
• Indício
• indício de pirâmide
• Indícios
• Indispensabilidade
• indispensável
• Indisponibilidade
• Indisponibilidade de Sistema
• Indisponibilidade Orçamentária
• Individual
• Individualização das Condutas
• Indução
• Indução ao erro
• Indústria
• indústria de jogos eletrônicos
• Indústria e Comércio
• Indústria Náutica
• indústria petroquímica
• Indústria Têxtil
• Industrialização
• Industrialização do Aço
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• Industrialização sob encomenda
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• Informação
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• informações sensíveis à concorrência
• informações sensíveis ou sigilosas
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• Informática e Telecomunicações
• Informativo
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• Ingerência patronal indevida
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• Inovação recursal
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• Inscrição Indevida
• Inscrição na Dívida Ativa
• Inscrição no Cadin
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• insegurança financeira
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• Não configuração automática
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• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
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• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
• Não demitir durante a pandemia
• Não é impedimento
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• Não é permitida
• Não é tributo novo
• não é vulnerável
• Não Empregados
• Não enquadramento
• Não Envio
• Não especificados
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• Não foi instaurado
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
• Não há previsão legal
• Não há relação de emprego
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
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• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
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• Não integra o faturamento
• Não integram as bases
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• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
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• Não recolhimento de FGTS
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• Não Reconhecimento
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• Não responde
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• Não submissão à RJ
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• Não tem direito ao benefício
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• Não Tributados
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• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
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• Não violação de princípios legais
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• natureza de incentivo fiscal
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• Necessidade
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• Negado
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• Negativas
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• Redução a zero de aliquotas
• Redução Alíquotas
• Redução Arrecadatória
• Redução bases de cálculo
• Redução da base de cálculo
• Redução da carga horária em 25%
• Redução da Carga Tributária
• Redução da Competitividade
• Redução da jornada
• Redução da Jornada de Trabalho
• Redução da Litigiosidade Fiscal
• redução da rede credenciada
• Redução das alíquotas
• redução das tarifas
• Redução de 25%
• Redução de 50%
• Redução de 90%
• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
• redução de benefício fiscal
• Redução de Custo
• Redução de Dívidas
• Redução de Gratificação
• Redução de Horário
• Redução de Impostos
• Redução de IPI
• Redução de jornada
• Redução de Juros
• redução de salário
• Redução de tarifa
• Redução de Valor
• Redução do IR
• Redução do Isolamento
• Redução dos Percentuais
• Redução e Majoração
• redução efetiva da base de cálculo
• Redução em 50%
• Redução Indevida
• Redução Injustificada
• Redução na Tributação
• redução no custo de conformidade
• Redução salarial
• redução temporária
• Redução Temporária de Alíquota
• Redução unilateral do salário
• Redução vale até 2026
• reembolso
• reembolso de ICMS-ST
• reembolso de juros Floor Plan
• Reembolso do valor
• Reembolsos
• Reestabelecimento das operações
• Reestruturação do comitê
• Reestruturação Interna
• Reestruturação Societária
• Reexame
• Reexame de provas vedado
• Reexportação
• Refeição
• Refeitório e vestiário
• Refém
• Referendo
• Refinanciamento
• Refinanciamento de dívidas
• refinanciamento de dívidas pessoais
• REFIS
• Reforma da Previdência
• Reforma da sentença
• Reforma de Sentença
• Reforma parcial
• Reforma Trabalhista
• reforma tributária
• Reforma Tributário
• Reformas previdenciárias
• Refratários
• Refri
• refrigeração
• Refrigerantes
• Região Nordeste
• Região Norte
• Regime 12x36
• Regime 60x12
• Regime Aduaneiro
• Regime Aduaneiro de Bagagem
• Regime Aduaneiro Especial
• regime aduaneiro especial de loja franca
• Regime Cumulativo
• regime de apuração cumulativa
• Regime de Autopeças
• Regime de Bens
• Regime de Crowdwork
• Regime de Sobreaviso
• regime de substituição tributária
• regime de transição
• Regime de Tributação
• regime de tributação simplificada
• Regime Especial
• Regime Especial de Regularização Cambial
• Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
• Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
• Regime Especial de Tributação
• Regime Híbrido
• Regime Monofásico
• Regime Não Cumulativo
• Regime Optativo de Tributação
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
• regime transitório
• Regime Tributário
• Regimento Interno
• Regimes Aduaneiros
• Regimes Aduaneiros Especiais
• Regimes de Tributação
• Regimes e Tratamentos Aduaneiros
• Regimes Especiais
• regimes especiais de tributação
• Regimes Específicos
• Regimes Tributários
• regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
• Regional
• Regionalização
• registrado em vídeo
• Registro
• Registro civil
• Registro de acesso
• Registro de Carga Transportada
• Registro de Empregados
• Registro de Intervalo
• registro de investimento
• registro de MEI
• Registro Especial de Controle de Papel Imune
• Registro Formal
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• Registro ofensivo
• Registro Prévio
• Registro Simplificado
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• Regra de transição
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• Regra Fiscal
• Regra geral
• Regra Legal
• Regra transitória
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• Regras Comerciais e de Transparência
• Regras da Previdência
• Regras de cobrança
• regras de controle
• Regras de Dosimetria
• regras de preços de transferência
• Regras de Tributação
• Regras Globais
• Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
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• Regulamentação de Procedimentos
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• Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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• Regularidade
• regularidade e a idoneidade das transações
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• regularização dos débitos tributários
• Regularização Fiscal
• Regularização Tributária
• regularizar rendimentos não declarados no Brasil
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• Reintegração
• Reintegração – Conversão em indenização
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• Relação comercial
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• Relatório de Transparência
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• Relatórios
• Relatórios de visitas a clientes
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• remessa interestadual
• Remessas
• remessas ao exterior
• Remessas de Juros
• remessas de royalties
• remessas efetuadas ao exterior
• remessas financeiras
• Remessas Interestaduais
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• remissão de créditos tributários
• Remoção
• Remota
• Remuneração
• Remuneração Bruta
• remuneração da aposentadoria
• remuneração de dividendos
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• Remuneração Empregado
• Remuneração Mantida
• remuneração pactuada
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• Remuneração Total
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• Renda X Receita
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• Rendimentos
• Rendimentos de Fundo
• Rendimentos no Exterior
• rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros
• Renegociação
• Renegociação de Dívida
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• renovação contratual
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• rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
• Renúncia de Ações
• Renúncia de Créditos
• Renúncia de Processos
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• Reocupação de cargo
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• Reoneração da folha de pagamentos
• Reoneração gradual
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• Reorganização Societária
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• Repactuação de Dívida
• repactuação de dívidas bancárias
• Reparação
• Reparação de Danos
• reparação de danos e multa contratual
• reparação de danos patrimoniais
• Reparação Solidária
• Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
• Reparo do Local
• Repartição de receitas
• Repasse
• repasse de benefícios
• Repasse de Contribuições
• Repasse de ônus
• repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
• Repasse do ICMS a municípios
• repasse integral aos consumidores
• Repatriação
• Repercussão geral
• Repetição de Indébito
• Repetição de Indébito Tributário
• Repetição de Indébtio
• Repetição de indébto
• Repetições de Indébito
• Repetitivos
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• Repetro-Sped
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• reporto
• reposição
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• Represália
• Representação Comercial
• Representação da figura do empregador
• representação fiscal para fins penais
• Representação sindical
• representante
• Representante Brasileira
• representantes
• Representantes Comerciais
• representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
• Repressão de Condutas Distintas
• Reprodução
• Repsonsabilidade estendida
• Repúdio
• Requalificação
• Requerimento
• requerimento administrativo
• Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
• Requerimento Impossível
• Requerimento negado
• Requisição Anterior
• Requisição de Dados
• requisição de informações
• Requisito
• Requisito formal
• Requisito imprescindível
• Requisito indispensável
• Requisitos
• Requisitos atendidos
• Requisitos CLT
• Requisitos da CLT
• Requisitos da relação de emprego
• Requisitos de Avaliação da Conformidade
• Requisitos de Avaliação de Conformidade
• Requisitos de Exportação
• Requisitos de Validade
• Requisitos e Condições
• Requisitos e Procedimentos
• Requisitos Legais
• RERCT-Geral
• Rescisão
• Rescisão Antecipada
• Rescisão Contratual
• Rescisão de contrato
• Rescisão do Contrato de Trabalho
• Rescisão Imotivada
• rescisão indireta
• Rescisão Unilateral
• Rescisória negada
• Reserva
• Reserva de crédito
• reserva de seguradoras
• Reserva Legal
• Reserva não confirmada
• Reserva Técnica
• Reservas Técnicas
• Resgate
• resgate de cotas de fundos
• Resgate não solicitado
• Residência Netflix
• Residência no Exterior
• Residente no Exterior
• residentes no exterior
• resíduo tributário
• Resistência
• Resistência da Seguradora
• Resolução
• Resolução GECEX
• Resolução GECEX nº 269/2021
• Resolução RDC
• Resolução veda crédito
• Resoluções
• Resoluções e Súmulas
• Resoluções GECEX
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• Responsabilidade Afastada
• Responsabilidade Civil
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• Responsabilidade Civil do Empregador
• Responsabilidade civil objetiva
• responsabilidade civil objetiva da empregadora
• responsabilidade contratual
• Responsabilidade da empresa
• Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
• Responsabilidade da instituição financeira
• Responsabilidade da Operadora
• Responsabilidade das empresas
• Responsabilidade de sócio
• Responsabilidade do Banco
• Responsabilidade do Empregador
• Responsabilidade do Fabricante
• Responsabilidade do Fornecedor
• Responsabilidade do Franqueador
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• Responsabilidade do Sócio
• Responsabilidade dos Sócios
• Responsabilidade fiscal
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• Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
• Responsabilidade Objetiva
• Responsabilidade Objetiva Solidária
• Responsabilidade pelas dívidas
• Responsabilidade pelos Dados
• Responsabilidade Penal
• Responsabilidade por dívida trabalhista
• Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
• Responsabilidade Solidária
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• Responsabilidade subsidiária
• Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
• Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
• Responsabilidade Tributária
• Responsabilidades
• Responsabilidde
• Responsabilização
• Responsabilização da empresa
• Responsabilização de sócios
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• responsáveis legais de pessoas jurídicas
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• Ressalvas
• ressarcimento
• Ressarcimento do Valor Gasto
• Ressarcimento do Valor Pago
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• Ressarcimento ou Compensação
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• restabelecimento
• Restabelecimento de Benefícios
• Restabelecimento de efeitos
• restabelecimento do plano de saúde
• Restaurante
• Restaurantes
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• Restituição / Compensação do Indébito
• Restituição administrativa
• restituição administrativa de indébito tributário
• Restituição de Diferenças
• restituição de ICMS
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• Restituição do Empregador Doméstico
• Restituição do IR
• Restituição dos Valores
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• restituição retroativa
• Restituição/Compensação
• Restituições e Compensações
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• Restrição do Benefício
• Restrição do PERSE
• Restrição Indevida
• Restrições
• restrições de aplicativo de passageiros
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• Resultado Presumido
• Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
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• Resultados Financeiros
• Resultados ou lucros
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• Retenção
• Retenção de 11%
• Retenção de Carga
• retenção de passaporte
• Retenção de Produtos
• retenção de tributos
• Retenção de Valores
• Retenção dos Tributos
• Retenção na Fonte
• Retenção por mais de 30 dias
• Retenções e Outras Informações Fiscais
• Retido em Previdência Complementar
• Retido na Fonte
• Retificação
• retificação de documento fiscal
• Retificação no IR
• Retificações
• Retirada
• Retirada de Processos
• Retirada dos Processos
• Retirada indevida de valores
• Retomada
• Retomada da tributação
• Retomada de julgamento
• Retomada do Benefício
• Retomado
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• Retorno do Contribuinte
• Retorno Financeiro
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• retorno sobre capital empregado
• Retratação de Testemunha
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• Retroatividade
• Retroatividade Benigna
• Retroativo
• retroportuários
• Return on Average Capital Employed
• Réu Não Encontrado
• Reunião
• reunião de julgamento não presencial
• Reunião de Sócios
• reunião on-line
• réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
• Revar
• Réveillon
• Revelia
• Revenda
• Revenda do Produto
• Revendedor Varejista
• Reversão
• reversão ao cargo efetivo
• reversão da dispensa
• Reversão da justa causa
• Reversão de Entendimento
• Reversão de Justa Causa
• Reversão de Sentença
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• Revertida
• revertido em casos excepcionais
• Revezamento
• Revisão
• Revisão Aduaneira
• Revisão Antidumping
• revisão da vida toda
• Revisão de Decisão
• Revisão de Pronunciamentos Técnicos
• Revisão do Contrato
• revisão fiscal e contábil:
• Revisão indeferida
• revisão retroativa
• revisões e outros procedimentos
• Revista sem Autorização
• Revista vexatória
• reviver continuamente
• Revogação
• Revogação Antecipada
• Revogação da decisão provisória
• Revogação de artigos
• Revogação de Atos Normativos
• Revogação de benefício fiscal
• Revogação de dispositivo
• Revogação de Súmula
• Revogação de tutela de urgência
• Revogação do Decreto
• Revogação do PERSE
• revogação imediata de benefícios fiscais
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• Revogada
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• RH não tomou providências
• Riachuelo
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• Rio Grande do Sul
• RIR/1999
• Risco
• Risco à coletividade
• Risco a direito patrimonial
• Risco à saúde pública
• Risco Ambiental de Trabalho
• Risco ao ambiente de trabalho
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• risco de atividade econômica
• Risco de cobrança indevida
• Risco de contágio
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• Risco de retrocesso
• Risco de vida
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• Risco Inerente à Atividade
• Risco Inerente ao Contrato
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• Roubo de energia
• Roubo ou Furto
• Round 2
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• royalties
• royalties enviados ao exterior
• royalties sobre softwares
• RPV
• RPVs
• RS
• Ruptura arbitrária
• Ruptura Contratual
• Ruptura direta do vínculo de emprego
• SaaS
• SAC
• SACIM
• Saia
• Saída antes do fechamento irregular da empresa
• Saída de Produto não Tributado
• Saída do Titular
• Saída Tributária
• saiu sem bater o ponto
• Salada
• salário
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• Salário Inferior
• Salário inferior ao piso
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• Salário mínimo mensal
• Salário-Educação
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• Salários
• Salários e Encargos
• Salários podem ser penhorados
• Saldo do FGTS
• Saldo Negativo
• Saldo Remanescente
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• Saldo Total
• Samsung
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• Sanção de Lei
• Sanção do Governador
• Sancionada
• Sanções
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• São Paulo e Piauí
• Saque
• Saque Imediato
• Saque Indevido
• Saques e Compras
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• Satisfação de Dívida
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• Segregação e Entrega
• segundo mês de gestação
• Segurada
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• Seguradoras
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• Seletividade Tributária
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