Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 344ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho […]
A Abimaq (Associação Brasileira de Indústria de Máquinas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira ação que discute a Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta […]
Foi publicada, pelo jornal Valor Econômico, notícia que diz respeito ao Diferencial de Alíquotas (Difal) do ICMS, no âmbito da Justiça de São Paulo, para informar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de que os estados e o Distrito Federal perdoem dívidas tributárias decorrentes de benefícios fiscais, implementados na […]